Uma série de medidas "moralizadoras e saneadoras" foram anunciadas hoje pelo novo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para diminuir o déficit no setor previdenciário. Várias são defendidas por esse blog, como regras mais rígidas para a concessão de pensão por morte (hoje a "viúva" de 18 anos paga uma contribuição e recebe pensão por morte do "marido" de 88 anos para sempre), cálculo mais adequado do auxílio-doença (evitando a distorção que fazia o trabalhador ganhar mais afastado que empregado), regras duras para conter a fraude da bolsa dos pescadores (tem gente que ganha e nem sabe o peixe que "pesca") e aumento da franquia do auxílio-doença para 30 dias (http://www.perito.med.br/2014/03/por-que-o-inss-nao-aumenta-franquia-do.html).
Porém uma das medidas anunciadas irá anular o efeito de todas as outras acima tamanho o impacto negativo que causará nas contas e somente se explica por mau aconselhamento feito ao Ministro: a MP irá permitir ao INSS contratar empresas médicas para fazerem perícias médicas para o instituto.
Na prática, é o retorno da terceirização dos tempos de FHC que geraram um rombo astronômico e até hoje não contido nos cofres previdenciários: A forma de remuneração (por perícia feita), a falta de fidelização do médico terceirizado ao governo, a falta de experiência e o erro de abordagem por tratar o periciado como "paciente", o medo de perder "cliente" com "negativas", tudo isso, fará a taxa de concessão disparar sem nenhum critério, como o foi entre 1995 e 2001.
As conquistas da carreira pública e de qualidade obtidas em 2004 se perderam. Dez anos depois, voltaremos à estaca zero. A culpa não é só do governo. Muitos peritos se acomodaram nas conquistas de 2004, não quiseram lutar, elegeram sucessivas chapas pelegas para a ANMP, agora todos iremos colher os resultados dessa péssima plantação.
Como virará lei via medida provisória, o estrago será definitivo. Somente uma revolução conseguirá suprimir isso no futuro.
Quando o Ministro Levy tiver ciência do tamanho da bobagem que fez, será tarde demais.
Já o INSS, nem sequer foi avisado, senão não teria "vazado" a nova IN. Vão ter que reescrever capítulos inteiros por conta das mudanças. Mas não tenham dúvida de que gostaram.
Para saber mais:
http://www.perito.med.br/2012/12/terceirizacao-parte-2-quando-gestao-e.html
http://www.perito.med.br/2010/10/peritos-terceirizados-trabalhador-sem.html
http://www.perito.med.br/2012/11/empresas-de-telefonia-nao-podem.html
http://peritomed.wordpress.com/tag/terceirizacao-2/
http://www.perito.med.br/2012/08/dados-que-o-mpog-tem-saber-governo.html
http://www.perito.med.br/2012/08/governo-sangra-sem-peritos-reabilitacao.html
http://www.perito.med.br/2012/06/os-motivos-para-uma-reformulacao-total_22.html
http://www.perito.med.br/2011/02/por-que-carreira-tipica-de-estado-e.html
7 comentários:
Muito provavelmente os peritos concursados serão "auditores" para tentar inibir a bandalheira que se instalará. Ou alguém, por mais estúpido que seja (e isso não falta...por aí) acha que as empresas e seus "peritos contratados" darão a cara a tapa como os peritos (iludidos mas com vergonha na cara) oficiais? Aí quero ver a turma do "não é comigo" (peritos das chapas pelegas e seus apoiadores) assumindo o ônus de perícias feitas por outros e ganhando muito menos que eles. Uma pergunta não cala: a perícia oficial é "para auditoria"???
E não é que as mudanças sobre pensões atingiram a todos, inclusive aos funcionários públicos? Mas não iriam mexer em nada, do trabalhador e sua família... não é? Querem economizar 0,3% do PIB mas metem a mão no direito do trabalhador. Não metem a mão nos "Petrolões-Gate", nos "trilhões" de cargos comissionados e indicados (do mais baixo ao mais elevado).
Algumas perguntas:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/12/1568504-brasil-tem-legislacao-generosa-para-pensao-por-morte.shtml
Tal colunista "acha" a legislação brasileira muito generosa. Como tantos "apoiadores das medidas" Não explicou algumas coisas:
1) Em países "menos generosos", a previdência pública não é COMPULSÓRIA e a pessoa tem que escolher entre a pública e a privada. Aqui não. Não pode escolher...;
2) Vale a pena ser servidor público se tudo o que era "vantagem" sumiu e está sumindo???(detesto essa palavra - vantagem - pois são na verdade uma série de compensações e não vantagens. Servidor público paga sobre cada centavo que recebe e não tem limite para desconto. servidor público não tem 13º salário e nem pode ser "empresário". Tem que viver vida ilibada, sob riso de exoneração...);
ASSIM, CERTO PODEROSO CONSEGUIU METER A MÃO NA PENSÃO DOS OUTROS.
TEMOS QUE LUTAR PELO FIM DOS CARGOS COMISSIONADOS, DOS JETONS, DOS ACÚMULOS DE CARGOS EM "CÂMARAS REPRESENTATIVAS" POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE DEFENDEM AUSTERIDADE MAS NADAM EM GRATIFOCAÇÕES; INDENIZAÇÕES E ETC.
FÁCIL ENFIAR AUSTERIDADE NA GOELA DOS OUTROS QUANDO SE DÁ A VOLTA AO MUNDO COM SUPER MÁQUINAS E COM AS BURRAS CHEIAS...COMO ALGUNS POR AÍ, SEGUNDO PUBLICAÇÕES RECENTES.
TEMOS QUE LUTAR PELO DIREITO PELA OPÇÃO ENTRE PREVIDÊNCIA PRIVADA OU PÚBLICA. POR SERMOS GERENTES DO DINHEIRO NOSSO, INCLUSIVE O QUE É TIRADO NA MARRA, MESMO SOB O MANTO DA "SOLIDARIEDADE" ENTRE TRABALHADORES DA ATIVA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. UMA GERAÇÃO INTEIRA ESTÁ CONDENADA APENAS A PAGAR E NÃO VAI TER DIREITO A NADA QUANDO PRECISAR. AGORA QUE O ROMBO ESTÁ ENORME, APARECEM OS COMUNISTAS CAVIAR QUERENDO ORTODOXIA E MORALIZAÇÃO...MAS E O OBA-OBA DE ANOS DO GOVERNO DOS MESMOS???
E mais uma vez colocam o bode na sala...
Pintam o inferno para que o contribuinte (seja da iniciativa privada ou servidor público) aceite o purgatório e ainda agradeça.
Nossa única esperança contra esses comunistas caviar é a oposição.
SERÁ QUE NÃO TEM NINGUÉM PARA ALERTAR O MINISTRO DA FAZENDA SOBRE AS CAGADAS QUE AS GESTÕES ANTERIORES,COMANDADAS PELO GABAS E CIA, PARA QUE ELE ANALISE PESSOALMENTE E TOME DECISÕES ACERTADAS, CORRIGINDO AS CAGADAS DANOSAS, QUE ESTÃO ARREBENTANDO O INSS E A PREVIDÊNCIA?
SERÁ QUE NÃO TEM NINGUÉM PARA ALERTAR O MINISTRO DA FAZENDA SOBRE AS CAGADAS QUE AS GESTÕES ANTERIORES,COMANDADAS PELO GABAS E CIA, PARA QUE ELE ANALISE PESSOALMENTE E TOME DECISÕES ACERTADAS, CORRIGINDO AS CAGADAS DANOSAS, QUE ESTÃO ARREBENTANDO O INSS E A PREVIDÊNCIA?
A terceirização da Perícia vai exatamente contra o que o Governo pretende. Apenas aumentarão os gastos públicos exponencialmente.
O PT cava com as mãos e enterra com os pés. Perdido como sempre na matéria. Em curto espaço de tempo explodirão os gastos com auxílio doença
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