CREMERJ SEPULTA "PROJETO PP FANTASMA" E IRÁ RESPONSABILIZAR SEUS IDEALIZADORES. ANMP DENUNCIA PROJETO ILEGAL E ANTI-ÉTICO.

PERITOS CONTINUAM NA LUTA CONTRA PROPOSTA ILEGAL DO INSS

19/05/2015

O CREMERJ voltou a reunir, em sua sede, nessa segunda-feira, 18, representantes da Comissão de Ética Médica da Gerência Executiva (GEX) Centro, Norte, Niterói e Duque de Caxias e o presidente da Associação Nacional de Peritos do INSS, Francisco Cardoso, para discutir a ilegalidade da proposta do INSS de obrigar médicos peritos a validar atestados de médicos assistentes, sem a realização de exames presenciais do segurado. Mais uma vez, nenhum representante administrativo da Previdência Social compareceu.

 

À frente do encontro, os conselheiros do CREMERJ José Ramon Blanco, Gil Simões, Marília de Abreu e Sidnei Ferreira, ouviram a explanação do caso e deram total apoio aos peritos e seu representante, Francisco Cardoso.

 

Do âmbito administrativo, vamos apresentar ao Tribunal de Contas e Controladoria da União e ao Ministério da Fazenda e do Planejamento as intenções do INSS de querer liberar benefícios por incapacidade sem médico. Do âmbito ético, vamos solicitar aos Conselhos de Medicina que instituam sindicâncias para investigar a conduta de médicos, que estão colaborando com essa prática antiética e ilegal, garantiu Francisco, que já tem audiência marcada também no Ministério Público.

 

Cacilda Behmer, representante da GEX Centro, resumiu outra grande preocupação do grupo de peritos presentes à reunião. Se daqui a alguns anos, um juiz pegar os benefícios prorrogados por peritos e encontrar um atestado falso, ou prorrogado indevidamente, nós não vamos ter nenhum comprovante para dizer por que fizemos aquilo e onde está o atestado. Quem vai nos resguardar de um processo? Por isso recorremos ao CREMERJ, explicou.

 

A diretoria do Conselho, em conjunto com a sua assessoria jurídica, informou que está avaliando uma possibilidade de entrar com uma ação civil pública, e assegurou que fará nova tentativa de reunir representantes do INSS e os médicos peritos. A próxima reunião foi agendada para o dia 27 de maio.

http://www.cremerj.org.br/informes/exibe/2778