O GLOBO publica detalhes da Escravidão dos Médicos Cubanos

Mais Médicos: por contrato, cubana só podia passar férias na ilha

Casamento com estrangeiro somente com autorização do regime, previa contrato assinado por cubanos no programa

por ANDRÉ DE SOUZA

06/02/14 - 08h00 | Atualizado: 06/02/14 - 08h00

BRASÍLIA - O contrato que a médica cubana Ramona Matos Rodríguez assinou com a empresa estatal de seu país para vir ao Brasil para trabalhar no programa Mais Médicos traz algumas restrições. O documento estabelece, por exemplo, que ela só pode tirar férias se for em Cuba. Diz que ela é obrigada a relatar às autoridades cubanas se receber visita de amigos ou parentes. Também restringe possibilidade de casamento com estrangeiros. Segundo a própria Ramona explicou, isso só pode ocorrer com autorização das autoridades cubanas.

O contrato estabelece o salário de US$ 1 mil para trabalhar no Mais Médicos, dos quais US$ 400 são depositados na conta dela no Brasil e o restante fica guardado em Cuba. O excedente é apropriado pelo governo cubano. O contrato também estipula que caberá à empresa cubana depositar na conta bancária da médica a ajuda de custo dada para a fixação dos profissionais nos municípios. Pelas regras do programa, a ajuda de custo do governo federal é de R$ 30 mil para os municípios da Amazônia Legal, dos quais 70%, ou R$ 21 mil, devem ser pagos no primeiro mês de participação no programa. O contrato não fala em valores, mas a médica disse ter recebido, no seu segundo mês de trabalho, incluindo salário e ajuda de custo, apenas R$ 4 mil.

Ontem, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, saiu em defesa do programa, dizendo que o índice de desistência é baixo. Ele também reclamou da postura da médica, que teria deixado vários pacientes com atendimento agendado desassistido, e atacou a oposição. Chioro não quis responder se os US$ 400 dólares pagos a Ramona era pouco, dizendo apenas que o acordo entre o Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) está sendo cumprido.

- É duro para quem tentou boicotar o quanto pôde, desrespeitando a nossa população, que hoje 22 milhões de brasileiros pobres que vivem no interior, na região Amazônica, no sertão tenham direito pela primeira vez na sua vida a médico - disse o ministro, se referindo ao DEM.

Também ontem, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Avila, informou que vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o caso da médica cubana. Já há no STF uma ação questionando o Mais Médicos. O CFM e outras entidades médicas são contrárias ao programa Mais Médicos. Entre outros pontos, eles se opõem a possibilidade de médicos estrangeiros atuarem no Brasil sem passarem pelo Revalida, o exame de revalidação do diploma.

- Nós já sabíamos que isso ia acontecer. Eu falei em várias entrevistas. Eu falei que nós tínhamos entrado em contato com médicos cubanos, cerca de 5 mil médicos cubanos que vivem em Miami que fugiram. E a palavra é essa: fugir. Eles fugiram da Venezuela e da Bolívia e estão lá em Miami tentando fazer a revalidação dos seus títulos. Desde 2003, os colegas venezuelanos nos falavam disso, que eles ganhavam esse valor - afirmou Roberto d'Ávila, acrescentando: - Mas nós éramos os coxinhas, os que não gostavam do SUS, que não queriam trabalhar no SUS. Por isso, a salvação estava em trazer esses agentes chamados de médicos, porque nós não reconhecemos como médicos.

Roberto d'Ávila disse vai prestar apoio à médica:

- Quero demonstrar o apoio a essa intercambista cubana, e torço para que ela não sofra nenhum atentado, nenhuma violência e que não retorne repatriada a Cuba, onde vai viver naquele regime de semiescravidão.

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