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Dispensa de perícia começa no mês de maio
ANDREZA MATAIS
SIMONE IGLESIAS
DE BRASÍLIA
O governo vai dispensar a realização de perícia médica para a concessão do auxílio-doença quando o período de afastamento for de até 60 dias. O presidente do INSS, Mauro Hauschild, antecipou à Folha que a medida entrará em vigor a partir de maio em cinco cidades, num projeto-piloto na região Sul. Até 2013, valerá em todo o país.
Bastará o médico preencher um atestado do Instituto Nacional do Seguro Social, que será encaminhado eletronicamente para o sistema da Previdência. O benefício será liberado automaticamente. Os atestados levarão uma certificação digital para tentar impedir fraudes. Atualmente, 42% das concessões de auxílio-doença são para pedidos de até 60 dias.
O tempo médio de espera hoje para a liberação do auxílio, segundo Hauschild, é de 23 dias. Há cidades, no entanto, como Porto Alegre, em que a espera é de 60 dias. São Paulo está na média nacional. O governo deve deixar de fazer 1,5 milhão de perícias/ano -hoje são 700 mil/mês.
Hauschild disse que a medida está sendo tomada porque o total de peritos (4.600) não atende a demanda, entre outras razões: "Quando o afastamento é de até 60 dias, o papel do perito é de ratificar decisão médica".
Não terão direito à dispensa da perícia trabalhadores que contribuem de forma facultativa ao INSS e os que buscam o auxílio por causa de acidente de trabalho.
A dispensa da perícia já é adotada em países como França, Espanha, Japão e EUA, segundo o INSS.
O valor do benefício equivale a 91% da renda média do trabalhador até o limite de R$ 3.916 -o teto da Previdência.
DOMÉSTICAS
O Ministério da Previdência confirmou que estuda medidas para tirar da informalidade o empregado doméstico. Uma das hipóteses é anistiar os patrões de pagamentos atrasados do INSS.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/20444-dispensa-de-pericia-comeca-no-mes-de-maio.shtml |
3 comentários:
Não temos ,ainda níveis de formação do médico em graduação de medicina formação adequada da relevância médico pericial,sua repercussão nos indicadores atuariais da estrutura previdenciária,das analises atuariais das patologias,das características sociais de cada sociedade local,das ilicitudes e ações criminosas decorrentes de má conduta de segurados e demais interrelacionados na área.Reitero que a formação pericial é complexa,e envolve sobretudo EXPERIÊNCIA.Assim como um magistrado sou partidário de que um perito não deva ter ao menos 10 anos de exercício profissional em medicina,e que deva manter ,nas respectivas áreas de atuação efetivo exercício profissional paralelo,para se manter atualizado,dar suporte e demais colegas no exercício pericial e desta forma é imperativo que o mesmo não exceda na carreira a mais de 6 horas.
Com politicalha partidária a coisa não vai ser resolvida nunca. Já foram muitos os balões de ensaios e este não será o último.
A questão que lidamos como Agentes do Governo, ou seja, o julgamento da capacidade laborativa do trabalhador brasileiro para fins de benefícios previdenciários, é coisa bastante complexa e que, há décadas, aguarda por algo bem mais sério, aguarda por Política de Estado.
E nós que lidamos com o cruel "não posso trabaiá, dotô", grande peste nacional, sócios ou não ANMP, perdemos mais dois anos de melhorias neste atormentador ambiente de trabalho Brasil afora.
Lamentável!
Abril 2015 já esteve mais longe, atinemos!..
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