SÉRGIO CARNEIRO DÁ RESPOSTA ERRADA AO CREMERS NA REUNIÃO EM CANOAS-RS. A PERGUNTA É: FOI DE PROPÓSITO (MÁ FÉ) OU SEM QUERER (IGNORÂNCIA)?

Hoje foi a vez da GEx Canoas ter o prazer de ouvir a palestra holística bioesotérica do DIRSAT Dr. Sérgio Carneiro sobre seu novo modelo de perícias que pela enésima vez tenta o impossível, o eldorado dos gestores inssanos: Perícia sem perito.

Bem mais moderado que nas apresentações anteriores, escaldado pelas críticas sofridas país afora, dessa vez Dr. Sérgio foi, segundo relatos, mais comedido e "pé no chão".

Continuou sem conseguir responder à principal pergunta, que é como que esse modelo fará a fila diminuir, já que esse é o pretexto do INSS para um novo modelo, mas mostrou que ainda não consegue responder outras questões sérias sobre o modelo, em especial sobre a legalidade do mesmo.

Questionado pelos representantes do CRM gaúcho lá presentes sobre a questão da perícia automática, Dr. Sérgio disse que "Benefício automático não é perícia médica e que é questão da discricionariedade do INSS deixar o cidadão receber sem perícia médica".

Nada mais falso, caro Diretor: Não é discricionariedade coisa alguma, é LEI e o INSS TEM que cumpri-la:

Lei 8.213/91: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Decreto 3.048/99: Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
§ 1º (...) § 2º Quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.

Portanto não se trata de mera "opção" da administração fazer ou não perícia após 15 dias de afastamento do empregado. É lei e tem que ser cumprida. Sim, conselheiros do Cremers, da forma como o INSS pretende fazer se trata de perícia sem perito pois eles continuam exigindo algum documento referindo doença. Só seria discricionário se:

1) A Lei permitisse ao INSS decidir sobre a concessão sem perícia e

2) O INSS não exigisse nenhuma documentação médica quando do requerimento do benefício.

Mas não é nada disso: O INSS não tem direito de implantar o novo modelo proposto, salvo mudança legal e o INSS continuará a exigir documentos médicos, que serão cadastrados por não-médicos, numa patética tentativa de explorar ainda mais os servidores administrativos, empurrando para eles a tarefa médica de declarar incapacidade ao trabalho.

É tão claro isso que um Diretor Nacional não pode alegar desconhecimento. Então fica a dúvida: Foi má fé ou ignorância? Seja qual for a resposta, o Diretor deveria ser demitido do cargo pois não pode haver nem má fé, nem ignorância, no cargo onde ocupa.