POLÍCIA QUE NÃO PODE SEQUER SE DEFENDER, NÃO IRÁ DEFENDER NINGUÉM.

Que tipo de sociedade é essa que estamos construindo? Para onde queremos ir quando mídia e governo e "formadores de opinião" se unem para condenar um policial que, em legítima defesa, usou de força letal para se defender de um ataque?

 

Estou falando do caso do PM paulistano que matou um camelô em São Paulo essa semana. Resumo do caso: Policiais em patrulha apreendem camelôs vendendo DVD pirata em uma movimentada rua de comércio paulistano. O camelô oferece resistência e, em solidariedade, dezenas de colegas de trabalho e populares se unem para ameaçar os 3 PM que faziam a apreensão. Dois imobilizaram o camelô preso e um ficou na retaguarda. Um camelô avançou para cima desse PM que revidou atirando, o camelô morreu e virou mártir. Será?

Em primeiro lugar, vamos lembrar a lei. O Código Penal contém justificativas ou causas de exclusão da antijuridicidade relacionadas no artigo 23, ou seja, estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito, como se vê:

Exclusão de ilicitude
Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato:
- em estado de necessidade;
- em legítima defesa;
- em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.

Também diz o Código de Processo Penal, em seu teor, artigos que permitem o emprego de força por policiais no exercício profissional, como:
Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou tentativa de fuga do preso.(... )

 

Em segundo lugar, vamos aos critérios de uso de força por um policial de acordo com a hierarquia do primeiro ao último recurso, sendo a lista abaixo um consenso entre forças policiais:

 

1) Intimidação pela presença física

2) Intimidação pela verbalização

3) Submissão pelo controle físico

4) Táticas defensivas não-letais (exemplo: uso de armas não letais como spray de pimenta, ou sacar e empunhar uma arma de fogo sem atirar)

5) Uso de arma letal (tiro defensivo)

 

Reparem que o tiro defensivo só pode ser dado em último caso, quando todas as táticas anteriores falharam em controlar o alvo ou a multidão a ser dominada.

 

Agora vamos ver a foto do momento que precede ao tiro:

 

Essa era a visão do sargento da PM antes do tiro defensivo. Reparem, e podem checar isso nos vídeos feitos pelos próprios manifestantes, que as quatro etapas foram cumpridas à risca, sem sucesso: presença física, verbalização, controle físico e táticas não-letais não impediram a população local de atacar a polícia.

 

Reparem que o policial atua adequadamente de acordo com os manuais, ao sacar a arma e mantê-la abaixada, com o dedo FORA do gatilho, como manda a regra.

 

MESMO ASSIM, um dos mais de 25 (VINTE E CINCO) manifestantes agressivos vistos apenas nesta foto, avançou para atacar o policial e tomar-lhe a arma não-letal.

Se o PM deixa isso ocorrer, o próximo passo seria o avanço de todos com o linchamento dos policiais. Em legítima defesa, foi dado o tiro defensivo.

 

Pode-se discutir se havia condições ou não de acertar outra parte do organismo, mas é impossível prever que, qualquer que fosse a parte atingida, que não haveria morte. Falam que ele deveria ter atirado na perna. E se pegasse a artéria femoral, uma das mais calibrosas do corpo?

 

Portanto, acho sim que todo caso que envolva morte de cidadão por PM deve ser apurado, até para os PM não se sentirem "livres" em matar, mas jamais tratando o PM como bandido e muito menos prendendo-o como se fosse um reles assassino.

 

A lei já diz, em legítima defesa não há crime, e a foto comprova que ele estava em legítima defesa, ao contrário do que quer impor a mídia progressista ditatorial dos tempos atuais.

 

Uma polícia que não tem o direito de se defender, não irá defender ninguém. Só espero que os progressistas não precisem passar por um ataque de bandidos, assassinatos em famílias ou coisa similar, para aprender isso.