BOMBA: INSS QUER ACABAR COM O REAT!!!

Atualizado 22/01/2018 - 20h - A pedido da fonte, os documentos foram retirados.

Analisando a política do blog, concordamos pois os documentos não estão assinados nem numerados, parecem uma minuta que circula extra-oficialmente, sem ter como verificar a veracidade oficial, apesar de confiarmos na fonte.

Não é crime divulgar documentos públicos dessa natureza pois não possuem sigilo e visam ao interesse público. De qualquer maneira, por serem extra-oficiais, concordamos com a retirada.

Lembramos, porém, que é crime tramitar documentos e processos públicos em autarquias ou repartições públicas em geral sem a devida transparência, o devido rito e os devidos registros.

Nesta toada lembramos a Lei n.º 12.527/2011, ao estipular que “cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso” (art. 6.º, incisos I, II e III).

Acreditamos que o INSS precisa se posicionar, pois o REAT está sem portaria há quatro meses e isso, além de irregular e grave, tem sérias implicações com a vida do servidor e não se pode brincar com 35.000 funcionários públicos.

O REAT está sem portaria de renovação dos índices desde outubro de 2017, quando expirou a Resolução 582/PRES/INSS, logo, está há quase 05 meses operando irregularmente. A qualquer momento ele poderá ser suspenso em virtude dessa situação.  A medida afetaria quase 1.000 APS que voltariam ao regime de turno único de 9h.

Histórico: Em 22 de fevereiro de 2013 este blog teve a exclusiva informação de que o INSS iria extinguir o então recém criado Regime Especial de Atendimento em Turnos (REAT), que dava direito de cumprimento da jornada de 6h nas APS selecionadas a tal regime. Publicamos de manhã e o INSS, sem escolha, soltou no fim do mesmo dia um comunicado confirmando o fim do REAT, alegando ser uma demanda do MPF. Nos dias seguintes este blog liderou uma campanha pela verdade que desmascarou um escabroso esquema que envolvia o então Presidente Lindolfo Sales, a Superintendente de São Paulo à época, Elisete Berchiol e sua substituta, a então Gerente-Executiva de São Paulo Sul, Lúcia Paquier, que estavam implicados numa armação para criar motivos de suspensão do REAT, no que ficou conhecido como o escândalo dos 40 da Vila Mariana. A revelação da verdade fez o grupo recuar e o fim do REAT foi suspenso em 28 de fevereiro, perdurando até hoje.

Cinco anos depois, o REAT novamente encontra-se sob ameaça. Tivemos acesso a fotos de um documento confidencial e ainda não numerado, supostamente tiradas no décimo andar do INSS (gabinete presidencial), e entregues a este blog por servidores inconformados que garantem que, novamente, o INSS planeja o fim do REAT.  A pedido da fonte, os mesmos não serão publicados. (atualizado 20h)

Segundo o documento, as razões para o fim do REAT seriam: baixa produtividade dos servidores no turno da tarde, ociosidade das APS no turno da tarde, economia de gasto de manutenção e vigilância das APS com a redução do horário de atendimento e justificadas pelo déficit de servidores no Quadro de Pessoal, cada vez mais pronunciado, incapacidade de reposição de pessoal via concursos e a automação de serviços de APS através de mecanismos de tecnologia de informação através do portal "MEU INSS" e "INSS Digital", que permitiria a concentração de servidores na parte de concessão nas APS e a progressiva substituição do servidor por informatização em diversas áreas de atendimento do INSS.

As fontes disseram que o INSS está apenas esperando passar a regulamentação do teletrabalho para implantar a medida, de forma a diminuir o impacto negativo entre os servidores das APS.

(atualizado 20h)

Alguns fatos dão credibilidade a estes documentos não assinados:

1) O REAT foi introduzido pela Resolução 177/PRES/INSS de 15 de fevereiro de 2012 e modificado pela Resolução 336/PRES/INSS de 22 de agosto de 2013. Nos artigos 16 a 18, esta Resolução prevê que o REAT será submetido a regime de metas com aferição semestral com a possibilidade de entrada ou saída do REAT a depender dos resultados.

2) Como fruto do acordo de greve do INSS com os servidores administrativos, foi publicada a Resolução 500/INSS/PRES de 08 de outubro de 2015, que previu a suspensão dessa revisão por 03 ciclos, encerrados em março de 2017:

Art. 1º Fica suspensa a eficácia do § 6º do art. 17; do art. 18; e do § 3º do art. 20, todos da Resolução nº 336/PRES/INSS, de 22 de agosto de 2013, no ciclo atual (abril/2015 a setembro/2015) e nos três seguintes (outubro/2015 a março/2016, abril/2016 a setembro/2016 e outubro/2016 a março/2017).

Parágrafo único. Quanto às regras de manutenção do Regime Especial de Atendimento em Turnos, fica suspensa a eficácia do inciso I do art. 17 da Resolução nº 336/PRES/INSS, de 2013, durante o período citado no caput, nas hipóteses em que a Agência da Previdência Social perder servidores em decorrência de aposentadoria, exoneração, demissão ou óbito.

3) Em 11 de outubro de 2016, o INSS alterou o REAT através da Resolução 551 INSS/PRES, flexibilizando os critérios de admissão ao Regime Especial.

4) A portaria do REAT foi renovada pela última vez em março de 2017, expirando em outubro de 2017. Ao invés de renovar a portaria, o então Presidente Leonardo Gadelha publicou a Portaria 1.234 INSS/PRES, ainda em 2016, constituindo GT para reavaliar os critérios do REAT:

O grupo, porém, jamais se reuniu, e o REAT está irregular desde então. A qualquer momento ele poderá ser suspenso em virtude dessa situação.

5) Em recentes entrevistas na mídia, os gestores do INSS tem enfatizado a política de modernização e digitalização do atendimento.

São dados muito preocupantes, porém o fato é que temos que ficar alertas pois a cada dia que passa a possibilidade do REAT acabar parece ser mais palpável e, de fato, ele está irregular há 4 meses, praticamente um ciclo inteiro, expondo todos os servidores a questionamentos dos órgãos de controle.