O INSS acaba de ser notificado da decisão judicial proferida pelo Exmo. Desembargador Federal Rogério Favreto do TRF-4 que revogou no último dia 27/09/13 liminar concedida em sede de Agravo de Instrumento (AI 5006631-03.2012.404.0000) por ele mesmo em janeiro de 2013 que permitia ao INSS contratar de forma precária e sem concurso médicos para fazerem perícias médicas de forma credenciada país afora. A terceirização de peritos, portanto, está proibida. O desespero está a mil no Prédio Central e neste momento uma reunião urgente no MPOG com a própria Ministra tenta tomar medidas frente a esse revés para os detratores da perícia médica.
Com isso o INSS está proibido de efetuar novos credenciamentos e desde já estão suspensos novos pagamentos para perícias feitas por terceirizados já contratados. Apesar de sempre dizer que não queria isso e que seria a "última medida", o INSS sempre estimulou e defendeu essa decisão precária do TRF-4 e usou e abusou da mesma, só não tendo pleno sucesso pelo fato de poucos médicos terem aceito as condições impostas.
De fato somente ex-peritos, aposentados ou que pediram exoneração, é que toparam esse credenciamento. Temos informações que em Porto Velho-RO, primeiro local a pedir e único local bem sucedido de credenciamento, peritos chegaram a se exonerar para poderem receber por credenciamento e agora ficaram sem chão e sem rumo pois estão sem carreira e sem credenciamento.
O Diretor da DIRSAT está nesse momento ligando para dezenas de gerentes desesperados informando-os que até nova decisão da justiça não podem mais contratar ninguém, e conta informações inverídicas sobre a PFE conseguir reverter essa decisão. Ótima notícia para o novo diretor de orçamento, que está sem um centavo em caixa, e péssima notícia para os coleguinhas que se sujeitaram a isso, pois perderam a renda do Natal, Ano Novo e ainda vão, possivelmente, tomar calote no que já foi feito.
A revogação se deu pelo fato de que o próprio Agravo de Instrumento cedido pelo nobre magistrado ter sido um absurdo ímpar. Relembrando a novela: O MPF de SC entrou com ACP para obrigar o INSS a pagar benefícios por incapacidade se não conseguisse realizar a perícia em 15 dias. O juízo da primeira instância negou a liminar e então o MPF entrou com agravo de instrumento na segunda instância para pedir a tutela negada. O que o MPF queria era apenas a liberação do pagamento após 15 dias de espera pela perícia, mas o que o Desembargador Favreto, do TRF-4, fez foi um absurdo pois mudou o pedido do MPF e deferiu a favor da terceirização de peritos país afora, numa decisão extra-petita clássica. O blog fez diversas matérias sobre isso e inclusive denunciando o papel ambíguo da PFE nessa história.
O Sindicato dos peritos pressionou para o INSS recorrer mas a autarquia não só não recorreu como devia como internamente comemorou a terceirização. Setores da DIRBEN e da PFE sempre quiseram terceirizar a perícia e NUNCA FIZERAM QUESTÃO de esconder isso. Inclusive isso foi objeto de denúncia deste blog. A PFE sempre defendeu a terceirização e o procurador-chefe desfilava com esse agravo como uma medalha no peito.
Mas a questão é que o Agravo de Instrumento é uma decisão precária, frágil, instável pois assim que o Juízo da primeira instância decidisse a peleja automaticamente esse A.I. cairia. E foi o que aconteceu no início de setembro, quando o Juízo de SC da primeira instância decidiu favoravelmente ao MPF, mandando o INSS pagar todos os pedidos de auxílio-doença que ultrapassarem fila de 15 dias (lá está em 80 dias em média) nos moldes do que já foi deferido em Porto Alegre. Com isso, não restou alternativa ao Desembargador Favrato a não ser encerrar seu agravo por perda de objeto.
Drama e desespero na SAS Q2 BL."O".
A revogação da terceirização caiu como uma BOMBA no prédio central do INSS. Apesar de publicamente defenderem a carreira pública e dizerem que a terceirização era paliativo, a DIRSAT, a DIRBEN e a PFE sempre contaram com a possibilidade de terceirização de peritos e usaram isso para nos sufocar no ano de 2013.
Comprovando que nunca houve interesse da instituição em barrar a terceirização, muito pelo contrário, o interesse sempre foi credenciar, nas últimas horas temos recebido notícias de ligações desesperadas entre DIRSAT, PFE, DIRBEN e várias reuniões extras inclusive com a própria ministra do MPOG na data de hoje, dando conta do desespero em que esses gestores se encontram.
O diretor da DIRSAT e o da PFE foram flagrados em telefonemas para o Presidente do INSS dizendo que iriam reverter a decisão mas isso é absolutamente impossível pois a terceirização veio em decisão extra-petita em sede de agravo de instrumento, ou seja, mais precária impossível. Como se vai reverter o que não foi pedido??? Se o Dr. Sérgio Carneiro era contra a terceirização deveria estar comemorando, e não desesperado dizendo em telefones coisas absurdas como a PFE reverter o que não pode ser revertido.
Não dá pra resgatar os termos do agravo pois a decisão em primeira instância já foi proferida, o agravo perdeu o objeto. O MPF nunca quis terceirização e por isso não será tema passível de recursos. A única maneira de reverter isso seria o próprio INSS entrar na justiça contra ele mesmo pedindo a terceirização ou então o INSS arrumar outro amigo no MPF ou Judiciário para fazer outra ação bisonha e de tabelinha como a de janeiro de 2013.
Nós avisamos que isso era uma medida provisória, nós avisamos que era um absurdo o INSS não recorrer e mais ainda, se escorar nisso como tábua de salvação. Presidente Lindolfo, nós avisamos e o senhor não nos ouviu.
Agora o INSS está sem peritos, sem concurso previsto, sem credenciamento, sem orçamento, sem rumo, sem novo modelo, sem sistema novo e vai ter que pagar todos os pedidos de B31 solicitados em SC cuja data ultrapassar 15 dias, sem ter como resolver a fila.
Corre os corredores de Brasília que o Procurador-Chefe da PFE havia prometido ao presidente do INSS em janeiro corrente que iria voltar da audiência no Sul com o credenciamento na mão e apostou uma caixa de cocada. Agora a cocada virou um mico preto e uma bomba no colo. Essa brincadeira da PFE com o credenciamento custou mais de 100 milhões de reais, segundo fontes, jogados no lixo pois agora vão pagar MUITO MAIS em benefícios sem perícias.
Se eu fosse o Presidente Lindolfo jogaria essa caixa de cocada na cabeça do PFE e assinaria sua demissão. Com tantas demonstrações múltiplas de incompetência generalizada, qualquer instituição séria promoveria imediatamente uma renovação completa nos quadros dos diretores, a começar pela cabeça do PFE e pela cabeça do DIRSAT.
Clique aqui para ler a revogação da terceirização de peritos.
Clique aqui para ler a sentença em primeira instância sobre benefícios automáticos.
Para saber mais:
Será que agora a alta cúpula perceberá que sua única salvação são os Peritos Médicos Previdenciários CONCURSADOS que sempre estiveram lá? Acho que agora a reestruturação virou a solução.
ResponderExcluirEu avisei.
ResponderExcluirO INSS quando não trai na véspera, trai no dia seguinte....
Hoje houve uma troca da bunda, isso é sempre bom.
ResponderExcluirEm 2006, após 2 anos de Lei 10.876, chegou a data fatal legal de fim da terceirização: 18.02.2006. Só então o INSS se mostrou preocupado com a perda dos terceirizados, com o risco de fila etc. Tentaram prorrogar, sem sucesso, já que a lei mandava cessar em data expressa. Surpreendidos os "gestores"? Que nada, queriam (e ainda querem) é forçar a terceirização pois ela é mais manobrável e desvaloriza a carreira que tanto combatem (mas não podem eliminar). Não fiquem surpresos com a surpresa deles, pois era de se esperar.
ResponderExcluirTrocam as moscas mas a "matéria prima" ainda é a mesma
ResponderExcluirNada que um ministro novo de tribunal superior ou até um réles desembargador no forro da cartola não resolva para estes magos da incompetência da cúpula no INSS. Eles já tem doutorado e pós doutorado em picaretagem e descumprimento de leis.
ResponderExcluirTá tudo dominado.
Só melhora quando o PT e seus 20.000 CCs forem para casa.
Quase 30 anos esperando para chegar ao poder para fazer este fiasco. E pensar que na adolescência vesti até camiseta. Ainda bem que ninguém tirou foto. Seria muita vergonha.
Vou ser franco: acompanhei este processo todo, num período de transição da ativa para aposentadoria; e todas as minhas manifestações sempre acompanharam o blog nas críticas e manifestações que alertavam quanto ao comportamento absurdo e irresponsável existente no âmbito da Previdência. Às vezes tive sentimentos de percepção de ter saído na rabeira do cataclismo final; sentindo pesar pelos colegas presos nas redes e armadilhas destas cabeças de lesma. Mas hoje, ah, hoje, sinto uma satisfação e um renascer de esperança de que nem tudo está perdido. Francamente, vou dormir tranquilo porque todos os alertas e avisos emitidos pelo blog e apoiados pela classe se mostraram carregados de razões. Até quando, para aprenderem de vez e definitivamente os valores que carregamos? Se continuarem assim, que aguentem as próximas bombas.
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ResponderExcluirImblógio Nacional Sem Solução.
ResponderExcluirE vem aí mais uma demanda que não deve ser pequena: Aposentadoria Especial para Deficientes.
Só não está pior pelo Turno Extendido, onde sacanamente, peritos recebem por 8 horas e trabalham 6.
Se essa excrecência cair, haverá um grande impulso nas exonerações.
Ah ! e tem as aposentadorias com e sem M.I.
Vamos cavando o fundo do poço, e vem aí eleição.
Quero assistir de camarote.