SUPERINTENDENTE REGIONAL II (RJ-ES-MG) DIZ QUE ÉTICA MÉDICA É "UM MERO DETALHE" E QUE PERITOS TEM QUE TRABALHAR "NO LIMITE". NÃO IREMOS TOLERAR ESSE DESRESPEITO.

Em reunião essa semana para tentar convencer os peritos do Rio de Janeiro a caírem no golpe do PP Fantasma e colocarem seus próprios diplomas a disposição da guilhotina do CRM, o superintendente regional II, Carlos José do Carmo, abriu seu coração sobre o que ele pensa dos peritos e do trabalho dos médicos.

Disse que os peritos precisam trabalhar "no limite" de sua força física e mental, pois são pagos para isso. Reclamou de queixas sobre condições de trabalho, insalubridade e riscos profissionais.

Disse também que os impedimentos éticos apontados pelos peritos no caso do PP Fantasma são "meros detalhes" que não fazem diferença. Apenas a opinião da procuradoria (que não é CRM nem são médicos) é a que vale.

Pareceres de subprocuradores apontam a falácia de que é legítimo o médico "receber o atestado médico". Ora, claro que é, o problema é que não é legítimo usar apenas essa recepção para assinar um laudo médico pericial. Isso os procuradores silenciam.

O fluxo é tão ilegal que nem sequer esse atestado será guardado! Ora senhores, será devolvido ao segurado. Isso significa que se um dia cair uma auditoria de órgão externo sobre esse benefício, o único documento que constará da investigação será o laudo médico do perito, baseado em atestado que não existe mais (foi devolvido). Não haverá processo capeado, não haverá registro sequer de que o titular do benefício esteve na APS pedindo prorrogação do mesmo. 

O perito vai assumir sozinho toda a responsabilidade pela legalidade do ato, pois sequer norma pública sobre essa rotina foi feita, a Presidência do INSS não irá publicar nenhuma portaria, IN, resolução ou sequer memorando regularizando esse "projeto piloto".

A falta de respeito que o superintendente Carmo tem pelos peritos já mostra o quanto eles nos respeitam e o quanto não terão dois segundos para entregar o perito de bandeja ao MPF no dia que isso feder. 

Colegas, estão tentando convencer vocês a fazer uma FRAUDE com artifícios jurídicos, pois receber atestado médico é lícito, até mesmo seria lícito acatar seu conteúdo sem questioná-lo, mas fazer isso sem examinar o segurado, sem vê-lo, sem documentar o processo todo, ESSE É O CRIME.

A coisa é tão ardilosa que os gerentes do INSS estão orientando os peritos do Rio de Janeiro (GEx Norte) da seguinte forma: "Haverá uma rotina no SISAGE de PP automático e "caberá ao perito DECIDI|R" se fará a concessão ou se chamará o segurado para exame." 

Repararam no esquema CARACU (onde o INSS entra com a CARA e o perito com o resto)? Estão jogando TODA a responsabilidade para o colo dos peritos.

E uma pergunta: Segundo o INSS o processo é todo "administrativo": Então porque precisam de médicos para registrar no SABI um falso LMP para gerar a concessão? Porque não colocam administrativos para jogar a prorrogação direto no sistema e pronto?

Assim que assumirmos a ANMP, esse caso será prioridade e todos os gestores envolvidos serão alvos de processos e denunciações, além das devidas representações junto ao MPF, PF, CGU e CFM. Se algum médico estiver envolvido nesse projeto, ainda há tempo de pular dessa barca furada. 

Recomendo formalmente que nenhum médico se envolva nisso e iremos proteger todos os médicos que estiverem sendo pressionados a cometer esse crime.