Comissão aprova direito de requerer nova perícia e continuar com auxílio-doença
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Mandetta: caso opte pela realização de nova perícia, durante o período entre o requerimento e a sua realização, o auxílio-doença ao segurado deverá ser mantido pelo INSS.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (13), proposta que garante ao segurado da Previdência Social o direito de requerer nova perícia médica sempre que o primeiro laudo determinar um prazo para a volta ao trabalho. Pelo texto, o segurado continuará a ter direito ao benefício do auxílio-doença no período entre o pedido de nova perícia médica e a sua realização.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Mandetta (DEM-MS), para o Projeto de Lei 2221/11, do Senado. O projeto veda a fixação de prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado, ou seja, veda o cancelamento do auxílio-doença antes da realização de nova perícia.
Ao sugerir alterações na proposta, Mandetta disse que o projeto acabaria prejudicando os segurados que aguardam a perícia médica para a concessão de benefício por incapacidade.
“Propomos que a atual regra seja flexibilizada, de modo a oferecer ao segurado o direito de optar por solicitar nova perícia médica, caso entenda que não se encontre apto para o retorno ao trabalho ao final do período determinado”, argumentou.
“Caso opte pela realização de nova perícia, durante o período entre o requerimento e a sua realização, o auxílio-doença deverá ser mantido pelo INSS”, finalizou.
Uma instrução normativa do INSS já prevê a possibilidade de o segurado requerer prorrogação do auxílio-doença caso não se sinta em condições de voltar ao trabalho no período estabelecido pela perícia. O pedido deve ser feito a partir de 15 dias antes da data de cessação do benefício.
Tramitação
O texto aprovado será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
6 comentários:
Somos um povo que se recusa a aprender com os erros (e acertos); simplesmente ignoramos o passado e fazermos as mesmas coisas estúpidas que já fizemos. Em 2006 deixamos de ter perícias terceirizadas, peritos próprios foram contratados por concurso e o ganho foi fenomenal: deixou-se de gastar indevidamente 7 bilhões como por encanto. As filas desapareceram, o que gerou uma reação contrária feroz e perseverante, por incrível e paradoxal que pareça. Agora a carreira está sucateada, muitos saíram e outros tantos se recusaram a entrar.
A proposta de solução é voltar o fracassado modelo de terceirização que vigorou forte de 2001 a 2006. Quem coordena os trabalhos atuais estava diretor e responsável na época do caos que viu e patrocinou, não é incrível?
Este PL acaba com as perícias conclusivas. Se um cidadão faz uma apendicectomia limpa e recebe 20 dias de afastamento, não poderá mais voltar direto ao trabalho no fim do prazo; terá que fazer uma perícia para isso. Se alguém pretende permanecer em benefício, basta pedir mais exames que a fila quilométrica se encarrega de conceder por si, esteja ou não doente. Para um projeto absurdo deste, o INSS precisará se preparar (o que não vai fazer, até porque quem legisla não se informa e nem imagina o impacto)e ter a capacidade de periciar multiplicada por 2 ou 3.
Não tem jeito; o que se quer e sempre se quis, salvo breve período, foi abrir a porta da felicidade sem nenhuma responsabilidade social ou fiscal.
DCA no PP está dando um prejuízo de 11 bilhões para o INSS. Agora DCA no PR também. Só falta acabar com os 30 dias para requerer novo beneficio. Aí sim ninguém mais vai sair do auxilio doença, é só requerer e esperar para fila e a DCA.
É isso aí, mandetta.
Vamos ajudar o Levy
rs
Kkkkkkkk! Quanta soberba desses políticos!!! Afunda logo...aí vamos dialogar com o EI!!! KKKKKKKKKKK
Até hoje, eu gostava do Mandetta...
Postar um comentário