REPRESENTANTE DA AGU DEU A ENTENDER, EM PALESTRA NO SUL, QUE IRÁ DEFENDER PERITOS QUE CONCEDEREM BENEFÍCIOS INDEVIDAMENTE E DEFENDEU "PACTO SOCIAL DE DILMA."

Semana passada teve reunião técnica da Gerência Porto Alegre, onde um dos convidados foi o procurador federal Marcelo Cardoso Nassar, responsável desde 2012 pela área de litígios e redução de demandas da PFE/AGU no INSS em Porto Alegre.

Na foto, o procurador federal Marcelo Nassar.

Em palestra de mais de uma hora, o procurador federal Marcelo, que impressionou por sua oratória e eloquência, discursou aos peritos médicos e assistentes sociais sobre situações comuns na área de demanda judicial do INSS envolvendo benefícios por incapacidade. Em tom ufanista, defendeu o INSS como o melhor sistema do mundo.

Mas o teor do discurso causou espécie entre os peritos e assistentes sociais que procuraram este blog relatando que a fala central do distinto procurador teria sido centrada na necessidade de se resolver tudo internamente, que não era para ficar mandando casos para a defensoria e MPF e que o INSS "tinha meios" de resolver alguns "problemas", como por exemplo o critério de renda do BPC LOAS, ao qual teria chamado de excludente e fora dos padrões sociais. Em resposta à pergunta de assistentes sociais sobre o que fazer já que a lei fala "A" e ele ali falava "B",a  resposta relatada foi a de ir  "pelo entendimento interno" e se colocou à disposição para ajudar. Em suma, o discurso de redução de demanda judicial passaria por resolver tudo dentro do INSS.

Além disso, pelos relatos, teria dito que "vivemos no atual governo sob a escolha de um pacto social pela inclusão de todos" e que remar "contra isso" seria ir "contra o que o atual governo prega". Testemunhas relataram que diante de perguntas sobre dúvidas de concessão, teria sido dito: "na dúvida, concedam". Diante então da óbvia pergunta de peritos sobre o que aconteceria no futuro caso algum benefício irregular fosse descoberto por terceiros, a resposta teria girado sobre o "princípio da boa fé" e que "havendo boa fé na atuação do servidor", "obviamente a procuradoria iria ajudar o servidor a se defender".

Marcelo Cardoso Nassar, procurador federal desde 1997, ficou famoso nacionalmente em 2011, quando era procurador-chefe da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA, uma espécie de ELAM do Lula). Às vésperas do Natal daquele ano a revista Época publicou denúncia, com riqueza de detalhes, de que um carro da universidade havia sido usado indevidamente para levar pessoas à suíte "Erótica" do motel "Bellagio" de Foz do Iguaçú, cidade onde está sediada a referida universidade. (Leia denúncia aqui).

Na época a Revista recebeu a informação oficial de que naquele dia e horário o carro estava cedido ao nobre procurador, que teve a chance de se defender mas optou pelo silêncio. Um inquérito foi aberto e cinco meses depois o procurador Nassar foi exonerado do cargo de procurador-chefe da universidade, não sem antes receber quase R$ 70.000,00 (clique aqui) a título de indenização de mudança de lotação, já que foi relotado em Porto Alegre, onde atualmente exerce o cargo citado no início dessa matéria, conforme PORTARIA N.º 261/PFE-INSS, DE 15 DE AGOSTO DE 2012.

Nas fotos (ao lado) publicadas pela revista Època, em dezembro de 2011 o carro Grand Livina placa AUA 3580 - Brasil (placa branca), registrado junto à UFPR mas cedido à UNILA, foi filmado entrando e saindo de motel em Foz do Iguaçú. Servidor responsável por alertar a reitoria do ocorrido acabou sendo, acreditem, exonerado do cargo.

Após ouvir os vários relatos dos servidores, muitos com o mesmo teor, ficou a impressão de que a verdadeira intenção da palestra foi implantar mais um "Esquema CARACU" onde a AGU entraria com a "CARA" (Conciliação, redução de demandas) e os peritos e assistentes sociais entrariam com o "resto", arriscando suas matrículas e seus nomes para conceder, sem o devido amparo técnico-legal, benefícios em nome do "social" e, com isso, reduzir a procura pelo judiciário.

Ou seja, o representante da AGU deu a clara impressão de que, SMJ, quer reduzir o seu trabalho de demandas judiciais às custas do sacrifício técnico dos servidores do INSS. Quanto mais concederem, menor será a procura pelo judiciário, mais "eficiente" a AGU parecerá diante de seus patrões. Foi isso o que entendemos.

Este blog já cansou de dizer: CUIDADO COM O DISCURSO DO "TUDO PELO SOCIAL". Por trás desse discurso existem inúmeros interesses, muitos inconfessáveis. Se o procurador federal acha o critério de renda do LOAS injusto, que provoque o MPF mas não vá querer resolver isso às custas da renúncia aos critérios técnicos legais que peritos e assistentes sociais são obrigados a ter por dever moral, ético, legal e administrativo.

Se o procurador federal acha que vai resolver o problema de demandas judiciais convencendo os servidores do INSS a concederem da forma como foi relatado, se enganou redondamente.

O INSS já concede quase 70% dos pedidos de benefícios por incapacidade e isso está muito acima da média mundial. Mais que isso, é melhor relotar os peritos e assistentes sociais em hospitais e universidades e acabar com a exigência legal de perícia médica no INSS. Sugiro o nome de "Projeto Bolsa Incapacidade".

A questão aqui não é de boa fé. De boa fé o inferno tá cheio. O problema é ser técnico e atuar conforme os cânones legais vigentes. Este governo é completamente esquizofrênico, pois elabora leis e regulamentos rígidos com duras sanções aos agentes públicos e ao mesmo tempo pressiona por outra via para estes mesmos servidores serem "flexíveis" e atenderem ao "pacto social". Típico de um governo que quer combater a inflação de um lado e por outro usa o BNDES para jorrar crédito na praça. Ou ainda de um governo que estimula vendas adoidadas de carros por um lado e por outro faz um discurso anti-automóvel, pela "mobilidade" e cria faixas excludentes, proibições de horários e multas pesadas para quem usa o veículo. Se querem concessão de 100%, que façam as leis para isso, ora bolas.

Por fim, uma impressão final: após uma denúncia nacional, no teor da que foi, com as provas que haviam, ter sido apenas exonerado de cargo comissionado e ter levado uma bolada de 70 mil reais para retornar ao seu domicílio de origem e estar hoje lidando dessa forma com casos de demanda judicial, fica provado um velho ditado: Quem tem padrinho não morre pagão.