Alguns RH continuam exercendo país afora seu prazer sádico favorito em perseguir quem de fato trabalha no INSS sem direito de errar, ou seja, os peritos.
No caso mais recente, estão assediando colegas que estão legalmente em outro vínculo em horário compatível com o turno estendido, mas que seria incompatível se este fosse revogado pelo INSS.
O argumento pueril e ilegal do RH é de que para fins de incompatibilidade o que valeria seriam as horas "possíveis" e não as "reais", ou seja, continuaria valendo o bloqueio de vínculos durante a suposta jornada de 8h e não a real efetivada pelo turno de 6h.
Trata-se de mais uma mentira e mais um assédio contra os peritos, pois desde 2012 a AGU já havia pacificado esse entendimento através do Parecer 43/2012/SECONS/PRORBSB/PFE-INSS/PGR/AGU de 03 de julho de 2012, que em sua conclusão deixa claro que o que vale são as horas REAIS exercidas pelo servidor e não as horas POSSÍVEIS em um futuro próximo ou distante.
Portanto, se o servidor perito cumpre jornada estendida de 07h-13h, está livre para vínculos após as 13h, sem nenhum "pedágio" de horas de trânsito interempregos conforme já explicamos neste post: http://www.perito.med.br/2013/04/sobre-o-assedio-dos-rh-vinculos-de.html
Se o perito cumpre das 13h as 19h, pode ter vínculo de 07h as 12h, por exemplo, em outro local.
Mas se porventura a APS perder a jornada, somente neste caso, poderá haver necessidade de realocamento de horas para evitar a sobreposição.
Este parecer da AGU já é de conhecimento da DGP desde 2012, portanto os RH não podem alegar desconhecimento de causa. Cabe PAD contra o chefete que assediar peritos em descumprimento a este entendimento.
Para ver o teor do documento, clique aqui (acesso apenas fora do INSS).
Um comentário:
Gestores SSTs "vendidos"estão coagindo peritos da ponta para fazerem pericias de qualquer modo (sem DUT,sem documentos,deixar em SIMA, etc. )para que todos os pacientes sejam atendidos(o que melhora a imagem da APS e de seu chefete para sua superintendência) pois se não atender o turno estendido irá ser retirado !
Agora, se a casa voltar a determinar ao 9 hs e os peritos que aceitarem tais condições quiserem voltar a atender normalmente o que apenas está marcado para aquele dia (tem peritos fazendo pericia de faltosos a mais de 5 dias)a chefia da APS diz que não dará pois se fiziam tudo em 6 hs e agora quisermos fazer a carga de trabalho em 9 hs é porque dá para ~"enfiar"mais umas perícias na agenda.
Como tem peritos bobos não ?
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