IRRESPONSABILIDADE POPULISTA

O aumento inevitável do déficit da Previdência

07 de novembro de 2013 | 2h 05

O Estado de S.Paulo

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, admitiu que o desequilíbrio das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá atingir, neste ano, entre R$ 40 bilhões e R$ 43 bilhões, acima dos R$ 36 bilhões que até agora o Ministério previa. Os números de setembro não deixam dúvida. E a culpa não é do INSS, mas da política previdenciária do governo Dilma Rousseff, pouco atenta ao presente e ao futuro do equilíbrio das contas previdenciárias.

Ao anunciar o déficit primário de R$ 10,5 bilhões - como nunca antes na história do Brasil -, em setembro, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, incluiu o déficit do INSS entre os principais responsáveis pelo mau resultado. Mas este é um problema sazonal, pois a Previdência Social antecipa o pagamento de metade da gratificação natalina à maioria dos segurados e dependentes, sem que haja receita correspondente. Em dezembro, a Previdência recolhe a contribuição em dobro e há superávit.

Já a compensação não é proporcional. Até setembro, as receitas de R$ 214,2 bilhões do INSS foram R$ 47,6 bilhões inferiores às despesas de R$ 261,8 bilhões. E a situação não será revertida, disse Garibaldi. Não há tempo para isso.

Entre os primeiros três trimestres de 2012 e 2013, o ritmo de crescimento das despesas com benefícios foi de 13,1%, enquanto as receitas cresceram 11,5%. Essa situação não será alterada enquanto as despesas com os benefícios rurais continuarem sob a responsabilidade do INSS. O custo dos benefícios urbanos é inferior ao das receitas. A velocidade de crescimento das despesas com a previdência rural é maior que a das despesas urbanas. Como resultado, o desequilíbrio previdenciário passou de 1,21% do PIB, em 2012, para 1,36% do PIB, neste ano.

A combinação de aumento do número de beneficiários com elevação real do salário mínimo responde pelo principal do déficit. Mas o Tesouro adicionou um ônus, devolvendo com atraso ao INSS receitas que o Instituto deixou de recolher por causa da desoneração da folha de pagamento. O balanço anual mostrará melhor o custo desse atraso para as contas do INSS.

O ministro Garibaldi Alves tem pouco poder sobre o futuro do INSS, que depende da decisão política de reformar a Previdência, equilibrar suas contas no longo prazo e conferir tratamento justo a quem ingressou no mercado formal com as regras vigentes.