O INSS comemora a liberação pelo Ministério do Planejamento de vagas para as carreiras técnicas. São 800 cargos para Técnicos do Seguro Social, 150 para Analistas do Seguro Social com formação em Assistência Social. Segundo a portaria n 252 do MPOG publicada hoje no Diário Oficial, as vagas serão preenchidas em 6 meses, por concurso público. A portaria autoriza ainda a contratação de 150 aprovados no último concurso, em 2013.
A terceirização parece ser o que o Governo reserva para a perícia médica, já que a carreira perdeu grande parte de seus quadros por aposentadoria ou troca de emprego e nenhuma reposição está prevista. Esta ausência de novas vagas, além do fechamento de reposições, se articula perfeitamente com a medida legislativa recente* que autoriza, "excepcionalmente", o INSS a contratar precariamente onde não houver peritos suficientes. Pelo andar da carruagem, haverá contratações de médicos precários nas capitais e nos interiores dos estados, pois a carência se alastra sem distinções.
O Governo do PT trai seu discurso histórico e enfraquece o Estado naquilo que é mais caro e indispensável aos cidadãos, que é ter um representante do Estado julgando alguns de seus direitos constitucionais, que é o que faz o perito médico do INSS.
*Lei 13.135/15 (MP 664)
*Lei 13.135/15 (MP 664)
4 comentários:
Inadmissível. Temos que fazer alguma coisa.
Recebi ontem, um email da ABN abrindo inscrições para neurologistas atuarem como peritos do INSS.Está a pleno vapor a terceirização.
A lei atual prevê apenas órgãos ou entidades públicas e/ou SUS...mais uma 'pedalada'...da ABN e do INSS.
Cabe denúncia ao MPF.
Vão mais uma vez amarrar o cachorro com linguiça e quando a coisa estiver bem bagunçada, provavelmente no próximo Governo, pois necessitara de algum tempo para aparecer o rombo no INSS, colocarão a batata quente, ou seja, o encerramento dos benefícios indevidos, nas mãos dos Peritos do INSS como já aconteceu no passado não muito distante.
Então?!...
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