Auxílio-doença do INSS será renovado sem perícia
Fernanda Brigatti e Juliano Moreira
do Agora
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou, no início deste mês, a concessão da prorrogação do auxílio-doença sem a necessidade de o segurado passar por nova perícia médica.
O trabalhador que ficou afastado por um problema de saúde terá de levar à agência, no dia agendado, o atestado médico explicando a necessidade de manter o auxílio.
A prorrogação tem de ser pedida a partir de 15 dias antes do dia marcado para o corte do benefício.
O projeto é uma tentativa de reduzir a fila da perícia e evitar novas ações judiciais.
Primeiro, a concessão administrativa do auxílio é feita em duas gerências do Rio de Janeiro (central e Norte), em Niterói e em Aracaju (SE).
Se funcionar como esperado, será ampliada para todo o país.
A previsão é que o projeto piloto termine em julho.
Nota do BLOG: Não existe nenhuma ordem oficial do INSS em implementar isso, está sendo tudo feito às escondidas, sem documentos públicos. O PP Fantasma caminha na ilegalidade, não tem aprovação do PFE, do CFM nem ao menos uma portaria/resolução do INSS que o autorize, exceto documentos secretos não disponíveis na intraprev.
Nota do BLOG 2: O perito médico que chancelar esse fluxo irá responder sozinho por qualquer problema oriundo dessa concessão perante a administração (IN 74), cível, ético e penal. Não haverá chance de defesa pois sequer o atestado médico será retido. Simplesmente no dia em que a auditoria vier checar a concessão, o único papel existente será o LMP do perito.
Um comentário:
Vai la bestão homologar, fazendo pericia indireta em quem ta vivo!
Aprende uma coisa( pros otarios, claro), so se deve fazer aquilo que está na lei, no papel, com previsão legal ( norma agendi), do contrario a piripoca vai piar!
Ex:
MP: - quem homologou esse beneficio, somente com atestado?
ADM: - foi o dr. Phodao, mas aqui não consta o comparecimento do segurado, ele botou as coisas no sistema e concedeu.
Medico: - é que o adm mandou eu fazer dessa forma pra reduzir a fila de pericia.
MP: - onde ta escrito isso, cadê a previsão legal?
Medico: - não ta escrito, se ta eu não sei onde, do mando de boca!
MP: -então se eu ordenar vc a cometer um crime, vc vai fazer, se eu mandar vc comer aquele produto nitrato eliminado pelo humano, vc vai comer?
Medico: - isso ai não ne dr.
Adm: - ele está mentindo, de da cabeça deles, ele deve ta em algum esquema de fraude, é um fraudador!
Medico: - eu não sou um fraudador, eu fiz o que mandaram...
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