Cadastro de advogados no INSS levanta polêmica
Medida tem função de segurança, mas para OAB fere o exercício da profissão
LUISA BRASIL
Rio - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer derrubar exigência de cadastramento de advogados que representam beneficiários no INSS. A medida é usada pelo instituto para manter controle de intermediários que atuam em nome de segurados, ajudando no combate às fraudes. Mas a OAB considera que a iniciativa fere o livre exercício da profissão.
Segurado é atendido em agência do INSS: Previdência tenta eliminar que intermediários atuem em nome dos beneficiáriosFoto: ABr
Na semana passada, a entidade enviou ofício ao presidente do instituto, Lindolfo Neto, pedindo o fim deste tipo de registro. O preenchimento do formulário é obrigatório a todos os procuradores, sejam advogados ou não, em procedimentos em que o segurado não consegue comparecer à agência do INSS. Também é exigido pelos bancos que pagam benefícios no momento em que o aposentado faz recadastramento, por meio de representantes.
Para o INSS, a medida é uma garantia de mais segurança. Já para advogados, é um entrave burocrático na rotina profissional.
É uma situação complicada. Eu particularmente não sou contra. Num país de milhões de analfabetos funcionais fica difícil não permitir alguém que possa "decifrar" a complexa linguagem do direito previdenciário. No dia a dia fica claro com o gigantesco tempo perdido explicando a mesmíssima coisa várias vezes.
ResponderExcluirNão sou contra, até porque é uma garantia legal constituir advogado, mas a população do INSS precisa saber contratar um intermediário implica em correr um certo risco também. O que costuma acontecer é que parte dos segurados tentam transferir para o INSS a responsabilidade de ter sido vítima de um estelionatário.
Outrossim, é preciso que seja sempre ratificado que advogado não é um acompanhante de perícias médicas que são exames técnicos médicos especializados. Advogado não participa de Perícias Médicas.
Esta pequena experiência é a cara da instituição que tenta sempre criar mecanismos de auto-proteção na fronteira entre o legal e o ilegal por pura ineficiência em encontrar a solução adequada.
Como usa de sistemas de segurança primários ainda, há poucos anos o anti-vírus institucional era uma amostra grátis da internet, não possui identificação biométrica e mesmo serviço de inteligência, o INSS se torna um Paraíso do Estelionato.