FALTA DE PERITOS

30.04.2014

SIMERS e MPF constatam déficit de médicos peritos e demanda represada na APS Partenon II INSS

Em vistoria na tarde dessa segunda-feira (28), o Sindicato Médico do RS (SIMERS) e o Ministério Público Federal (MPF) constataram que o déficit de médicos peritos está provocando o represamento nas perícias na Agência da Previdência Social (APS) Partenon II, em Porto Alegre. A APS concentra a concessão de benefícios por incapacidade da Região Porto Alegre, que inclui Viamão e Alvorada. Trabalham hoje na agência 19 médicos peritos que realizam em média 140 perícias por dia. Porém, o chefe do setor de benefícios do INSS, Paulo da Silva Goulart, afirma que seriam necessários mais 15 ou 20 médicos peritos para reduzir o tempo de espera da primeira perícia (60 dias em média) e para o pedido de prorrogação (140 dias em média). Também faltam profissionais em setores administrativos. “A agência tem dois mil recursos para análise e não tem pessoal para fazer”, afirma Goulart. 

Para procuradora da República Suzete Bragagnolo, o servidor do INSS afirmou que por causa do 135 (serviço terceirizado), que presta informações incompletas, os segurados chegam na agência sem a documentação necessária para requerer o benefício. “E isto atrasa o processo”, disse Goulart. 

Suzete questionou sobre o processo de remoção dos profissionais em função do processo de descentralização dos serviços periciais ocorrido após o ato federal de extinção das Agências de Benefício por Incapacidade. Goulart afirmou que o prédio será cedido ao Estado para recriação do Centro de Reabilitação, função original do imóvel. Segundo ele, o INSS está procurando um novo imóvel para transferir a agência. Hoje Porto Alegre tem oito agências do INSS e a intenção é ampliar o número para 18 em nove anos. 

"A descentralização em Porto Alegre está sendo feita às custas de colocar os médicos peritos, os servidores e os cidadãos em locais que, em 2005 e 2006, quando foram fechados, eles já não tinham condições, seja de estrutura ou de localização", enfatizou a diretora do SIMERS e médica perita do INSS, Clarissa Bassin. Segundo ela, os profissionais estão sendo transferidos para prédios que não possuem condições adequadas de atendimento nem para os servidores, nem para os usuários, com problemas de segurança, acessibilidade e até mesmo de estrutura nos prédios. 

A falta de profissionais provocou o desativamento da sala de espera dos segurados para saber o resultado das perícias. A climatização do prédio é ineficiente. Salas do andar térreo servem de depósito de mobília e material estragados. Portas e chão estão condenados de cupim.

Vistorias Na APS Petrópolis, foi constata a falta dos itens essenciais para segurança dos servidores e segurados do INSS. O prédio é locado e possui grades na maior parte das janelas, dificultando a fuga em caso de sinistro. O mais grave é o prédio não ter Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), saída de emergência e alvará de funcionamento. 

Na APS Centro, onde a procuradora ouviu o relato de um médico perito. Ele manifestou sua preocupação com a falta de uma rota de fuga mais eficaz em caso de agressão diante da negativa de um benefício. O botão de pânico disponível nesta e outras agências é via computador, no qual o perito deve abrir pelo menos duas páginas para acionar a segurança.

Todas essas informações serão anexadas ao inquérito civil público que estuda a situação das agências da Capital, já inspecionadas pelo Conselho Regional de Medicina (Cremers). A entidade já havia identificado e declarado, por meio de laudo, a inexistência destes e outros pontos.

http://www.simers.org.br/simers-e-mpf-constatam-deficit-de-medicos-peritos-e-demanda-represada-na-aps-partenon-ii-inss-noticias-4384.html