Matéria do JN de ontem

É por tudo lamentável o desgaste que alguns colegas impõem a toda uma categoria. Vimos perito que não pericia e emite opinião recheada de falácias e subterfúgios, como dizer que com os antigos era assim, que marque com outro e seja mais feliz, e asneiras do gênero. O perito tem o dever de examinar todos os elementos apresentados na perícia e o dever/direito de não argumentar verbalmente. Todos seus registros devem ser escritos. Quanto à médica que concluiu por reabilitação profissional provavelmente concluiu correto e, ao que se viu, não teria de que ser acusada. A reportagem foi implacável, doeu, mas não foi irreal.

A perícia médica é carreira de Estado na medida que é única na atribuição de reconhecer direitos previdenciários constitucionais. A realidade, ainda que minoritária, descrita por William Boner e Renata Vasconcelos, revela o sucateamento do sistema, o desestímulo, esvaziamento e propostas desarticuladas. Esta carreira foi criada em 2004 com amplo apoio parlamentar e sob resistência do governo Lula que via médicos como o que se chama hoje de coxinhas, ou seja, carreira médica, seja em que órgão for, precisava ser esvaziada. Hoje há um contra-movimento que deseja trazer de volta o modelo falido da década de 90 que considerava a perícia uma consulta (como na matéria) e o médico perito um mero técnico carimbador.

A reportagem deixa claro o que parece óbvio: Não existe perícia decente sem o exame direto do requerente; mas é exatamente esta a proposta mais recente do INSS: perícia de balcão; para supostamente simplificar e agilizar.

Quando se esforça para deter o déficit fiscal o Governo Dilma se esquece que as carreiras de controle precisam ser valorizadas e fortalecidas e as verdadeiras razões do déficit podem estar do outro lado da esplanada, na Saúde que não dá conta de casos como os da reportagem e obrigam o INSS a prorrogar benefícios temporários que podiam ser breves, não raro uma dezena de vezes. Não há esse diagnóstico por parte do Governo que é fragmentado entre centenas de órgãos que só enxergam o próprio umbigo.

É preciso que a sociedade reaja junta contra a tentativa governamental de desconstruir a perícia do INSS. É preciso que os peritos não permitam que a qualidade de seu próprio trabalho caia, tragada pelo movimento contrário a eles mesmos, ao melhor atendimento do cidadão e à defesa dos interesses coletivos tanto quanto dos individuais de quem procura o INSS pretendendo compensação financeira por suposto direito que precisa, sempre, ser verificado.

É o momento de a perícia médica do INSS retomar a trajetória de profissionalização da qual se desviou em 2007, em um contra-movimento deliberado sob os auspícios da CUT, entre outros.