Inacreditável, mas basta ler a ata da reunião entre a Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão e o Ministro Garibaldi com a alta cúpula do INSS para vermos em curso um plano maquiavélico para derrubar a carreira de perito médico previdenciário em prol de outros interesses.
Durante anos setores do próprio INSS com o obsequioso silêncio do MPS vem sabotando a recém-criada carreira de perito médico previdenciário, que de 2005 a 2009 limpou as filas e resolveu mais de 90% dos casos de fraudes contra o auxílio-doença. Incomodados com esse sucesso e a possível perda de privilégios, setores internos e externos começaram a se movimentar para publicamente boicotar a carreira médica, no mesmo esquema que fazem com o SUS - demonizar o médico e louvar alternativas "paramédicas".
O MPF, que em 2003 agiu contra a terceirização e a perda de controle do auxílio-doença, aparentemente mudou de time e passou a agir a favor de medidas de destruição da carreira, sendo implacável com pequenas faltas pontuais, vendidas como se fossem coletivas (política do holofote) em detrimento de enquadramento aos gestores que respondem mais de 25 ações civis públicas pelo mesmo motivo. O MPF jamais questionou de forma contundente o engessamento da carreira ou o exonerômetro.
Bem sucedidos, os inimigos da perícia conseguiram estancar o setor médico pericial e assistem impávidos ao desmanche da carreira, que se esvai na hemorragia do exonerômetro que já expulsou mais de 2.500 médicos desde 2007.
Porém o problema nunca foi os médicos, e sim a gestão pífia, amadora e contraproducente do INSS e do MPS. Em 2012 conseguimos reverter a opinião da mídia, que passou a focar o descontrole gerencial, para desagrado de alguns caciques e procuradores. O GT da PFDC, cujo foco obsessivo era transformar o perito em máquina de produção irracional, perdeu força e foco.
Eis que os mecanismos de camuflagem e esconde-esconde se tornaram insuficientes para revelar ao público a verdade que há anos já denunciávamos: o retorno das filas, ainda que não da mesma forma que em 2003-2006, o descompasso, a insatisfação e a perda total de controle em algumas gerências.
O INSS, que nada fez nos últimos anos, a não ser reconhecer em documento pro-forma a inviabilidade da carreira atual (devidamente adormecida e engavetada pelo MPOG), passou a buscar de novo o que sempre quiseram, mesmo que dissimuladamente, o credenciamento e a terceirização. E para isso acharam um novo aliado, o MPF, na figura da PFDC.
Em 2010, numa tabelinha com uma conhecida procuradora de São Paulo, conseguiram burlar a lei e fazer um credenciamento que não emplacou. A perda de objeto encerrou a brincadeira.
Em 2013, uma nova tabelinha, dessa vez no Sul, retomou a ilegalidade do credenciamento pois a decisão extra-petita do TRF-4 ignorou a restrição legal à terceirização e Juiz não tem poder de mudar leis nesse país, apenas o STF e mesmo assim para declarar legalidade constitucional ou não.
Quem deveria se defender disso, o INSS, não só topou como "ampliou" o entendimento e expandiu para todo o país. Nova perda de objeto e, surpresa, o próprio réu, INSS, entra com agravo PEDINDO a retomada da ilegalidade, o credenciamento, provando ser cúmplice dessa tabelinha.
Como houve denúncia de crime eleitoral, suspenderam temporariamente esse crime contra a carreira pública, mas nada se compara ao que houve na recente reunião do MPS/INSS com o MPF.
Conforme consta no link abaixo, em resumo, Ministro Garibaldi e seus asceclas choram pitangas pro procurador, dizendo que a carreira está engessada, não-atrativa e que a"lei proíbe credenciar ou usar os médicos do SUS".
"De acordo com o Ministério da Previdência, a atual legislação brasileira impede a contratação terceirizada de médicos para esse tipo de atividade, assim como a utilização do Sistema Único de Saúde (SUS)."
Ao invés de ouvirem do MPF que a culpa da crise é deles e que eles tem que tornar a carreira atrativa, que nada, leiam o que o procurador Aurélio, do MPF, chefe da PFDC, disse para o gozo e a alegria dos burocratas inssanos:
" “um dos caminhos possíveis é atuar para uma nova hermenêutica na leitura da lei. Estamos à disposição para contribuir na construção de um arco de alianças para que tais mudanças possam ser implementadas”, argumentou o PFDC."
Em resumo: O Procurador Geral Aurélio Rios, CLARAMENTE, pelo o que se depreende de suas palavras, promete APOIO ao INSS na busca de ALTERNATIVAS para REINTERPRETAR (Ou s seria BURLAR?) a LEI e permitir que o INSS abra mão da exclusividade legal dos peritos públicos. É isso o que quer dizer "atuar para uma nova hermenêutica na LEITURA da lei".
E prometeu mais: Promete "construir um ARCO de alianças para que essas mudanças possam ser implementadas".
O MPF está prometendo claramente ao INSS, smj, agir no sentido de ajudá-lo a derrubar uma vontade do Congresso Nacional que em 2004 decidiu que pela importância estratégica e necessidade de compromisso formal com o ente público, o perito médico do INSS deveria ser exclusivamente funcionário de carreira.
O MPF pode até achar, mas não age no interesse do público ao defender tal bandeira. O MPF age, mesmo que não saiba, ao interesse da máfia de credenciados, dos gestores que terão pleno controle POLÍTICO desses médicos, age no interesse do desperdício de recursos e da ausência da proteção legal na análise de um benefício público, largando-o na mão de quem não estará comprometido nem submetido ao poder público. Vamos voltar ao período de perícias de 30/30 dias (pois ganha-se por perícia), à concessão desenfreada, à troca de favores, ao uso político na escolha dos credenciados, à explosão dos números, aos esquemas com profissionais de fraudes, tudo o que levamos anos para limpar.
Estamos assistindo mais um ATAQUE do governo petista contra os médicos. No fundo, o desejo é excluir os médicos peritos do processo de auxílio-doença e deixar a carreira ir para o fosso das extintas. Excluíram os médicos da psiquiatria, da medicina preventiva e agora atacam a obstetrícia e a perícia. No fundo do discurso "humanista e biopsicosocial" está o interesse em controlar e tomar posse de um gigantesco e milionário mercado de saúde.
Sabemos que está em curso uma secreta e delicada operação para tentar um meio de retirar (excluir) o médico do processo previdenciário, pois segundo os ideólogos dessa nefasta teoria "médicos são incontroláveis, pensam demais, são sempre um PROBLEMA". O "Jackpot" desse grupo secreto dentro da administração é achar um meio seguro e confiável de buscar o reconhecimento de incapacidade laborativa sem precisar fazer gestão sobre médicos, públicos ou terceirizados. Em um primeiro momento o médico público seria excluído e o terceirizado funcionaria como uma ponte até se chegar ao modelo ideal. Justamente por ter fracassado na construção desse modelo, o atual DIRSAT caiu em desgraça e será ejetado após o fim do atual mandato republicano.
Isto está acontecendo hoje, é real e se não sairmos do nosso imobilismo, seremos tragados como a sucuri traga um boi no pasto. Vamos continuar pastando?
Para saber mais: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_direitos-do-cidadao/pfdc-se-reune-com-ministro-da-previdencia-para-tratar-de-sistema-de-pericia-medica-no-pais
