PERITOS DO SUL REAGEM À DESMONTE DA BI E DENUNCIAM INSS AO MPF

Com apoio do SIMERS, através de sua diretoria e perita Clarissa Bassin, e do Sindicato dos Peritos, médicos peritos do INSS de Porto Alegre Agência Partenon II participaram de audiência ontem com o Ministério Público Federal, onde foi discutida a remoção dos profissionais em função do processo de descentralização dos serviços periciais ocorrido após o ato federal de extinção das Agências de Benefício por Incapacidade. Os profissionais estão sendo transferidos para prédios que não possuem condições mínimas de atendimento nem para os servidores, nem para os usuários, com problemas de segurança, acessibilidade e até mesmo de estrutura nos prédios, entre outras irregularidades. O grupo foi recebido pela procuradora Suzete Bragagnolo.

Os médicos peritos presentes relataram que as agências para onde estão sendo removidos não possuem sequer condições de acesso aos segurados, como no caso das existentes nos bairros Petrópolis e Azenha, onde a alternativa às escadas, os elevadores, são pequenos, e não possibilitam a entrada cadeirantes com acompanhante. Também foi apontada a inexistência de Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCIs), além do descumprimento de outras determinações que o próprio INSS possui para a realização do trabalho nas agências, como saídas de emergência e segurança nos locais. Os profissionais relataram riscos que abrangem os segurados, como o deslocamento para prédios condenados, por exemplo, o do Centro de Porto Alegre, onde a estrutura sofreu avarias pelo peso excessivo de arquivos.

De acordo com a diretora do SIMERS, em 2007, ainda no governo do presidente Lula, foram inauguradas as primeiras Agências de Benefício por Incapacidade no país, primeiro em São Paulo e posteriormente em outras cidades, entre elas, Porto Alegre. Naquele momento o governo reconheceu que haveria uma qualificação de atendimento com mais conforto aos segurados e segurança para servidores e médicos peritos, melhorando a qualidade do processo de trabalho. Estranhamente, segundo a diretora, o atual governo federal resolveu, em 2012, extinguir as agências, sob o pretexto da descentralização. "A descentralização em Porto Alegre está sendo feita às custas de colocar os médicos peritos, os servidores e os cidadãos em locais que, em 2005 e 2006, quando foram fechados, eles já não tinham condições, seja de estrutura ou de localização", comentou.

Ainda segundo a diretora, a atual gestão do INSS em Porto Alegre quer transferir os atendimentos que hoje são realizados na agência do Partenon para agências que ou estão condenadas ou não se encontram em condições adequadas, para prédios que não são próprios, onerando ainda mais a Previdência. A ação junto ao MPF foi em razão de ser o órgão que busca o cumprimento da lei e que tem atendido os pleitos dos médicos e peritos em especial.

O grupo apresentou ainda a denúncia de que, contrariando a Lei do Ato Médico e o próprio regimento interno do INSS, a gerência de Porto Alegre demitiu do cargo de diretor técnico um médico para colocar um profissional não médico. As denúncias foram encaminhadas ao MPF e a expectativa é de que seja garantido o funcionamento da agência do Partenon e de que o médico seja reconduzido ao cargo.