O uso da luta das Pessoas com Deficiência (PcD) para empreender uma agenda anti-médica terá como principal vítima a própria Pessoa com Deficiência, pois a banalização do diagnóstico irá prejudicar os verdadeiros PcD.
Pela proposta ilegal e absolutamente insana da SDH, avaliação médica será feita por educador físico, avaliação social será feita por antropólogo, avaliação psicológica será feita por pedagogo e avaliação psiquiátrica será feita por musicista.
O CFM vai permitir isso? O CFESS vai concordar com isso? O CFP vai chancelar análise psicológica feita por pedagogo?
Em 1927 o médico psiquiatra alemão Julius Wagner-Jauregg ganhou o Prêmio Nobel de Medicina pela invenção da malarioterapia para a cura da loucura, demência e paralisia causada pelo espiroqueta de Schaudinn (depois renomeada como Treponema pallidum, causadora da Sífilis).
Em uma luta de 30 anos contra as pertubações à saúde causadas pela doença, Julius Wagner-Jauregg descobriu que, ao inocular sangue contaminado com malária em portadores da moléstia mental, a febre gerada pela infecção conseguia matar as espiroquetas e, milagrosamente, trazia as pessoas de volta à sanidade mental. Com a descoberta da penicilina por Sir Alexander Flemming, anos depois, a malarioterapia caiu em desuso.
Precisamos urgente de um Julius Wagner-Jauregg para avaliar alguns membros do Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência, instituído pelo decreto 8.954/17. O comitê, liderado pela SDH do Ministério da Justiça, tem a responsabilidade de criar um modelo único de avaliação de deficiência no Brasil, à luz da Lei Brasileira de Inclusão, LBI, 13.146/15. O prazo é início de 2018. Tarefa difícil, vide que as leis nacionais estabelecem diferentes critérios de concessões de direitos para deficientes.
Pois uma chance histórica de fazer justiça, história e o bem a uma parcela estimada em até 15% da população brasileira está prestes a se tornar um fracasso retumbante, com viés de grave prejuízo aos direitos dos deficientes de verdade, pois tal comitê foi sequestrado por um grupelho ideologicamente doente, com conduta sectária e agressiva, que se aproveita da discussão para passar uma pauta anti-médica e anti-científica, querendo impor ao Brasil e aos deficientes que a sua avaliação poderá ser feita por qualquer um que tenha algum diploma no Brasil, independente das qualificações técnicas.
A proposta da SDH é capitaneada pelo formado em serviço social Wederson Rufino dos Santos, analista do seguro social do INSS cedido há anos para a CPDPD/SDH/MJ, onde impõe uma agenda petista e raivosa anti-médica e anti-medicina. Tem como principal apoiadora a servidora Maria Valdênia Santos de Souza, Coordenadora-Geral da CGAAI/SNAS/MDS, também seguidora do petismo e das pautas anti-médicas.
Basicamente a proposta deturpa o conceito da avaliação biopsicossocial, que em sua construção era para ser uma avaliação integrada de olhares e saberes, dividindo a mesma, de forma absolutamente ridícula e sem fundamento, em 3 avaliações: a "bio", a "psico" e a "social". Como não bastasse essa asneira, para justificarem a exclusão do médico na avaliação do "bio", permitem também que a avaliação "psico" seja feita por qualquer um e a "social" possa ser feito até mesmo por antropólogos. O que um antropólogo tem a ver com avaliação de deficiência, não sabemos, mas nas cabeças raivosas dos apoiadores dessa cilada, tem tudo a ver, vide apresentação feita recentemente na qual tivemos acesso a imagem deste slide:
Biopsicossocial jamais foi essa estultice escrita acima neste slide. O argumento é tão primário que só restam duas explicações plausíveis: a loucura da espiroqueta ou a má fé instituída.
Em nome da negação da medicina, os propositores desta insanidade estão jogando todo o modelo de avaliação de deficiência em um grande buraco negro: Se esta proposta ilegal passar, todo o esforço dos PcD na construção dos decretos 3298, 5296, 6949, Convenção da ONU e Lei 13.146/15 irá por terra abaixo, pois na prática qualquer pessoa, com qualquer coisa, poderá ser considerada deficiente para fins de obtenção de direitos ou benefícios públicos.
Quando esta banalização tiver efeito, os falsos deficientes obterão vantagem indevida sobre as pessoas com deficientes de fato, seja na cota de empregos, seja na aquisição de passe livre, seja na disputa pelas parcas vagas dadas a eles nos ônibus, aviões, seja nas vagas destinadas a deficientes em estacionamentos, concursos, universidades, além dos benefícios pecuniários como BPC, etc.
Tudo isso por culpa da negligência dos Ministérios e entidades que compõe o Comitê, que negligenciaram o assunto e permitiram que fanáticos de esquerda, herdeiros do governo petista que ainda ocupam cargos DAS no governo, os representassem no comitê.
Das 13 entidades e ministérios representados, neste momento, o modelo ilegal tem a aprovação de 11 cadeiras. Apenas o INSS e o Ministério da Fazenda são contra esse absurdo. Até mesmo a representante do MDS está a favor dessa barbaridade, indo contra o próprio discurso de austeridade e eficiência que o Governo vem pregando desde que assumiu.
Até agora os Conselhos Profissionais das profissões afetadas não se pronunciaram. O CFM com certeza será contra. Estamos curiosos para saber se o CFESS vai achar normal que antropólogo faça serviço social e se o CFP vai achar normal que pedagogo faça avaliação psicológica. Ambas as entidades (CFESS e CFP) são dominadas por petistas, mas queremos ver até que ponto a luta contra os médicos será mais importante que a defesa das prerrogativas funcionais de suas profissões.
O que será que os órgãos, ONGs e entidades de defesa dos deficientes pensam desse modelo? Concordam que uma junta de amadores possa dizer quem é e quem não é deficiente?
O Ministério da Fazenda vai permitir que o Brasil pague essa conta?
Uma coisa é certa: Se este modelo passar, o Governo pode esquecer da participação da Perícia Médica do INSS nesse processo. Com certeza os peritos não vão aceitar serem usados como "controle" desse lixo criado por sectários insanos ideológicos. Podem esquecer de contar conosco para esta tarefa. Não repetiremos 1997, quando nos usaram para controlar o descontrole do BPC LOAS dado a granel por assistentes sociais nas prefeituras.
Como anda faltando penicilina no Brasil, urge que retomemos os tratamentos de Julius Wagner-Jauregg, quem sabe a febre malárica retome a lucidez perdida desse Comitê.
