MAIS ESCÂNDALOS, AGORA O ESCÂNDALO DO AUXÍLIO-MORADIA: GABAS, LINDOLFO, CARNEIRO, CORREGEDOR SEIXAS E NUNES (RH) ESTARIAM RECEBENDO IRREGULARMENTE AUXÍLIO-MORADIA DO INSS?

Já não bastava o escândalo das diárias do Presidente do INSS, que recebeu até mesmo destaque em tom jocoso do clipping do planejamento ("Chefe do INSS ganha diárias irregulares"), uma denúncia anônima fez este blog ir atrás de outro dado e descobrimos algo aterrador.

A Lei 8.112/90 foi modificada pela Lei 11.335/06 que disciplinou o direito ao recebimento de auxílio-moradia por parte de servidores federais deixou bem claro quais são os critérios:

Art. 60-A. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de 1 (um) mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
Art. 60-B. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos:
I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor;
II - o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional;
III - o servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Município aonde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos 12 (doze) meses que antecederem a sua nomeação;
IV - nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia;
V - o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes; (...)

A lei é clara: Só pode receber auxílio-moradia os comissionados em cargo DAS 4,5 ou 6, Natureza Especial e Ministro de Estado, se na cidade onde for exercido o cargo não houver imóvel funcional disponível.

Através do Portal da Transparência, descobrimos que em Brasília, somente o MPOG possui 57 imóveis vagos em dezembro de 2013. Qualquer membro do executivo pode usar esses imóveis. O INSS possui mais de 400 imóveis funcionais, muitos desocupados ou ocupados por servidores que não se enquadrariam mais nos critérios legais. O imóvel funcional do Presidente do INSS fica na 310, por exemplo.

Exemplo de imóvel vago com endereço e CEP constando no Portal da Transparência. Quando o imóvel não pode ser ocupado, ele aparece com a situação: "em manutenção", "sub judice" ou "distribuído/ocupado".

Levantamos que o ex-presidente Hauschild chegou a reservar outro apartamento funcional para uma grande reforma, mas que aparentemente não foi feita ou concluída, mas conseguiu pelo menos a compra de uma caminhonete grande 4 portas para a presidência pois ele não queria carro pequeno, segundo a denúncia.

O fato é que a presença desses imóveis funcionais vagos proíbe a concessão de auxílio-moradia a qualquer dirigente do MPS ou do INSS exercendo cargo no DF. E se estivessem recebendo por falta eventual de moradia, a desocupação de um imóvel obriga a chamar para ocupá-lo quem esteja recebendo auxílio.

Mas nada disso impediu pelo menos 5 grandes dirigentes do INSS de receberem em 2013 gordos auxílio-moradias do Governo Federal. São eles: Carlos Gabas, secretário-executivo do MPS; Lindolfo Sales, Presidente do INSS; Sérgio Carneiro, Diretor da DIRSAT; Sílvio Seixas, Corregedor-Geral do INSS e que deveria ser o mais rigoroso em relação a essas coisas; José Nunes, Diretor da DGP (RH).

Auxílio-Moradia do Secretário-Executivo do MPS, Carlos Gabas (clique aqui)
Auxílio-Moradia do Presidente do INSS, Lindolfo Sales (clique aqui)
Auxílio-Moradia do Diretor de Saúde do Trabalhador,  Sérgio Carneiro (clique aqui)
Auxílio-Moradia do Corregedor-Geral do INSS, Sílvio Seixas (clique aqui)
Auxílio-Moradia do Diretor de RH, José Nunes (clique aqui)

Sabemos que o Presidente Lindolfo, quando está em Brasília, mora em um confortável apart-hotel em frente ao Lago Paranoá com excelente vista, e para isso recebe auxílio-moradia. Mas pela Lei 8.112/90, ele só teria direito a esse auxílio na ausência de imóveis funcionais (clique aqui) e não é o que ocorre.

A presença de imóveis funcionais vagos em Brasília, em tese, deveria impediria o mandatário de receber auxílio-moradia. Configura-se aqui uma situação com claros indícios de irregularidade.

Some-se a esse escândalo o já revelado escândalo das diárias, que possui outro desdobramento pois pelo menos em São Paulo a Superintendente Dulcina Golgato permite que servidor passe anos a fio cedido a Brasília recebendo diárias consecutivas da ordem de cerca de 45-50 mil reais/ano, a pelo menos 5 anos, em flagrante descumprimento da Lei 8.112/90, que VEDA concessão de diárias em seu artigo 58: "§ 2o Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias." e adicione as inúteis e caras viagens de chefes de APS a Brasília para "conhecer" um sistema de computador (SALA) bancado pela DIRAT, que veremos que os dirigentes de Brasília são uma espécie de "Roseana Sarney" do INSS: Enquanto a barbárie e o caos se instalam na plebe, "esbanjam dinheiro dos outros em proveito de poucos".

Enquanto o INSS se nega a aumentar os salários dos peritos, dos administratIvos, enquanto verbas de reuniões técnicas e demais necessidades básicas são cortadas, enquanto as APS vivem à míngua sob intensa pressão, dolce é la vita para os ocupantes do bloco "O" - Edifício Sede do INSS e do MPS, que tudo podem, tudo gastam.

De fato, nem dá para mandar todos para a Corregedoria pois como o Corregedor vai se auto-denunciar? A situação é complexa e na atual estrutura não há salvação no INSS.