IRRESPONSABILIDADE FISCAL

17/3/2014 às 20h49

Pressionado, Garibaldi volta atrás sobre déficit

Depois de contestar a projeção de déficit de R$ 40,1 bilhões nas contas do INSS, segundo entrevista publicada nesta segunda-feira, 17, pelo jornal Valor Econômico, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, voltou atrás e divulgou esta tarde nota dizendo ser possível que o déficit se mantenha no patamar, em termos nominais, "conforme prevê a área econômica do governo". Antes, ao jornal, o ministro havia dito que o valor, exposto no decreto de contingenciamento, não foi discutido com o Ministério da Previdência: "Não é nossa expectativa", declarou, prevendo valor cerca de R$ 10 bilhões superior, o que poderia comprometer a meta de superávit primário para este ano.

Garibaldi Alves expôs de forma mais clara uma queda de braço histórica entre os ministérios da Fazenda e da Previdência em torno das projeções para o rombo das contas previdenciárias. A previsão do ministro de um déficit próximo de R$ 50 bilhões causou mal-estar no Ministério da Fazenda, que cobrou explicações. Foi depois disso que o ministro da Previdência divulgou uma nota dando explicações para as suas previsões, mas recalibrando as expectativas.

"O governo não tem mais como esconder o valor do déficit", comentou um experiente técnico do Ministério da Fazenda.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, os técnicos da Previdência vêm alertando o Ministério da Fazenda para o erro na projeções do déficit do INSS e também do valor do repasse do Tesouro Nacional pela compensação da desoneração da folha de pagamentos das empresas.

Na prática, o governo subestima o resultado das contas da previdência para diminuir o tamanho do corte necessário para o cumprimento da meta fiscal.

No ano passado, o governo usou até o final estimativas mais baixas do déficit para sustentar o discurso em torno de um superávit primário maior. Até o final de novembro, a previsão de déficit era de R$ 36,2 bilhões, que subiu depois R$ 41,2 bilhões na última reprogramação do Orçamento, divulgada quando faltava pouco mais para o final do ano. O resultado final foi um déficit de R$ 49,9 bilhões em 2013. Na proposta do Orçamento, a previsão de déficit era ainda menor, de apenas R$ 30 bilhões.

O tamanho desse "remanejamento" de projeções não é nada desprezível e é uma das fragilidades mais visíveis do corte de R$ 44 bilhões anunciado pelo governo no final de fevereiro. Se as previsões de gastos furarem e aumentarem, terão que ser efetivamente pagas, colocando em xeque o corte anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.