Ato em defesa da saúde do trabalhador
07/04/2015
Representantes Sindicais devem fazer o encaminhamento de um ofício ao Ministro da Previdência Social e a Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social.
A dificuldade para marcar uma perícia médica no INSS em Joinville tem prejudicado muitos trabalhadores, que precisam esperar em média três meses. Durante esse tempo, o trabalhador acaba ficando sem salário e sem receber o benefício da Previdência.
Diante deste descaso, no dia Mundial da Saúde, 7 de Abril, às 14 horas, na Praça da Bandeira, haverá um ato em defesa da saúde e da vida da classe trabalhadora, organizado pelas entidades sindicais da cidade. A pauta principal será com relação ao agendamento das perícias médicas em Joinville e por melhores condições de trabalho. Representantes Sindicais devem fazer o encaminhamento de um ofício ao Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas e a Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Elisete Berchiol Iwai, solicitando que sejam tomadas providências urgentes, na contratação de peritos e outros profissionais, em quantidade mínima, para pôr fim a esta longa espera.
De acordo com o presidente do Sindicato da Saúde, Lorival Pisetta, essa ausência de efetivos necessários, nas duas agências da cidade, já forma uma fila de espera de 11 mil pessoas. “No estado, a média de espera é de 32 dias, bem abaixo do tempo da maior cidade do estado, com mais de 100 dias”. Muitos pessoas, diante da urgência da realização dessas perícias, acabam agendando em outras regiões do estado.
Ação Civil Pública não resolve o problema
Em 2014, O INSS publicou a resolução administrativa 387 na qual alterou as regras para concessão do benefício de auxílio doença para os segurados residentes no estado de Santa Catarina, com fundamento na Ação Civil Pública nº 5004227-10.2012.404.7200. Tal medida se fez necessária, levando em conta a demora para agendamento do INSS para as perícias médicas. A ação determina o atendimento em até 45 dias para os trabalhadores que tiverem atestados médicos de até 60 dias, e somente como auxílio-doença. Infelizmente, não houveram mudanças após a implantação desta medida, já que a quantidade de efetivo é muito pequena para a demanda.
Mudanças no Auxílio-doença
Entrou em vigor a partir de 1° março de 2015, a Medida Provisória n° 664/2014, que trata sobre os afastamentos pelo INSS. A nova regra refere-se ao pagamento pela empresa do atestado médico apresentado pelo trabalhador de até 30 (trinta) dias, se o atestado for superior, a marcação da perícia médica será somente após o 31° (trigésimo primeiro) dia corrido a data do início do atestado. O cálculo do benefício não poderá exceder a média das últimas 12 (doze) contribuições.
07/04/2015
Representantes Sindicais devem fazer o encaminhamento de um ofício ao Ministro da Previdência Social e a Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social.
A dificuldade para marcar uma perícia médica no INSS em Joinville tem prejudicado muitos trabalhadores, que precisam esperar em média três meses. Durante esse tempo, o trabalhador acaba ficando sem salário e sem receber o benefício da Previdência.
Diante deste descaso, no dia Mundial da Saúde, 7 de Abril, às 14 horas, na Praça da Bandeira, haverá um ato em defesa da saúde e da vida da classe trabalhadora, organizado pelas entidades sindicais da cidade. A pauta principal será com relação ao agendamento das perícias médicas em Joinville e por melhores condições de trabalho. Representantes Sindicais devem fazer o encaminhamento de um ofício ao Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas e a Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Elisete Berchiol Iwai, solicitando que sejam tomadas providências urgentes, na contratação de peritos e outros profissionais, em quantidade mínima, para pôr fim a esta longa espera.
De acordo com o presidente do Sindicato da Saúde, Lorival Pisetta, essa ausência de efetivos necessários, nas duas agências da cidade, já forma uma fila de espera de 11 mil pessoas. “No estado, a média de espera é de 32 dias, bem abaixo do tempo da maior cidade do estado, com mais de 100 dias”. Muitos pessoas, diante da urgência da realização dessas perícias, acabam agendando em outras regiões do estado.
Ação Civil Pública não resolve o problema
Em 2014, O INSS publicou a resolução administrativa 387 na qual alterou as regras para concessão do benefício de auxílio doença para os segurados residentes no estado de Santa Catarina, com fundamento na Ação Civil Pública nº 5004227-10.2012.404.7200. Tal medida se fez necessária, levando em conta a demora para agendamento do INSS para as perícias médicas. A ação determina o atendimento em até 45 dias para os trabalhadores que tiverem atestados médicos de até 60 dias, e somente como auxílio-doença. Infelizmente, não houveram mudanças após a implantação desta medida, já que a quantidade de efetivo é muito pequena para a demanda.
Mudanças no Auxílio-doença
Entrou em vigor a partir de 1° março de 2015, a Medida Provisória n° 664/2014, que trata sobre os afastamentos pelo INSS. A nova regra refere-se ao pagamento pela empresa do atestado médico apresentado pelo trabalhador de até 30 (trinta) dias, se o atestado for superior, a marcação da perícia médica será somente após o 31° (trigésimo primeiro) dia corrido a data do início do atestado. O cálculo do benefício não poderá exceder a média das últimas 12 (doze) contribuições.
Fonte: CUT - SC
2 comentários:
Se pra fazer a pericia está essa calamidade, imagina a prorrogação, o que o Estado não está perdendo de recursos pagando desnecessariamente quem já entrou no sistema tetário..
E viva o benefício sem perícia.Preparem o bolso.
Postar um comentário