sexta-feira, 4 de abril de 2014

ATESTADO MÉDICO - PROBLEMA SOCIAL

Técnico de Enfermagem perde cargo por falsificar atestado

3 de abril de 2014 
O Técnico de Enfermagem Gerson Gomes da Costa foi condenado em ação de improbidade por ter falsificado um atestado médico para beneficiar Reginaldo da Silva Torres. O atestado, que constava como expedido pela médica Gláucia Medeiros de Oliveira, concedia 10 dias de licença médica ao beneficiário. A perícia grafotécnica concluiu que este foi subscrito por Gerson, fato que veio confirmado pelo segundo requerido.

o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro condenou Gerson Gomes da Costa nas sanções de perda do cargo de Técnico de Enfermagem e proibição de contratar com a Administração, incluindo o Programa de Saúde da Família (PSF), justificando a imposição de tal medida nos seguintes termos:”… considerando a gravidade elevada das condutas provadas, em especial, de que o mesmo falsificou um atestado médico, valendo-se de seu especial acesso na qualidade de profissional de saúde e traindo os deveres inerentes à profissão; asseverando ainda o grau de reprovabilidade da conduta, na medida em que o mesmo violou, através de uma conduta criminosa, ardilosa e antiética”, destaca o magistrado.


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