A Diretoria de Benefícios (DIRBEN) quer procrastinar cumprimento de decisão judicial que pode favorecer milhares de beneficiários na Região Sul e para isso edita um memorando-circular com carimbo de "RESTRITO", para evitar que a sociedade saiba dessa artimanha.
Restrito uma ova! A administração pública tem que publicizar e dar transparência a todos seus atos, exceto os que tenham proteção de sigilo judicial ou administrativo à luz da Lei Nº 12.527/11.
O INSS é obrigado a retroagir os efeitos da ACP dos 45 dias a 29.01.2009 mas não irá fazê-lo tão cedo, prejudicando todos os requeridos entre 29/01 a 19/09/2001, por isso quis, inutilmente, impor sigilo (ilegal) a este memorando.
Já que o INSS quer esconder, nós publicamos. Ai vai o memorando que quer sonegar direitos dos sulistas e achamos que o subscritor desse memorando deveria responder PAD perante à CGU por primeiro tentar procrastinar e segundo por tentar esconder.
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