Relatório do TCU pede que Dilma responda por Pasadena
Relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da
União (TCU) recomenda que os responsáveis pela negociação de compra da
refinaria de Pasadena sejam responsabilizados por eventuais perdas da
estatal. O negócio, que contou com o aval da hoje presidente da
República, Dilma Rousseff, foi iniciado em 2006 e concluído em 2012,
após um longo litígio e gasto superior a US$ 1 bilhão.
O
documento da procuradoria de contas, ao qual o Estado teve acesso, e que
subsidiará a decisão dos ministros do tribunal, sugere que a alta
cúpula da Petrobrás, "incluindo os membros do Conselho de
Administração", responda "por dano aos cofres públicos, por ato
antieconômico e por gestão temerária", caso sejam comprovadas
irregularidades. Para o Ministério Público, as falhas dos gestores da
Petrobrás na condução do negócio foram "acima do razoável".
Em
2006, Dilma, que era chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da
Silva, presidia o Conselho de Administração da Petrobrás. No mês
passado, ao saber que o Estado publicaria uma reportagem que revelaria
seu voto favorável, naquele ano, à compra de 50% da refinaria de
Pasadena, no Texas, Estados Unidos, a presidente divulgou nota na qual
afirmou só ter apoiado o negócio porque foi mal informada sobre as
cláusulas do contrato.
Em 2008, ainda como presidente do
Conselho de Administração, Dilma passou a ser contra o negócio e atuou
para tentar barrar a compra de 100% da refinaria, algo que, em razão de
custos judiciais, encareceu ainda mais a transação, que precisou ser
concretizada.
Palavra final. O relatório final do TCU, que
usará o trabalho da procuradoria de contas como base, deve sair em
julho, mês em que a campanha eleitoral será iniciada. Em entrevista no
mês passado, o relator do caso de Pasadena no tribunal, ministro José
Jorge, afirmou: "Como a compra passou pelo Conselho de Administração e
pela Diretoria, como regra geral do TCU, eles podem ser chamados a se
explicar".
A procuradoria afirma que a Petrobrás foi
"vítima" da "inabilidade de seus gestores em firmar acordos
contratuais". Para o MP junto ao tribunal, da forma como o negócio foi
fechado, o grupo belga Astra Oil adquiriu o direito "líquido e certo" de
vender sua participação à Petrobrás, recebendo o valor fixado nos
contratos. "Para ela (Astra Oil), tudo era possível, e, para a
Petrobrás, ao que parece, restava acatar a decisão da sócia", afirma o
relatório do Ministério Público de Contas.
Os auditores
designados pelo ministro relator trabalham, ainda, com outra linha de
responsabilização. A intenção dos técnicos é se basear no artigo 158 da
Lei das S.A., que prevê punição aos gestores quando houver violação "ao
dever de cuidado e diligência" ou "imprudência, negligência e
imperícia".
A legislação impõe que "o administrador da
companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e
diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na
administração dos seus próprios negócios".
Belgas. A Astra
impôs várias condições à estatal para firmar a parceria, exatamente o
contrário do que deveria ter ocorrido, afirmam os procuradores. "Ela
estava fora do negócio e tinha o direito, se não a obrigação, de exigir
garantias mínimas da futura sócia, sobretudo ante o preço que se dispôs a
pagar", diz o documento. "O poder de decisão não minimizou os riscos do
negócio para a estatal brasileira. Ao contrário, só os aumentou",
completa o relatório.
Um dos pontos criticados no texto é o
fato de a Petrobrás pagar duas vezes pelo combustível estocado na
refinaria, já que arcou pela unidade com estoques inclusos e,
posteriormente, pagou mais uma vez pelos estoques. Há "evidências
consistentes", diz o texto, de que o valor dos produtos estocados não
estava incluso nos US$ 360 milhões pela aquisição porque a Petrobrás nem
sequer tinha conhecimento do volume e do valor dos estoques.
A
análise da operação ainda critica a oposição da estatal de levar
adiante uma batalha judicial para não cumprir as cláusulas contidas no
contrato de compra da refinaria. Laudo da Justiça dos EUA confirmou o
valor de US$ 466 milhões pelo restante da unidade e ainda obrigou a
Petrobrás a desembolsar US$ 173 milhões por garantia bancária dos
sócios, juros, honorários e despesas processuais, o que fez com que a
conta aumentasse para US$ 639 milhões.
O documento afirma
que há de se apurar por que a Petrobrás não cumpriu a decisão proferida
em abril de 2009. "Ao que parece, essa postura levou a empresa a arcar
com milhares de dólares referentes a juros e correção monetária." E mais
uma vez pede a responsabilização do Conselho de Administração. "Caso se
constate que não havia razões suficientes para o descumprimento da
decisão arbitral, deve-se apurar a responsabilidade dos gestores e
membros do Conselho de Administração."
Crise. A
manifestação da presidente ao questionamento do Estado causou uma crise
política, que acarretou na aprovação de uma CPI para investigar a
estatal. Em meio ao caso de Pasadena, outras suspeitas recaíram sobre a
Petrobrás. A principal envolve ligações do ex-diretor de Abastecimento
da estatal Paulo Roberto Costa com o doleiro Alberto Youssef.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
É uma pena que o eleitorado do bolsa família está pouco se lixando para a trágica gestão econômica da Petrobrás, o que vai levando o Brasil para PT - Perda Total! Não será surpresa o PT estar de maracutaia com a espertíssima Astra Oil.
ResponderExcluirEu ODEIO o PT,sempre odiei,NUNCA votei nem no Lula e muito menos nessa merda que se chama Dilma.
ResponderExcluirMas tenho que dizer que pena muito maior e ter uma parcela tao grande da populacao ignorante,miseravel,desamparada e desesperada a ponto de vender o voto por uma "bolsa esmola engana otario".
Quer dizer que muito antes do PT uma grande,enorme faixa populacional se encontrava COMPLETAMENTE desamparada,negligenciada,ignorada e maltratada por um estado omisso e corrupto.
E como todos sabemos,o estado somos nós.
É IMPOSSIVEL ignorar a perversao social que é o Brasil e esperar um resultado diferente.