COMO SE DARÁ A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA SEM NECESSIDADE DE PASSAR POR UMA NOVA PERÍCIA MÉDICA

Auxílio-doença será renovado sem perícia

Projeto piloto começa neste mês e vai até julho em 2 Estados; depois deverá ser aplicado em todos

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou, no início deste mês, a concessão da prorrogação do auxílio-doença sem a necessidade de o segurado passar por nova perícia médica.

O trabalhador que ficou afastado por um problema de saúde terá de levar à agência, no dia agendado, o atestado médico explicando a necessidade de manter o auxílio. A prorrogação tem de ser pedida a partir de 15 dias antes do dia marcado para o corte do benefício.

O projeto é uma tentativa de reduzir a fila da perícia e evitar novas ações judiciais. Primeiro, a concessão administrativa do auxílio é feita em duas gerências do Rio de Janeiro (central e Norte), em Niterói e em Aracaju (SE). Se funcionar como esperado, será ampliada para todo o país. A previsão é que o projeto piloto termine em julho. Segundo apresentação feita a servidores, “a demanda de pedidos de prorrogação é quase tão significativa quanto a de perícias iniciais”. Além disso, o projeto assinado pela presidente do INSS, Elisete Berchiol da Silva Iwai, diz que a escassez de mão de obra contribui para o aumento do tempo médio de agendamento da perícia. Procurado, o INSS não comentou o novo projeto.
(Fernanda Brigatti e Juliano Moreira)

 

Benefício por incapacidade mais rápido
■ A prorrogação do auxíliodoença sair á mais fácil

■ O INSS começou a test ar um sistema em que o segurado não passe por outra perícia na prorrogação do benefício

 

Projeto piloto
■ Um cronograma definiu um projeto piloto em quatro gerências
■ A prorrogação do auxílio sem perícia começou nas gerências Norte e Centro, no Rio de Janeiro, e também em Niterói e Aracaju

Como será
■ No pedido de prorrogação, será agendada uma data para o segurado comparecer com um atestado médico
■ O médico que atendeu o segurado e recomendou a licença é chamado, pelo INSS, de médico-assistente

 

O que deve ter no novo atestado
■ Nome do médico
■ Número do CRM (Conselho Regional de Medicina)
■ CID (Classificação Internacional de Doenças)
■ Tempo sugerido para repouso/recuperação
■ Carimbo, assinatura e data de emissão do atestado

Tempo de prorrogação
Por recomendação da Procuradoria Federal, o tempo máximo será de 120 dias

Espera
■ A fila para a perícia médica é grande
■ A solução, para o INSS, pode ser dispensar o exame do perito nesses casos
 

O pedido de prorrogação
■ O segurado com auxílio-doença pode fazer o pedido a partir de 15 dias antes da data agendada para o fim do benefício
■ Quando ele recebe o benefício, o perito faz uma previsão de quando ele está bom para voltar ao trabalho
 

Redução de danos
■ A implantação do projeto foi um pedido da Diretoria de Saúde do Trabalhador
■ Primeiro, houve a consulta à AGU (Advocacia-Geral da União)
 

Argumentos
■ O INSS defendeu que o aumento no tempo de agendamento gerou muitas ações judiciais
■ Entra elas, ações civis públicas determinando o pagamento do auxílio até a perícia de prorrogação
 

Em SP
■ A intenção do INSS é ampliar o projeto, se o reste der certo
■ Por enquanto, nos demais locais, a prorrogação continua dependendo da fila da perícia

Segundo o projeto
+ 650 mil perícias ao mês
+ 330 mil na primeira perícia
+ 220 mil pedidos de prorrogação

Fontes: Memorando 54, de 21 de novembro de 2014, do INSS, e Nota 01004 da Procuradoria Federal Especializada/INSS

Benefício sem exame não saiu do papel

A concessão do auxílio-doença sem perícia médica está em análise no Ministério da Previdência desde 2013, pelo menos. Inicialmente, o projeto previa a aplicação a partir do ano passado, mas não saiu do papel. Em resposta à Diretoria de Saúde do Trabalhador, a sub-procuradora-chefe da PFE/INSS (Procuradoria Federal Especializada), Tatiana Mesquita Nunes, considerou a concessão da prorrogação administrativa a primeira fase do projeto que dispensa a perícia. Para o primeiro benefício, o INSS analisa uma lista de critérios e prazos. (FB)