Apesar de proibido pela Justiça desde outubro de 2013 de continuar remunerando e valendo-se de serviços de terceirizados pro força de decisão judicial que derrubou liminar em segunda instância que autorizada este feito, o INSS afronta a Lei e os cofres públicos e continua pagando dinheiro para médicos terceirizados trabalharem para a autarquia.
Em pelo menos dois e-mails encaminhados a este blog sob forma de denúncia, gestores de Porto Velho e Florianópolis pedem ao INSS dinheiro para pagar terceirizados, 5 meses após a proibição deste tipo de transação uma vez que a resolução 280, que autorizava este procedimento, estava baseada em liminar que caiu em outubro de 2013. Além de não revogar a Resolução, continuaram pagando aos peritos já contratados.
O que mais espanta são os valores pedidos. Em Porto Velho, a Gerente-Executiva pede, em tese, quase 100 mil reais para pagar UM único medico, pelo o que se depreende da leitura do e-mail abaixo (grifo nosso):
"-------- Mensagem original --------
Assunto: Re: agilizar financeiro para pagamento Médico Credenciado
Data: Fri, 28 Feb 2014 10:29:05 -0300
De: Jackson Vilarindo Paiva - INSSMT <jackson.vilarindo@inss.gov.br>
Responder a: Jackson Vilarindo Paiva - INSSMT <jackson.vilarindo@inss.gov.br>
Para: Marcia Cristina Pinto - INSSRO <marcia.cristina@inss.gov.br>
Mácia,
Sub-Repasse concedido.
Att.,
Jackson.
Em 28/02/2014 às 10:05 horas, marcia.cristina@inss.gov.br escreveu:
Prezados Jackson e Eduardo, bom dia!
Solicitamos seu apoio em agilizar liberação de recurso financeiro para atender despesa com folha de pagamento FEV/2014 do Médico Credenciado, no valor de R$ 98.202,00, solicitado via mensagem Nº 2014PF000012.
Atenciosamente,
Márcia Cristina Pinto
GERENTE EXECUTIVO
26001 - Gerência Executiva INSS Porto Velho
GEXPTV - RO"
A 35 reais a perícia, isso significa que esse felizardo perito fez 2.805,77 perícias em janeiro de 2014, considerando o pagamento em FEV/2014. Janeiro teve 22 dias úteis, no máximo, o que significa que esse mestre da perícia médica fez em média 127,5 perícias POR DIA, ou 16 perícias por hora em uma jornada de 8h, impressionantes 3 minutos e 45 segundos por perícia, sem direito a piscar, comer ou ir no banheiro.
No segundo caso, SST de Florianópolis reclama que precisa pagar a 5 credenciados e não recebe o dinheiro e a Gerência confirma que o calote foi dado e que é para esperar. Por causa disso, a SST decide bloquear a agenda dos credenciados:
"Gostaria de maiores detalhes sobre a informação abaixo. Tenho 5 credenciados me ligando diariamente desde o dia 15/03 a fim de receber a remuneração pelos serviços devidamente prestados. Estou providenciando o bloqueio imediato das agendas até garantia de que o INSS terá como honrar os compromissos contratados.
Dra. Priscilla Lioi
Chefe SST GEXFLO
Tel.: 3298.8052
Em 21/03/2014 às 15:32 horas, ofcflo@inss.gov.br escreveu:
Liane
Informamos que por falta de recursos financeiros deixamos de efetuar alguns pagamentos.
Estamos aguardando a disponibilização dos mesmos para pagamento de todos os compromissos vencidos.
ANTONIO ARTULINO PEREIRA
Chefe da SOFC DA GEXFLO"
O INSS achou que conseguiria manter esses pagamentos escondidos de todo o mundo por quanto tempo?
Ao proferir a decisão em primeira instância nas ACP de SC, automaticamente a liminar conseguida em agravo em instância superior perdeu objeto. Toda a Resolução 280 se baseia nessa liminar. Imediatamente o INSS deveria ter derrubado a resolução e encerrado as atividades credenciadas. pelo visto andou recebendo garantias da PFE-INSS a continuar pagando quem já estava em serviço, pelo o que vejo.
Tanto o Presidente Lindolfo como os gerentes acima e o procurador Stefanutto devem explicações sérias sobre esses pagamentos.
Para saber mais: http://www.perito.med.br/2013/10/bomba-justica-federal-suspende.html
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