OS OBJETIVOS DO NOVO GOVERNO COM O INSS

Conforme visto até agora, segundo colegas peritos que estão estudando o assunto com quem conversei, parece que o governo pretende:

1) Centralizar a política previdenciária na Fazenda (Secretarias e Conselhos) e privatizar o que der dos aparelhos do ex-MPS (Previc, Dataprev).

2) Transformar o INSS em agência fomentadora do bem estar social, aproveitando sua capilaridade nacional, suas 1700 APS espalhadas no Brasil e milhares de imóveis associados e principalmente seu preciosíssimo CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS) e demais cadastros.

3) Todos os benefícios previdenciários serão tratados pelo INSS junto com os benefícios sociais (Bolsa Família, MCMV, Pronatec, etc) cujos cadastros serão agora operados pelo INSS e retirado da mão dos municípios, onde o descontrole e a fraude são a cada dia mais visíveis.

4) A tendência será a de tratar o benefício previdenciário propriamente dito (aposentadoria, auxílios trabalhistas) pela lógica de benefícios sociais, com isso: desvinculando o benefício do Salário-Mínimo, imposição de idade mínima, rebaixar o teto remuneratório, empurrar quem ganha mais a procurar meios privados de complementação de aposentadoria nos moldes já feito pelo PT com a Funpresp. Priorizar os programas de distribuição de renda (sociais) aos 5% mais pobres vinculando a programas de capacitação desses para o mercado de trabalho.

5) Haverá batimento de cadastro dos benefícios atuais do INSS com os benefícios sociais. Como a lei impede o acúmulo desses benefícios, a perspectiva é a de um GRANDE e SUBSTANCIAL corte liminar de milhões de benefícios sociais ILEGALMENTE acumulados com LOAS, aposentadorias e auxilios-incapacidade do INSS ou até mesmo com CNIS ativo, ou seja, empregadas.

6) Isso será feito internamente, mas o direito de recurso deverá ser analisado no próprio INSS pois quando o CRPS foi para lá perdeu o "S" de Social. Ou seja, o novo CRP ligado à Fazenda vai cuidar dos recursos de aposentadorias e previdenciários em geral e deve ser criado dentro do MDSA uma espécie de Conselho de Recursos Sociais para analisar esses casos de recursos contra indeferimento de acesso às bolsas. Agora deu para entender o motivo de tirarem o "S" do CRPS.

7) Portanto não haverá uma "privatização" da previdência até porque isso é impossível. Haverá, sim, um forte controle contra fraudes, uma limitação nominal dos gastos e o INSS fiscalizando e controlando isso e os benefícios sociais.

8) Há uma certeza neste governo que o PT e os movimentos por ele controlados usam essa bagunça atual dos cadastros para desviar grandes somas de dinheiro para seu financiamento em detrimento da garantia social que ele geraria.

9) Para esse plano dar certo, precisa-se primeiro reforçar substancialmente a segurança das APS, Será impossível conter as agressões e as demais violências contra os servidores quando os bandidos que roubam benefícios sociais começarem a causar tumulto. Sem segurança ARMADA e OSTENSIVA dentro das agências, podem esquecer. Depois, precisa ter pessoas sérias no comando do INSS, pois nem o controle habitual de revisões bianuais de benefícios ou de fraudes contra benefícios previdenciários é feito com eficiência. O que dirá agregar esses novos benefícios. Tem que arrancar toda a turma do PT dos cargos comissionados do INSS.

10) Precisa resolver o que vai fazer com os benefícios por incapacidade, que não se encaixam nessa lógica e atualmente respondem por 70% da demanda livre e agendada do INSS. Tem que abrir espaço para os novos "clientes do INSS".