VIDEOCONFERÊNCIA INTERNA REVELA QUE APOSENTADORIA ESPECIAL DE DEFICIENTES SERÁ NO MODO "ESCULHAMBAÇÃO"

Relato feito a este blog do resumo da videoconferência da última semana que orientou como será na prática o fluxo de aposentadoria de deficientes.

1) Não será tratada como uma outra espécie de aposentadoria, será tratado como B41 ou B42, para evitar "discriminação".

2) Quando o cidadão requerer aposentadoria dizendo-se deficiente ficará marcado no SISAGE que trata-se deste benefício. Mas isso não impede que pessoas que não tenham falado que eram deficientes no ato do agendamento manifestem futuramente que se trata deste tipo de pedido. Nesse caso quando o administrativo tiver ciência tratará o caso como especial de deficientes.

3) Quando do ato do pedido, se o administrativo verificar que o requerente possui tempo para aposentar sob um outro tipo, deverá dar ciência por escrito ao requerente que fará a opção que desejar.

4) A DIRSAT ignorou a carta de recomendação dos multiplicadores em dezembro passado e vai iniciar a "segunda etapa" de capacitação para médicos e assistentes sociais. O prazo estipulado para início das perícias médicas é 22/04/2014.

5) O atendimento será primeiro do médico e depois do assistente social, não necessariamente no mesmo dia e na mesma APS.

6) O sistema utilizado será o PRISMA. Não haverá processo capeado (hahahahaha), vai ser tudo anotação no prisma, sem nenhum fluxo de documentos ou nada daquilo que se exige na aposentadoria especial clássica.

7) O requerente só passará por perícia se preencher os quesitos administrativos mínimos estabelecidos pelo Decreto 8145 de 03/12/2013. Se o requerente quiser entrar com recurso em caso de não preenchimento de requisitos e a Junta reenviar o processo solicitando avaliação médica e social, a DIRAT deverá ser acionada para esclarecer à Junta sobre os procedimentos.

Nota do BLOG: O INSS está passando por cima de todos os servidores, todos os avisos, todos os recados, todos os pedidos de prudência, para começar com quase um ano de atraso a oferta de um serviço de forma errônea, ilegal e imoral, sem dar ao requerente sequer o direito de ter seu pedido analisado sob forma de processo capeado para facilitar eventual recurso.

Como assim não vão discriminar o tipo de pedido na hora do requerimento? Como o gestor da APS vai se programar se somente na hora ele vai descobrir se trata-se de um mero pedido de B41/B42 ou de aposentadoria de deficientes, que demandará outro fluxo, vagas de perícias e o escambau?

Como o SST vai se programar se só na hora do balcão é que o gerente vai saber se precisa de perícia ou não? Isso vai atrasar ainda mais a análise pericial. Sob argumento de discriminação, que discriminação seria essa??

O INSS perdeu a noção da Lei e da Ordem. Fazem o que querem e muitos servidores, cooptados ou assustados, acabam acatando as ordens ilegais com medo de se "rebelar" mas no dia que isso der "caca" o chicote vai estralar no lombo desses servidores, jamais dos gestores.

Este blog já cansou de dizer e mostrar que este fluxo acima é ILEGAL e ANTI-ÉTICO. O médico perito tem o dever de se RECUSAR a fazer tais procedimentos sob a alegação de ausência de fundamentação legal (as normas e memorandos contrariam a Lei), de ser anti-ético (interfere na autonomia médica e limita a análise médica) e, por fim, de ser prejudicial ao cidadão por sequer lhe dar as garantias mínimas de obediência legal.

Sob essas regras inssanas e amorais, é impossível fazer tais perícias de aposentadoria de deficientes, sendo necessário a devolução do caso ao administrativo para que os preceitos legais emanado da 9.784/99 sejam obedecidos bem como o da LC 142, que fala em avaliação médica e funcional, apenas. 

Repito: As atuais regras estabelecidas são ILEGAIS tanto para médicos como para assistentes sociais. Quem quiser que arrisque seu registro funcional.