PERITO.MED RESPONDE AOS LEITORES 01

Diante de perguntas cada vez mais presentes dirigidas a este blog, por conta de seu alcance virtual, iniciaremos agora uma sessão de perguntas e respostas para sanar as dúvidas de nossos leitores. O nome do leitor será omitido. Hoje começamos com 3 perguntas feitas essa semana:

Pergunta ao blog: "cid 51.1 e f41+f60.9 dá direito ao auxílio doença?"

Resposta: Depende. Qualquer doença pode dar direito a este benefício, desde que, após avaliada por um perito médico do INSS, seja constatada gravidade suficiente para se declarar a incapacidade POR DOENÇA para a atividade laborativa do cidadão. Não é um jogo de soma e subtração.

____________________________________ 

Pergunta ao blog: "Porque o perito do inss nega auxilio a um trabalhador que foi declarado inapto pelo medico do trabalho e por outro medico ortopedista, e mesmo com laudo do medico do trabalho ainda assim negar novamente o auxilio ao trabalhador, deixando o mesmo desamparado sem poder dar o sustento a sua familia?"

Resposta: A perícia médica é uma exigência legal; É a sociedade que exige, por lei, perícias médicas dos pedidos de afastamentos junto ao INSS e o governo cumpre (ou deveria cumprir) essa exigência através da realização dessa perícia administrativa no âmbito do INSS.

Ora leitor, se bastasse o laudo do médico do trabalho e do assistente, para que perícia, né mesmo? Se o perito não tem, segundo sua visão, sequer o direito de discordar de uma opinião, para que perícia? Bastaria apresentar o atestado no balcão, o que aliás é desejo de alguns pelegos dentro do governo, mas não o fazem por medo do Ministro da Fazenda.

Além desse pequeno detalhe, tem outro: Nem sempre doença significa incapacidade laborativa. E a prerrogativa legal de declarar incapacidade para fins de recebimento de benefício do INSS é do perito, não do médico assistente ou do trabalho.

Nem o médico do trabalho nem o assistente podem ser peritos de seus próprios pacientes, logo, não podem declarar para fins previdenciários que o senhor está incapaz. O médico do trabalho pode declarar isso para fins de atuação trabalhista junto à empresa, não para o INSS.

Porém essas opiniões sempre são levadas em consideração e na maioria dos casos há concordância, vide termos atualmente 70% de média de pedidos de auxílio-doença concedidos pela perícia médica. Por fim, o alegado "desamparo" é culpa da empresa, pois esta é obrigada a arcar com salário caso o empregado não esteja afastado pelo INSS.

____________________________________

Pergunta ao blog: "Estou com 35 semanas de gestação, com síndrome do pânico, deprimida e não consigo me afastar pela perícia. Sei que existem pessoas tentando burlar o sistema mas porque nós que estamos doentes temos que pagar o pato disso? Será que não é possível um sistema que saiba distinguir quem precisa e quem não precisa de benefício do INSS? Pronto Falei!"

Resposta: Como diria Jack, The Ripper, vamos por partes: Sobre a gestação, é muito simples. A senhora não precisa, com 35 semanas, se afastar pelo auxílio-doença. É seu direito pedir ANTECIPAÇÃO da Licença Maternidade com até 28 dias antes da Data Prevista do Parto, sem precisar passar em perícia. Na maioria dos locais a licença já é de seis meses, o que lhe daria cobertura até o quinto mês de vida do seu filho. Se nesse dia a senhora ainda se sentir incapaz, ai entre com o pedido de auxílio-doença justificando e trazendo os dados médicos necessários.

 Sobre o sistema para separar quem merece e quem não merece benefício: Ele existe, senhora, e se chama PERÍCIA MÉDICA DO INSS, que maravilha não? É para isso que os peritos são contratados: para avaliar, dentre todos os requerentes, quem faz jus ou não ao benefício. E nosso trabalho não é tão ruim assim, pois só temos 0,5% de queixas registradas em relação ao total de 7 milhões de perícias anuais feitas e o Judiciário só muda 10% das decisões proferidas pela perícia médica do INSS, o que dá uma incrível taxa de concordância de 90% das decisões que são levadas ao Juiz de Direito.

 Por fim, sem querer bancar o perito do dia seguinte, pela forma como a senhora está se expondo e reivindicando seus direitos de maneira clara, adequada e coerente, me parece, numa análise preliminar e teórica, que o seu perito acertou a decisão que tomou.