domingo, 17 de maio de 2015

TODA SIMPLIFICAÇÃO SERÁ CASTIGADA

Já respondi processo por suposta ofensa à imagem do INSS (fui inocentado), mas volto a exercer meu direito de opinião, na expectativa de contribuir para o aprimoramento daquilo a que me dediquei nas últimas 3 décadas. Aliás, a Presidente tem dito que neste país não há mais crime de opinião. 

O INSS é uma instituição enorme. Apenas os benefícios por incapacidade demandam 600.000 perícias por mês que gerenciam 1,5% do PIB. Qualquer medida que interfira nesta máquina gera custos bilionários, para mais ou para menos. Alguém disse que para cada problema complexo existe uma solução bem simples... e absolutamente equivocada. Pois é isso que vemos no INSS e órgãos satélites que se propõem a meter a colher na sua gestão. São sempre soluções simplistas, de inspiração individual e iluminadas, uma lástima, verdadeiros achismos, muitos com inspiração no preconceito  contra o médico-perito. Quanto mais se mexe, pior fica porque as questões não são analisadas com a profundidade necessária.

Alguns ritos, processos e procedimentos são inevitáveis e desejáveis. Para ter direito a Auxílio-doença, por exemplo, o pretendente precisa demonstrar administrativamente que é segurado do INSS. Esse é o primeiro trâmite necessário, entretanto há aqueles que chegam até à perícia sem demonstrarem isso. Essa etapa pode, e deve, ser 100% informatizada. O segundo procedimento igualmente inarredável é médico-pericial: verificar se tem a carência e qualidade de segurado exigidos para o benefício específico. Em seguida verificar se há doença, se há incapacidade, se há nexo. São vários os benefícios e cada qual com sua própria Lei, de forma que apenas médicos-peritos saberão analisar cada caso em sua individualidade (isso é humanizar).

Cada benefício é um processo administrativo que precisa existir fisicamente, seja em papel, seja em arquivos digitais. O dinheiro coletivo (que não é público; mas apenas gerido por ente público) não pode ser distribuído sem critério, sem o devido processo, sem registros. O Auxílio-doença, principal demanda nas agências, por simplificação não é um processo físico, apenas um tipo de prontuário adaptado pela DATAPREV denominado SABI, obsoleto, instável, inseguro. A aposentadoria do deficiente, regulada pela Lei Complementar 142, é registrada em um sistema mais precário ainda, com interface estilo DOS e que exige apagar a perícia anterior para registrar uma nova. Apaga-se uma perícia feita!

Quando o INSS (ou outro iluminado) propõe perícias de balcão, sem o exame do requerente, perícias hospitalares à distância, sem ir ao hospital; perícias em carros nas ruas por não fazer a devida perícia domiciliar, perícias por terceiros credenciados ou contratados para este fim, está cometendo uma gestão temerária dos recursos coletivos à guisa de se estar adaptando às carências conjunturais (faltam dinheiro, materiais, servidores qualificados e médicos-peritos).

Auxílio-doença, Auxílio-acidente, LOAS, isenção de IRPF por moléstia grave,  Pensão por morte, nexo de doença com o trabalho, reabilitação profissional, aposentadoria do deficiente e aposentadoria especial e outros precisam ter processo físico rastreável e auditável, com todos os documentos apresentados pelo requerente anexados, com toda fundamentação assinada e justificada, como manda a Lei.

Passa da hora de o Governo ter uma perícia mais profissional e de deixar de buscar alternativas que neguem a complexidade do cargo e seus encargos. Os custos das sucessivas medidas simplistas têm sido financeiros e sociais, concorrendo para o aumento das filas e do déficit fiscal; não para sua redução, como almejam seus idealizadores. Nosso apoio à ANMP atual para que consiga fazer ver ao Governo os grandes equívocos dos últimos anos.


5 comentários:

  1. Parabéns, Eduardo, pela clareza do seu excelente texto!

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  2. É tanta inversão nesse Governo que até o Estado quer ter direitos de personalidade, ofensa?! Ao invés de proteger, persegue!
    A gente vê que tudo que o Dr. EDUARDO posta é em prol do melhor para o País, agora aqui na República Bolivariana você não pode falar nada pois é ofensa, tem que predominar a mediocridade! É so ver a gestão da Petrobras e do País, que tá no buraco por causa de atitudes temerárias!
    O INSS com essa gestão espera chegar onde?! E os Petixtas gostam de perseguir medico hein, é o programa mais médicos e agora o mais peritos!

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  3. Magistral. E apesar de complexo de fácil execução. Mas colocam lá pessoas que não teem autonomia intelectiva , que não planejam, e qua mal fazem o jogo de sobreviva quem puder. Se pensassem no país e no trabalhador seria bem diferente.

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  4. Foi pela simplificação dos EEUU que os soviéticos, com seus rigorosos invernos e nada por fazer, cheios de brilhantes matemáticos, mandaram ao espaço as primeiras missões.

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  5. Perfeito! Qualquer um com mais de uma dezena de neurônios deveria entender e apoiar essa verdade.

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