Não será mais em Abril - Sindicato dos Peritos e dos Trabalhadores contrários ao Novo Modelo do INSS

24/03/14 09:57  24/03/14 10:01

Concessão automática do auxílio-doença do INSS prejudica trabalhadores, afirmam médicos peritos

Foto: Fotos de Urbano Erbiste

Fonte: Extra Notícias - Priscila Belmonte

Inicialmente previsto para ser implantado pelo INSS em abril, mas ainda sem data certa para ser lançado, o modelo de concessão automática do auxílio-doença tem gerado polêmica entre médicos peritos do instituto. O sindicato nacional da categoria critica o sistema, que abriria brechas para as empresas dificultarem a liberação do benefício para seus funcionários.

A proposta é que o novo modelo sirva apenas para os pedidos comuns de auxílio-doença, motivados por pequenas enfermidades, ou acidentes, sem relação com o trabalho. Com isso, seriam atingidos somente os trabalhadores que precisassem se afastar por até 45 dias.

Quem se acidentar durante o expediente ou desenvolver uma doença ocupacional, que gere um benefício acidentário, continuará obrigado a fazer perícia no INSS. Hoje, todos os segurados, em qualquer situação, são obrigados a passar pela avaliação de um perito do instituto.

Pela nova proposta, mesmo que o trabalhador se machuque jogando futebol, não poderá ir diretamente ao INSS pedir o benefício. Ainda que o acidente não tenha qualquer relação com o trabalho, ele dependerá de um documento emitido pela empresa, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), para requerer o auxílio-doença.

— É um golpe contra o trabalhador, que ficará refém da vontade da empresa de emitir a CAT — diz Francisco Cardoso, vice-presidente do sindicato. Para ele, a tendência é que os patrões minimizem o problema de saúde e dificultem a emissão da CAT, forçando o empregado a continuar trabalhando, sob ameaça de demissão.

Bancários insatisfeitos

Os bancários — uma das categorias que mais solicitam auxílios-doença em decorrência de doenças contraídas no trabalho, de acordo com a gerência Rio do INSS — também estão insatisfeitos com a proposta. Segundo Almir Aguiar, presidente do Sindicato dos Bancários do Município do Rio, atualmente, há instituições financeiras que demoram até três meses para dar a CAT ao trabalhador.

— Por ano, quase dois mil bancários são atendidos por problemas como lesão por esforço repetitivo (LER) e depressão causada por questões psicológicas, num total de 34 mil pessoas, só no município. Imagina quando a liberação só depender dessas empresas? O trabalhador é quem vai sofrer. Não sou a favor — disse Almir Aguiar.

Procurado, o INSS informou que o novo modelo de análise da capacidade laborativa ainda está em discussão e não será implantado em abril, como fora informado pelo presidente do instituto, Lindolfo Sales, em entrevista ao jornal, no ano passado.

A nota da assessoria do instituto acrescenta que “alguns tópicos ainda estão sendo discutidos, como a concessão de benefício por recepção administrativa do atestado médico (o que vocês chamam de concessão automática), incluindo a questão da CAT. Portanto, não é possível manifestação a este respeito”.

FIQUE POR DENTRO

MODELO EM VIGOR - Para pedir o auxílio-doença, hoje, é necessário passar pela perícia médica do INSS, já que a concessão automática ainda não saiu do papel.

AGENDAMENTO - Hoje, para passar pela avaliação, o segurado deve agendar o atendimento pela central telefônica 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h ou pelo site www.inss.gov.br.

EXCEÇÕES - Hoje, vigora um modelo de concessão de benefício por meio de atestados médicos — sem perícias — apenas no Rio Grande do Sul e em Londrina (PR), Rondônia, Santa Catarina e Imperatriz (MA). O INSS demorava para agendar os exames e, por isso, foi alvo de ações civis públicas. Nestes casos, basta a apresentação de um pedido administrativo.