quinta-feira, 31 de outubro de 2013

A PRESIDENTE E O PADILHA DIZEM: "MÉDICO RUIM NÃO SERVE PARA REVALIDAR DIPLOMA, MAS SERVE PARA ATENDER POBRE"

Com 92% de reprovados apenas na primeira fase do Revalida, uma prova tão fácil que mais de 80% dos alunos de universidades federais que a fizeram em caráter experimental foram aprovados, o governo já avalia a entrada desse excedente de reprovados no Programa Mais Médicos.

Ou seja, para revalidarem diploma e serem médicos de verdade, não dá pois foram tão mal na prova de conceitos básicos que não conseguiram sequer ir para a segunda fase. Mas para serem enfileirados no programa marqueteiro de Dilma e Padilha e irem aos rincões para atender pobres e desprovidos, ai pode.

Reparem bem: Estudantes brasileiros que fizeram a prova sem nenhuma obrigação pois não precisavam dela pra nada, apenas em caráter experimental, tiveram 80% de aprovação em média. Os estrangeiros e brasileiros formados lá fora que precisavam da prova para ter a revalidação, tiveram apenas 8% de aprovação e isso apenas na primeira fase.

O PT, Dilma e Padilha, criaram e oficializaram o conceito de "medicina de pobre". Aos pobres, vale qualquer coisa, desde que apalpe e faça pose pra foto de jornal pelego. Já para a Dilma e o Padilha, ai não, tem que ser médico de verdade. E dos bons, viu?

Dilma e Padilha criaram uma subdivisão do SUS: Agora temos o SUS com médicos de verdade, restrito apenas à poucas cidades do Brasil uma vez que os médicos estão abandonando o SUS após 25 anos de sucateamento e descaso público; E temos também o SUS com médicos de mentira (Mais Médicos), que não conseguem ser aprovados numa prova básica como o Revalida. Esses irão atender aos eleitores pobres lotados na margem da sociedade.


POSSIVELMENTE COM O NOVO MODELO DO INSS, SEM PERÍCIAS, CASOS COMO ESTE SERÃO BEM MAIS COMUNS. EM BREVE, HAVERÁ A CATEGORIA DE "INCAPACITADOS" NAS COMPETIÇÕES DO SURF

"A assessoria do Tribunal de Justiça do RN informou que o atestado médico apresentado pelo magistrado foi validado pela junta médica da instituição. “Se a licença fosse superior a 30 dias o magistrado teria que passar por uma avaliação da junta médica, mas como não foi o caso a médica apenas validou a legalidade do atestado médico”, informou.
Ainda de acordo com informações da assessoria do TJRN, o juiz Guilherme Cortez tirou 60 dias de férias e em seguida ingressou com o pedido de licença médica. O secretário geral afirmou que quando um servidor tira uma licença médica o TJRN espera que ele esteja cuidando da saúde, mas que a instituição não tem como fiscalizar o que o servidor está fazendo."

E A PRESIDENTE AINDA QUER MAIS 10.000 MÉDICOS....O CONTADOR AVISA

Recolhimento da Previdência eleva impacto fiscal do Mais Médicos 
Finalizado às pressas para ser apresentado como uma das respostas do governo aos protestos de junho, o programa Mais Médicos - principal vitrine eleitoral da presidente Dilma Rousseff - pode afetar a saúde das contas públicas. Há cerca de duas semanas, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou em uma reunião a portas fechadas que o programa pode gerar um "rombo fiscal".

JUIZ INCAPACITADO SURFANDO

Qua, 30 de Outubro de 2013 14:03 Escrito por Caio Oliveira

O Juiz potiguar Guilherme Cortez tirou nesta semana licença médica para tratamento de doença. Só que o mesmo está no Peru praticando surf.

O juiz foi liberado para licença médica por meio do Diário de Justiça, no qual concedeu “ao juiz GUILHERME MELO CORTEZ, titular do 2ª Juizado Especial Cível Central da Comarca de Natal, 22 (vinte e dois) dias de licença para tratamento de saúde, com efeitos retroativos ao dia 14 de outubro, estendendo-se até o dia 04 de novembro de 2013?.

No entanto, o magistrado está no Peru. Ele postou uma foto na rede social Instagram onde aparece em uma praia no Peru.


30 de OUTUBRO 2013 às 21h24

O juiz Guilherme Cortez que publicou fotos surfando em praias do Peru enquanto estava de licença medica falou ao portal G1, o magistrado potiguar disse que teve as férias prorrogadas por indicação médica por estar sofrendo de “estresse”.

O juiz segundo o portal, cuidou de apagar algumas das imagens postadas na rede social.

As fotos, publicadas no instagram, ganharam grande repercussão porque Cortez foi beneficiado com licença médica concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça.

Vejam o post falando da viagem do Juiz Guilherme Cortez: http://blogdobg.com.br/juiz-potiguar-posta-foto-surfando-peru-estando-licenca-medica/

ORA, TODO MUNDO QUER "MAIS MÉDICOS"!! PORÉM O "MAIS" ESCONDE UM MONTE DE "MENOS".

Não consigo me sentir surpresa com a aceitação do programa do governo que se “auto-avalia” por meio de pesquisas de opinião pública. Ora, quem em sã consciência, maltratado pelas filas no SUS, haveria de não querer mais médicos ? Não foram anos e anos canalizando todos os males do sistema para culpar o médico pelo serviço de saúde insuficiente, deficiente, ineficiente decorrente na verdade da má gestão pública? Não é de um dia para o outro que um cidadão se atira, sem pudores, no colo de um médico “estranho” à sua comunidade, bairro, cidade, estado, país...Isto demanda anos de desconstrução da imagem dos profissionais médicos. E isto, sem dúvida, foi feito com maestria pelo governo do PT !

Nada mais natural que ao ser entrevistado este cidadão responda que quer mais médicos, sim. E por que não “do exterior” já que os do Brasil são tão “frios e só querem ganhar dinheiro” ? Aliás se é “importado” é porque não é “fabricado” aqui e deve servir...Com a mesma lógica também responderia que quer mais casas, mais conforto...Responderia, por óbvio que quer menos horas de trabalho. Ou não ? Se menos horas de trabalho significar menos salário e só se descobrir depois, ahhh !! isso é outra conversa... A questão é que ao se perguntar o que as pessoas querem MAIS ou MENOS as respostas são simples. Poucos são os que desconfiam da ingênua alcunha do programa do governo que tapou com a peneira da palavra MAIS uma miríade de menos. Menos qualidade, menos assistência, menos diagnósticos, menos exames complementares, menos honestidade, menos probidade, menos eficiência, menos efetividade, dentre outros.
Não é de um dia para o outro que um cidadão se atira, sem pudores, no colo de um médico “estranho” à sua comunidade, bairro, cidade, estado, país...Isto demanda anos de desconstrução da imagem dos profissionais médicos. E isto, sem dúvida, foi feito com maestria pelo governo do PT.

Nada, absolutamente nada, mudou ou mudará para melhor na saúde pública de nosso país com este “baile de máscaras” que é pincelar o Brasil com médicos, cubanos ou não, para poder dizer a palavra MAIS. Trazer 10 médicos seria MAIS também. Fazendo uma analogia: quando atiram comida de avião em cima de certos países conturbados da África poderiam chamar de “Programa Menos Fome” ou “Mais comida” ? Pois é...Tudo depende de honestidade política, seja ela no nível em que for. Os problemas crônicos do SUS foram empurrados, novamente, com a pesada, gorda e bem brasileira barriga da desonestidade politiqueira de um governo que, com vários mandatos, poderia ter deixado um legado muito diferente, mas assim não o quis.
A questão é que ao se perguntar o que as pessoas querem MAIS ou MENOS as respostas são simples. Poucos são os que desconfiam da ingênua alcunha do programa do governo que tapou com a peneira da palavra MAIS uma infinidade de menos.


A imagem da classe médica que em qualquer país civilizado é tratada com seriedade vem sendo enlameada constantemente, por quem deveria preservá-la. Ou um governo deveria se orgulhar de ter um sistema de saúde péssimo e com péssimos profissionais? A população de um país merece um governo minimamente capaz e probo, se empenhando em assegurar que os profissionais que prestam os serviços públicos (principalmente os de saúde, sempre tão solicitados) exerçam suas atividades com todas as condições, apoio e dignidade. Isto se chama respeito. Engana-se quem pensa que se trata de respeito aos médicos. Também, mas em primeiro lugar à população que os procura.

Acredito que é um equívoco os médicos brasileiros, assim como as entidades que os representam, focarem como alvos a combater os médicos que foram trazidos do exterior ou a parcela dos cidadãos que diz sim aos mesmos. Há inúmeras manipulações, motivos - ou ambos - para que estes fatos ocorram. Não sejamos ingênuos: saúde pública e ideologia são indissociáveis no mundo moderno. Ocorre que, na balança do Programa Mais Médicos, a bandeja do lado da Ideologia catapultou o pequenino peso, esquecido, no lado da Saúde. Isto tudo sem debate amplo e aberto sobre o Programa, antes de sua açodada implementação. Atitude que revela prática autoritária e não democrática.

A população de um país merece um governo minimamente capaz e probo, se empenhando em assegurar que os profissionais que prestam os serviços públicos (principalmente os de saúde, sempre tão solicitados) exerçam suas atividades com todas as condições, apoio e dignidade. Isto se chama respeito. Engana-se quem pensa que se trata de respeito aos médicos. Também, mas em primeiro lugar à população que os procura.


Está errado e o que está errado deve ser levado ao conhecimento do público para que, aos poucos, haja contraponto e esclarecimento. No entanto, existe diferença entre erro e mal. E há, nesta situação que estamos vivenciando, muitos indícios de mal. Mal arquitetado estrategicamente por governantes com motivos alheios a melhorias da qualidade do atendimento de saúde no Brasil. A questão é ancestral: sede insaciável de poder eterno. E, contra este mal sim, a classe médica brasileira deveria mirar seus mais potentes arsenais.

Para finalizar, a livre tradução de um texto que trata sobre o tema do MAL:

“O grande mal não se concretiza mais naqueles sórdidos “covis do crime” que Dickens adorava retratar. Nem, tampouco, em campos de concentração ou campos de trabalho. Lugares onde vemos seu resultado final. Hoje é concebido e ordenado (movido, acordado, tramitado, minutado) em salas limpas acarpetadas, bem iluminadas e climatizadas, por homens quietos com colarinhos brancos e unhas aparadas e barbas bem feitas que não necessitam elevar seu tom de voz.”
“The greatest evil is not now done in those sordid “dens of crime” that Dickens loved to paint. It is not done even in concentration camps and labor camps. In those we see its final result. But it is conceived and ordered (moved, seconded, carried, and minuted) in clean, carpeted, warmed, and well-lighted offices, by quiet men with white collars and cut fingernails and smooth-shaven cheeks who do not need to raise their voices” C. S. Lewis, Preface to The Screwtape Letters (1961)

CAXIAS DO SUL DEVOLVE "MAIS MÉDICOS" POR NÃO PODEREM ATUAR "EM OUTRAS COISAS"

Matéria jornalística questiona a Prefeitura de Caxias do Sul por ter devolvido 7 Mais Médicos* apesar de faltar médicos em UBS e Pronto-Atendimento. A resposta da Secretária de Saúde foi rápida: Os Mais Médicos só podem atuar em ESF/PSF, e essas equipes já estariam completas. Como não podem colocar o Mais Médicos fora de PSF, não tiveram o que fazer a não ser devolvê-los. O MS ratificou a informação: Mais Médicos só pra PSF.


Nota do BLOG: Dr. Padilha não é bobo. Uma coisa é colocar pseudo-médicos para fazer teatro nos programas de família, ficar "apalpando" cidadãos e fazer pose para foto montada em postura "caridosa e servil" para estampar matérias de jornais pelegos sobre o "encantamento da população". Ali eles estão camuflados e sua ignorância e más condutas protegidas pelo perfil de pacientes. É assim que se ganha voto, objetivo primaz do programa.

Outra coisa, bem diferente, é colocar Mais Médicos para atender em Pronto Socorro, ter que entubar pacientes às pressas, reanimar paradas cardíacas, tratar infartos agudos do coração, fazer diagnóstico rápido de febres hemorrágicas, detectar um abdome agudo. Não, isso ai é pra médico de verdade. Um Mais Médicos num ambiente desses ia causar enorme estrago, suas deficiências seriam rapidamente detectadas e a população ia saber logo que o "Mais" é cheio de "Menos", como emblematicamente escreveu a colega Luciana Coiro em memorável texto sobre o assunto. Ai ia perder voto... Não dá, né?

Por isso, prefeituras, não tem jeito: Para fazer mise en scene, podem trazer os cubanos. São ótimos nisso, que outro povo consegue sorrir passando fome? Mas para fazer medicina de verdade, ai não. Ai já é demais. Tem que contratar mesmo os médicos.

*Este blog vau se referir aos intercambistas, médicos não-oficiais, da forma como o governo quer: mercadorias baratas com o selo "mais médicos".

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

SOB A SOMBRA DE GÓLGOTA, PARTE 2: SINSSP DENUNCIA MÁ GESTÃO DA SUPERINTENDENTE DULCINA.

Apenas 4 dias após matéria deste blog expondo a (indi)gestão na Superintendência São Paulo, foi a  vez do SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e da Previdência Social no Estado de São Paulo) fazer um pesado editorial denunciando a má gestão da Superintendente Dulcina Golgato, cuja falta de liderança e ausência de comando resultou em uma inédita rebelião na Gerência Osasco culminando na saída abrupta da gerente executiva, ceifada do cargo de forma desrespeitosa e humilhante.

Este BLOG por mais de uma vez fez matérias denunciando a situação em Osasco, onde claramente havia um descontrole de gestão, mas a forma como se deu a crise em Osasco mostrou que não existiu uma liderança superior capaz de conter a tempo a situação e evitar a paralisação dos serviços. Muito pelo contrário, a impressão nítida foi a que a Superintendência deixou rolar a história natural da crise até chegar a um ponto de não retorno onde a única saída foi exonerar a gerente. Segundo o SINSSP, isso foi de propósito, para colocar um preposto de sua confiança.

Porém nem isso foi feito de forma adequada. Segundo fontes sindicais ouvidas pelo blog,o que ocorreu foi um circo romano, com direito à decapitação pública da gerente perante seus ex-comandados e com direito até a estouro de champagne e queima de fogos de artifício no lado de fora da sede da GEx, na presença da gerente em questão. Ao invés de repreender a atitude dos servidores e sindicalistas, compreensível porém inadequada, Dulcina nada teria feito, deixando a gerente sangrar até a última gota em praça pública sob o escárnio de seus detratores. Fotos expostas por outro Sindicato que participou diretamente dos eventos mostram o "clima".

Essa execração pública da gerente, que lembro é parente do mensaleiro João Paulo Cunha e participa do círculo íntimo dos barões petistas incluindo o primus inter pares, causou muito desconforto tanto aos partidários quanto aos colegas sindicalistas do SINSSP, que lá atrás apoiaram o nome de Dulcina e agora se sentem traídos.

Na nota o SINSSP não entra no mérito da gestão e sim da forma de queda e insinua que a Superintendente deixou o caso explodir para poder colocar no lugar uma pessoa de sua confiança pessoal, e que estaria fazendo isso em postos-chave de São Paulo numa espécie de infiltração rio-pretense na SR-1. Isso ainda vai dar o que falar...

Reiteramos que o blog sempre criticou a gestão em Osasco, em especial pela forma desrespeitosa como a perícia era tratada, com direito até a esconder do perito histórico de agressão prévia de segurado. Mas ao reproduzir contra a ex-gerente as mesmas coisas pelas quais se condenava-a, todos se nivelaram no mesmo patamar de ofensas.
"Na verdade, Dulcina está preparando o terreno para, quando sair, não perder o controle do estado de São Paulo. Por meio da troca de gerentes, coloca pessoas de sua extrema confiança nestes cargos, com o objetivo consolidar sua gestão autoritária e de deixar sem base de apoio o (a) futuro (a) superintendente." - trecho da nota do SINSSP

Para saber mais: Editorial "O vale tudo de "dona" Dulcina" em http://www.sinssp.org.br/novo/sistema/noticias.asp?iNews=2762&iType=45 

terça-feira, 29 de outubro de 2013

ENQUANTO 70% DOS ALUNOS DA UFRN PASSARAM NA PROVA DO REVALIDA, 10% DOS ESTRANGEIROS PASSAM. A PROVA É FEITA PARA NINGUÉM PASSAR COMO DIZEM? TIRE SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES

http://www.portal.cfm.org.br/images/stories/JornalMedicina/2013/jornal%20221.pdf  (página 7)

ROTINA DO ABSURDO - "OLHA DOTÔ, TROUXE A FACA PRA ME DEFENDER"

"Segurada A.M.L.D.S. NB: xxxxxxx, adentrou em minha sala com visível perturbação mental e portando arma branca. Graças a Deus ela disse que era para se defender do vulto que a acompanha. Mas e se fosse para agredir o perito? O guarda disse que é IMPOSSÍVEL BARRAR o segurado todas as vezes em que o detector de metais toca. Ora então, para que serve tal detector de metais?"

Perito XXXX, SR IV.

Foto tirada na APS "awefuow" com a segurada em questão mostrando ao perito sua arma de proteção.

 
Nota do BLOG: Por que o INSS gasta 10% do orçamento total em contratos de segurança nas agências e demais repartições se os seguranças não fazem o que deve ser feito? Para que manter salário de guardas que se recusam a dar a segurança contratada? Por que recusam? Para que gastar dinheiro com detector de metal que não é usado pra nada? Só pra aborrecer os servidores com o apito constante, inútil por não gerar consequências?

E O NOVO MODELO, COMO SE SAI?

28/10/2013 18h33 - Atualizado em 28/10/2013 18h33
Polícia investiga esquema de emissão de falsos atestados médicos em MT
Documentos possuem carimbo de médico e até selo da prefeitura, diz polícia.
Médico que teve nome envolvido já registrou boletim de ocorrência.
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2013/10/policia-investiga-esquema-de-emissao-de-falsos-atestados-medicos-em-mt.html

Crippa Pede Mais Fiscalização de Secretaria Para Emissão de Atestados Médicos
Empresários afirmam que número de atestados aumentou
publicado em 29/10/2013 às 09:57

PONTO DE VISTA - A "ANOMIA" MÉDICA E A TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS

Anomia. Esta palavra  inventada pelo escritor francês Durkheim tem sido bastante citada no Brasil nos últimos meses para se tentar entender as manifestações populares. Ele escrevera e alertara, há quase 120 anos, para alguns sinais na sociedade que precediam a instalação de regimes totalitários. O principal deles a "impunidade" de um ato criminoso, mesmo pequeno, em "plena luz do dia" sem punição.

Artigo do Jornal "O Globo", de hoje, conceitua "Anomia" como "uma condição em que tanto a eficácia social como a moralidade cultural das normas tendem a zero". Nela, tudo passa a ser visto como permitido, já que nada é punido. Chama a atenção o fato de que a impunidade de pequenas infrações estimularia a tendência a crimes cada vez mais complexos e graves. Isso foi comprovado na prática com o estudo da Teoria das Janelas Quebradas. E serve até hoje como modelo de segurança pública nos países desenvolvidos, especificamente nos Estados Unidos.

No estudo foram abandonados 2 viaturas da polícia em regiões completamente diferentes do país. Uma ordenada com leis rígidas e outra caótica. A viatura da região suburbana foi completamente destruída e roubada pedaço a pedaço em poucas horas. Na região mais rica, considerada segurada, no entanto, nada aconteceu até que os cientistas decidiram quebrar o vidro dela. Em poucos minutos as pessoas que passavam perto do automóvel com o vidro quebrado começaram a terminar a depredação.

Exatamente. O vidro quebrado numa viatura abandonada transmitia a ideia de deterioração, de desinteresse, de despreocupação. Isso fez quebrar os códigos de convivência, fez supor que a lei encontra-se ausente, que naquele lugar não existem normas ou regras. Um vidro quebrado induziu ao "vale-tudo". Sua conclusão é que o delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores. Se por alguma razão racha o vidro de uma janela de um edifício e ninguém o repara, muito rapidamente estarão quebrados todos os demais. Se uma comunidade exibe sinais de deterioração, e esse fato parece não importar a ninguém, isso fatalmente será fator de geração de delitos.

Alguma semelhança com a Medicina em Geral, especialmente a Perícia Médica do INSS?

É claro. Vive-se hoje "Anomias" diversas e especificamente uma "Anomia Médica". 

De tantas pequenas feridas sem tratamento. De tantas pequenas ofensas sem perdão. De tantos pedidos de receitas e atestados graciosos. De tantas propostas discretas de honorários aviltantes. De tanta impunidade e desrespeito pequenos, chegamos aos extremos contra a classe médica quando se acumulam casos de violência cada vez maiores. De tantas pequenas ilegalidades de "maus-médicos". De tantos pequenos excessos de corporativismo médico pelos conselhos. De tanta "pequenez" acumulada, atualmente temos médicos feridos por arma de fogo em pronto-socorros.

Isso tudo porque se sabe que a sociedade aceita a desculpa de que o agressor "estava nervoso" (exatamente como no INSS). Ela também permite que Semi-analfabetos emitam opinião sobre conduta médica com autoridade. Aplaude Jornalistas e seus veículos de comunicação que julgam publicamente um profissional sem qualquer tipo de respaldo jurídico e científico. E até mesmos alguns artistas e mídia que humilham, ofendem e satirizam médicos para obter mais dinheiro e aliviar suas frustrações. Os políticos, sem comentários, terminam por destruir a "Viatura" médica. 

A falta de médicos (principalmente de pronto-atendimentos) talvez seja um comportamento extremo de fuga dos profissionais, deveria ser objeto de estudo de psicólogos. Um médico sai, outro entra e também sai. Interpretação leiga: "Faltam médicos"... Talvez falte mais respeito e garantias de segurança.

O Resultado não poderia ser pior. Hoje se tem no Brasil uma medicina, entre várias áreas, cercas pelo desrespeito e desconfiança tamanha a impunidade. A "Anomia" e a "Teoria da Janela Quebrada" explicam, por fim, porque o Cidadão Brasileiro, livre e impune, ao se deparar com um bem público, uma autoridade pública, um  médico (principalmente servidor público), desdenha, ridiculariza e fere com palavras e atos. O autor mostra que o resultado se mostra contra a própria sociedade.

Mas há solução. Segundo o autor do livro "A Lei e a Ordem" a única forma de acabar com a "Anomia" é a política de "Tolerância Zero" e punição do "Pequeno Delito" na raiz. A questão é: como fazer isso num país que se vende DVD pirata em porta de delegacia? E como combater pequenos males se sequer conseguimos os gigantes? E como nossos políticos compreenderão isso se são os que mais se beneficiam da impunidade?

Depois da Anomia vem o quê? É onde estaremos em breve...

MAIS (FALSOS) MÉDICOS

ESQUEMA ANTIGO DE FRAUDE:
Boliviano preso em Franco da Rocha com identidade falsa. Alegava ter formação na Bolívia há 20 anos mas atuava no país sem registro nem revalidação. Era contratado de uma UPA e até agora a polícia não teve acesso aos documentos que viabilizaram essa contratação, bem como os supostos diplomas e registros médicos bolivianos do falsário. Ele foi detido por fiscal do CRM que suspeitou de sua atitude no atendimento.
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/10/boliviano-e-detido-por-atuar-como-medico-sem-registro-na-grande-sp.html

ESQUEMA NOVO DE FRAUDE:
Médicos de 13 estados, incluindo o Ceará, são alvo da Operação Esculápio, da PF, que prendeu 41 falsos médicos que tentavam o Revalida em Mato Grosso. Vários dos supostos médicos investigados estão no Mais Médicos.
http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2013/10/19/noticiasjornalcotidiano,3149249/pf-investiga-diplomas-falsos-de-medicina-em-14-estados-incluindo-o-ce.shtml

Nota: A diferença é que antes era o esquema clássico de burlar as leis para se dar bem. No novo esquema, a fraude é facilitada e chancelada pelo próprio governo...

PELEGOS FILIADOS A SINDICATO BANCÁRIO COMEMORAM VINDA DE CUBANOS, MAS NÃO QUEREM ABRIR MÃO DO PLANO DE SAÚDE.

Sindibancários irá fazer festa e "homenagens" a 132 médicos cubanos e demais estrangeiros que chegaram esses dias em Porto Alegre para participar do Mais Médicos.

http://www.cpovo.net/Noticias/?Noticia=510877
Considerando que o dissídio ainda não foi negociado, que bancos como o Banrisul ainda estão com movimento grevista ativo e que todos os bancários possuem PLANOS DE SAÙDE e portanto não estavam precisando de médicos e nem serão atendidos por cubanos, a quem interessa gastar o dinheiro dos contribuintes sindicalizados para fazer promoção de política marqueteira do governo federal?

A quem servem os sindicatos?

Aqui estão todos os acordos coletivos e dados sobre planos de saúde oferecidos pelos bancos aos bancários do Sul:

http://www2.sindbancarios.org.br/site2011/acordos-e-convencoes.

Pela coerência ideológica, os diretores do Sindibancários e os filiados que foram aplaudir os cubanos deveriam renunciar ao plano de saúde e começar a se tratar com o Mais Médicos. É o mínimo que se espera de pessoas assim. Ou não?

Enquanto aplaudem cubanos... http://www.clicrbs.com.br/especial/rs/dsm/19,18,4280737,Sindicato-dos-Bancarios-de-Porto-Alegre-divulga-lista-de-processos-fraudados-por-ex-funcionario.html

ENGAVETADA

SENADO ENGAVETA "CPI DO ERRO MÉDICO"
OUT28

Pressionada pelo PT, a Mesa Diretora do Senado acaba de engavetar o pedido da CPI da Violação do Direito Humano à Saúde (CPI do Erro Médico), que havia sido aprovada pelo presidente Renan Calheiros. Dezenas de dossiês contra médicos, em especial de Brasília, com fotos e provas, pararam na mesa do senador Magno Malta (PR-ES), que lutou pela instalação. Embora o alvo fossem hospitais privados, o PT temia que a CPI atingisse o ministro Alexandre Padilha, pré-candidato ao Governo de São Paulo.

Fábrica de mortes

Segundo Malta, o objetivo era ”apurar falhas no sistema público e privado que resultaram em óbitos”. O MPF está de olho em hospitais de Brasília.

“Nas trevas”

Malta complementa: “Quando eu entrei com o pedido da CPI, recebi e tive todas as assinaturas, e, em seguida, houve uma movimentação no escuro, nas trevas”.

Fonte: JORNAL DE BRASILIA – ESPLANADA

"QUESTÕES ADMINISTRATIVAS" TRANSFEREM MÉDICO ARGENTINO


Sex, 25 de Outubro de 2013 14:27

Após abertura de sindicância, por parte da Prefeitura de Tramandaí, e pedido de investigação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) ao Ministério da Saúde, o médico argentino que trabalha na cidade por meio do Programa Mais Médicos, do governo federal, será transferido no final da próxima semana para outro posto da cidade do litoral Norte gaúcho.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Mário Mitsuo Morita, há a possibilidade do argentino ter prescrito uma dose elevada de um medicamento para tratar de infecções respiratórias, mas o município não julgará o caso como erro, pois esta atitude compete ao governo e ao Cremers. De qualquer forma, Morita garante que a transferência do médico do posto Central para a unidade São Francisco do Sul não tem relação com o ocorrido, mas ocorre em razão de questões administrativas. "A gente tem 90 dias para regularizar a situação dele naquela unidade. Ele não pode ficar mais que isso", sintetizou.

Rádio Guaíba

DILMA AUTORIZA MÉDICOS ESTRANGEIROS A ATUAREM FORA DA ASSISTÊNCIA BÁSICA



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ATESTADOS QUE NADA ACRESCENTAM EM PORTUGAL

Um terço dos atestados médicos não esclarecem situação clínica
Relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Por: Redacção / CM | 2013-10-29 12:50

Quase um terço dos atestados médicos analisados pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) foram emitidos sem registos sobre a situação clínica do utente, revela um relatório oficial.

Segundo o documento divulgado no site da IGAS, dos 384 certificados de incapacidade temporária avaliados, cerca de 30% (107) foram emitidos «sem evidência de quaisquer registos clínicos de suporte».

Além disso, os poucos registos encontrados são, na sua maioria, insuficientes e não revelam qualquer fundamentação que sustente a emissão dos certificados de incapacidade temporária.

Estes atestados analisados foram passados por médicos entre os anos de 2009 e 2011, com a IGAS a considerar que o incumprimento é «generalizado e transversal ao Serviço Nacional de Saúde».

Ao todo foram identificados 41 médicos responsáveis pela emissão dos 107 atestados sem registos clínicos de suporte, tendo a IGAS verificado situações de incumprimento em todas as unidades de saúde inspecionadas, que se situam em diferentes administrações regionais de saúde.

Apesar de as irregularidades detetadas poderem ser enquadradas no estatuto disciplinar, a IGAS diz ter optado por uma «atitude pró-ativa» e por privilegiar uma «forma preventiva e pedagógica», através da «comunicação vigorosa com todos os médicos».

Aliás, o relatório refere que a vertente disciplinar não será a melhor forma de combater esta situação, desde logo pela grande quantidade de médicos abrangidos, o que poderia trazer consequências para os serviços envolvidos.

Desta forma, a IGAS propõe que sejam introduzidos nos sistemas informáticos que passam os atestados «alertas de informação» e «campos de preenchimento obrigatório» que impeçam a emissão de um certificado de incapacidade sem estarem devidamente preenchidos.

COMO É COMOVENTE O SENSO SOCIAL DO MPF

PROCURADORES DA REPÚBLICA DEBATEM CIDADANIA. À BEIRA-MAR, NA BAHIA.

PROCURADORES DEBATEM CIDADANIA, ATÉ SÁBADO, EM RESORT BAIANO DE LUXO
comandatuba 02
O aprazível resort se localiza no litoral sul da Bahia

Procuradores da República de todo o País se reúnem à beira-mar, a partir desta segunda-feira (28), na Ilha de Comandatuba (BA), para o 30º Encontro Nacional dos Procuradores da República, para debater o tema “MPF na Defesa da Cidadania”. O resort Hotel Transamérica Ilha de Comandatuba informa, em seu site, que o preço da diária, neste período, custa R$ 1.111,00, mas é comum os organizadores conseguirem descontos especiais, em eventos do gênero.

O encontro vai se prolongar até sábado, 2 de novembro, o evento reunirá cerca de 250 membros da carreira, de todo o Brasil, para debater questões referentes ao aprimoramento da instituição. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) não informou se os associados estão dispensados de assinar o ponto, em suas repartições.

O objetivo, segundo os organizadores, é proporcionar aos procuradores da República uma oportunidade de crescimento e confraternização. Entre debates e palestras, eles participam de atividades esportivas e apresentações culturais.

A abertura do evento será nesta noite, com apresentação do vídeo sobre os 40 anos da ANPR, palestra com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal José Francisco Rezek. Na ocasião, estarão presentes da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, e o presidente da ANPR, Alexandre Camanho. A ANPR também não informou se o novo chefe da Procuradoria Geral da República, Rodrigo Janot, participará do evento.

No decorrer da semana ocorrerão outras palestras, como a de Jarbas Soares Júnior e Esdras Dantas, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que relacionarão a cidadania com o papel da instituição. Ainda está programada a participação de Gilberto Valente Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), numa abordagem sobre corrupção e a Democracia brasileira, além de debates.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

REVALIDA 2013 COMPROVA FARSA DO PADILHA E DA DILMA

1595 candidatos. 155 aprovados para a segunda fase. Entenderam porque o governo deu a vida para impedir os cubanos e demais intercambistas do Mais Médicos de fazerem a revalidação?

A Presidente e o Ministro da Saúde serão os responsáveis por todas as mortes e erros que advirem do Maus Médicos.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/10/1363350-apenas-97-dos-inscritos-no-revalida-sao-aprovados-na-primeira-etapa.shtml

GOVERNO AUTORIZA MAUS MÉDICOS A CLINICAR?

Opinião

Saiu o resultado da primeira fase do REVALIDA. Como dito antes, pelas entidades médicas, e negado pelo governo, o resultado foi deprimente, para não dizer desesperador. Nem 10 % dos candidatos foram aprovados na primeira etapa do exame. Imaginem que ainda tem uma segunda etapa e o resultado final pode ser pior ainda. Assim sendo, após assistir a uma certa propaganda , onde uma senhora, iludida e esperançosa, abraçava e declarava amor e gratidão a uma médica estrangeira, me perguntei sobre a competência desses médicos.  A referida médica, no que achava ser uma comunicação ideal, dizia que eram pessoas sofridas e que conversar já ajudava. Ah, sim ! Conversar ajuda, sim. Mas e quando depois da conversa a doença ainda está lá, a piorar, não se comovendo com as palavras proferidas? O que fazer? Simples !!! Um médico estrangeiro, sem REVALIDA, então podendo ser classificado como intercambista e não como médico pela legislação vigente, recebendo uma média de R$13.000,000 (R$10.000,00 de salário direto e uns R$3.000,00 de ajuda de custo), simplesmente escreve uma receita encaminhando o paciente, já pior do que recebeu (pela perda de tempo, e sabe-se lá por quanto tempo de conversa), para um médico brasileiro, que recebe R$2.700,00, mais ou menos, tem cobranças mil (CRMs e judiciário na sua cola) conforme podemos ler em  publicações anteriores nesse mesmo BLOG (foto  de solicitação de exames onde uma intercambista escreve sobre  "consulta com clínico" no campo intitulado "exame solicitado"), associado ao edital de concurso para médico especilista, em Porto Alegre - RS).

Demagogia não diagnostica/trata doenças e nem realiza cirurgias. Simples assim. Precisa ser médico de verdade, estudar muito, saber a língua falada no país (e seus quase dialetos), gastar muito tempo e dinheiro, e ter dom, inteligência e dedicação (e pq o médico não ganha como um juiz, se realiza tão nobres e santas tarefas? Pq todos cobram, e caro, dele, médico, e não aliviam pelo "sacerdócio que pregam que ele deve seguir"? O padeiro, o governo com seus impostos, as escolas de seus filhos, as escolas onde se atualiza, a concessionária para  onde vai a luta do dia a dia, para pagar seu carro parcelado...???). Ah, médico brasileiro tem que ganhar mal, para que o "importado" ganhe muito bem mesmo.
Fontes:
http://click.uol.com.br/?rf=home2011-topo-A5&u=http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/10/1363350-apenas-97-dos-inscritos-no-revalida-sao-aprovados-na-primeira-etapa.shtml

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/concursos/usu_doc/edital_128_-_edital_de_abertura.pdf

http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2013/10/23/contra-cfm-e-psdb-dilma-veta-criacao-de-carreira-para-medicos.htm

http://www.perito.med.br/2013/10/mais-medicos-para-que.html

EDITORIAL: A MEDICINA ESTÁ SENDO ROUBADA DOS MÉDICOS POR LADRÕES POLITICAMENTE CORRETOS.

O movimento politicamente correto, doutrina radical de índole fascista criada sob o manto da esquerda na década de 60 nos EUA, se propõe a definir o que as pessoas podem pensar, falar, ouvir e fazer, através da legitimação de posturas classificadas como adequadas (o politicamente correto) e a criminalização radical e intolerância extrema de todas as correntes diversas de forma ou conteúdo do que se propõe como a padronização do "certo".

O problema do politicamente correto é que ele não é correto. É uma forma de doutrinar o pensamento e as atitudes de um coletivo e, com isso, controlar massas, direcionar ondas de consumo e, por fim, manter o poder nas mãos de quem define o que é "correto" através da manipulação do comportamento humano. Em suma, o politicamente correto é a repetição das doutrinas fascistas do início do século XX. Na verdade o politicamente correto é o mesmo e eterno mecanismo de controle de massas "encapado" com um bonito discurso fundado em teorias antrosociopsicológicas que não possuem nenhum fundamento científico, em resposta ao horror que a sociedade teve da então doutrina fascista após os eventos das grandes guerras mundiais, holocausto, vietnã e guerra fria. Essa repulsa tornou esse método de controle ineficaz e então surge na década de 60 o método atual conhecido como politicamente correto.

O sucesso da medicina no século XX a tornou alvo de cobiça dos grupos de poder que usam o politicamente correto como mecanismo de doutrinação em vigor em todo o Ocidente deste planeta há mais de 50 anos. Nesse contexto, há 30 anos grupos paramédicos e ativistas sociais tentam, a todo custo, controlar o ato médico no mundo todo, por vários motivos: O ato médico representa uma necessidade básica da população, é um trabalho com forte repercussão política, social e econômica e, portanto, passível de uso político. Portanto, o controle estatal do ato médico passou a ser uma prioridade. Esse é o fenômeno da estatização da medicina.

A estatização da medicina conta com vários aliados, pois há uma ambição coletiva  pelo "status" de curandeiro oficial, hoje exercido pelo médico, que desde sempre era almejado nas sociedades primitivas. A figura do curandeiro, pajé, mágico, dentre outros, sempre foi valorizada, sendo que a pessoa que ocupava esse lugar desfrutava de grande prestígio e ascensão social em seu meio. Imothep, por exemplo, talvez o primeiro médico de todos, que se diferenciou dos curandeiros comuns, obteve status de quase Faraó no Egito antigo, algo impensável para reles mortais. Imothep também enfrentou a seu tempo a concorrência de "mágicos e práticos".

Voltando ao assunto, o método usado pelo politicamente correto para tomar posse da medicina da mãos dos médicos é claro e já foi amplamente divulgado aqui:

1) Mudar o nome para evitar referenciação - Ao fazer isso criou-se as bases para contestar a medicina. Afinal de contas, como justificar um educador tratar depressão em um ambulatório de "psiquiatria" se ele não é psiquiatra? Era necessário um nome bonito, neutro e de fácil identificação para substituir os nomes médicos por nomes comuns para facilitar a invasão da medicina por paramédicos. Com isso começou-se a riscar o nome médico e medicina e suas especialidades dos serviços e carreiras. Para substituir, definiu-se o uso abusivo do termo "Saúde". Psiquiatria virou "Saúde mental", dentre outros. Essa ação foi rotulada de: "Atenção Integral à Saúde".

2) Criminalizar o médico atacando sua conduta e sua sociabilidade - Ao fazer isso objetivou-se criar uma repulsa na sociedade aos médicos mas sem atacar a medicina (a medicina é boa, os médicos é que são maus). Com isso cria-se a necessidade de se "salvar" a medicina das mãos dos "médicos". A melhor maneira seria criar uma luta de classes opondo o "poder" médico do "oprimido" paciente, colocando o médico como um ditador impositivo, cruel. Essa ação foi encampada pelo belo rótulo chamado: "Humanização da Saúde".

3) Relativizar a importância do médico - Ao fazer isso, objetivou-se criar uma cultura de aceitação na sociedade de que OUTROS profissionais poderiam, também, exercer a medicina, de forma disfarçada, é claro, mas com isso trabalhou-se a diminuição da rejeição da sociedade aos paramédicos fazerem medicina. Essa ação foi encapada pelo belo rótulo chamado: "Saúde Multiprofissional."

4) Aumentar a importância de áreas paramédicas em relação à área médica - Ao fazer isso, objetivou-se tornar factível e consolidado a noção (falsa) de que apenas o médico seria incapaz de dar conta de toda a "gama" de ações necessárias para atuação em medicina, reforçando as duas ações anteriores (criminalizar e relativizar) e tornar como fato consumado a necessidade "imperiosa" de outros profissionais de saúde podendo atuar como "curandeiros". Com isso tenta-se desqualificar a importância "biológica" da saúde (área que foi a responsável pelo enorme crescimento da medicina nos últimos 2 séculos) e inflar a importância de outras áreas, que são onde os ladrões da medicina atuam, em especial sociologia e psicologia. Essa ação foi encapada pelo belo rótulo chamado: "Saúde Biopsicossocial".

5) Baratear o custo médico - Com o tempo foi visto que seria impossível afastar os médicos de todo, pois os paramédicos e oportunistas em geral não tinham a expertise nem a coragem de resolver problemas que saiam da "rotina básica de maus cuidados à população". A própria população exigia a presença formal do médico, mostrando que as táticas anteriores não foram de todo sucesso. Mas então o que fazer, já que o custo de um profissional médico é elevado? A tática aqui foi a mesma usada pelos fascistas contra imigrantes e povos específicos no passado: A difamação e desqualificação pura e simples. Além disso, estimulou-se a produção em massa de "médicos" e, hipocrisia major, pratica-se extorsão social ao culpabilizar o médico por "cobrar salário e condições de trabalho" para atender aos "pobres necessitados" uma vez que teríamos "jurado pobreza" e que "médico não é para quem quer ser rico". Essa ação foi rotulada de: "Universalização da saúde".

No Brasil, as 4 etapas iniciais de tomada de posse da medicina por ladrões paramédicos já foram efetuadas com sucesso. Estamos na quinta etapa que, quando concluída (levará ainda uns 30 anos) transformará a medicina em propriedade estatal com uma vasta gama de profissionais médicos e paramédicos trabalhando de forma sobreposta fazendo diagnósticos e tratamentos.

A etapa final desse sonho politicamente correto, encampado pelos socialistas, seria a fusão de todas as "profissões de saúde" em uma única grande, genérica e rasa profissão de "profissional de saúde". A UnB, criada para ser modelo do politicamente correto e, portanto, sempre na vanguarda do atraso fascista (mantem até hoje comissão racial para avaliar cotas, bem ao estilo nazista), já faz há alguns anos o chamado "Basicão", com estudantes de medicina, enfermagem, fisioterapia, etc, fazendo o mesmo ciclo básico. Essa é a primeira etapa.

Por fim, daqui há algumas décadas, vamos deixar de ter o médico e vamos ter algo que poderá ser chamado de medicuzinho, ou algum outro trocadinho infame.

A medicina está sendo roubada dos médicos por ladrões politicamente corretos desde a década de 60. Ou reagimos agora ou será tarde demais.

CRÍTICA SOBRE A ABERTURA DE NOVAS AGÊNCIAS SEM MÉDICOS

FALTA DE MÉDICOS PENALIZA SEGURADOS

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

SÉRGIO CARNEIRO DÁ RESPOSTA ERRADA AO CREMERS NA REUNIÃO EM CANOAS-RS. A PERGUNTA É: FOI DE PROPÓSITO (MÁ FÉ) OU SEM QUERER (IGNORÂNCIA)?

Hoje foi a vez da GEx Canoas ter o prazer de ouvir a palestra holística bioesotérica do DIRSAT Dr. Sérgio Carneiro sobre seu novo modelo de perícias que pela enésima vez tenta o impossível, o eldorado dos gestores inssanos: Perícia sem perito.

Bem mais moderado que nas apresentações anteriores, escaldado pelas críticas sofridas país afora, dessa vez Dr. Sérgio foi, segundo relatos, mais comedido e "pé no chão".

Continuou sem conseguir responder à principal pergunta, que é como que esse modelo fará a fila diminuir, já que esse é o pretexto do INSS para um novo modelo, mas mostrou que ainda não consegue responder outras questões sérias sobre o modelo, em especial sobre a legalidade do mesmo.

Questionado pelos representantes do CRM gaúcho lá presentes sobre a questão da perícia automática, Dr. Sérgio disse que "Benefício automático não é perícia médica e que é questão da discricionariedade do INSS deixar o cidadão receber sem perícia médica".

Nada mais falso, caro Diretor: Não é discricionariedade coisa alguma, é LEI e o INSS TEM que cumpri-la:
Lei 8.213/91: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
Decreto 3.048/99: Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
§ 1º (...) § 2º Quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
Portanto não se trata de mera "opção" da administração fazer ou não perícia após 15 dias de afastamento do empregado. É lei e tem que ser cumprida. Sim, conselheiros do Cremers, da forma como o INSS pretende fazer se trata de perícia sem perito pois eles continuam exigindo algum documento referindo doença. Só seria discricionário se:

1) A Lei permitisse ao INSS decidir sobre a concessão sem perícia e
2) O INSS não exigisse nenhuma documentação médica quando do requerimento do benefício.

Mas não é nada disso: O INSS não tem direito de implantar o novo modelo proposto, salvo mudança legal e o INSS continuará a exigir documentos médicos, que serão cadastrados por não-médicos, numa patética tentativa de explorar ainda mais os servidores administrativos, empurrando para eles a tarefa médica de declarar incapacidade ao trabalho.

É tão claro isso que um Diretor Nacional não pode alegar desconhecimento. Então fica a dúvida: Foi má fé ou ignorância? Seja qual for a resposta, o Diretor deveria ser demitido do cargo pois não pode haver nem má fé, nem ignorância, no cargo onde ocupa.

INSS MENTE PARA JORNAL EXTRA (RJ)

O Jornal Extra (Rio) me entrevistou para saber a opinião sobre a lei que prevê perícias domiciliares não apenas a enfermos e sim apenas pela conveniência do idoso. Eu disse, dentre outras coisas, que nada temos contra, desde que a autarquia forneça a logística necessária mas que acho impraticável a aplicação da lei pelo INSS por falta de tudo, inclusive peritos.


A repórter depois contactou o INSS. A pessoa que a atendeu MENTIU para a imprensa ao dizer que "não faltam peritos" e citou o "fantástico" número de 20.000 perícias domiciliares feitas em 2012, esquecendo-se de dizer que isso é apenas 0.3% do total de 7 milhões de perícias feitas pelo INSS no mesmo período.


Além de mentir, se recusou a dizer à repórter o número total de peritos existentes nos quadros do INSS. Eu digo: Segundo o INSS em Números de agosto/13, são 4.800 peritos, quase 1.000 a menos que no auge da carreira em 2006. Desses, 25% estão para aposentar ou já estão com abono de permanência. Do total de peritos, apenas 60%, em média, é disponibilizado para atendimento pericial presencial.

Tivemos 2.000 exonerados desde 2009, o INSS conseguiu repor apenas 50% da perda e 0% dos que ainda faltavam para zerar as filas no Brasil. O ex-presidente Mauro Hauschild disse que precisaria de 12.000 peritos para não termos filas no Brasil, ou seja, temos atualmente pouco além de 1/3 do quadro necessário.

O próprio novo modelo de perícia proposto se baseia na escassez de peritos em outras atividades necessárias como aposentadorias especiais, vistorias técnicas e perícias externas justamente pelo redirecionamento dado a suprir a demanda interna.

Como que então não faltam peritos? Por isso que sempre digo que a palavra do INSS vale menos que uma nota de 3 dólares bolivarianos.

Se já faltam peritos agora, imagina com a demanda de milhões de pedidos de verificação de deficiência para fins de aposentadoria especial mais a demanda de milhões de idosos para fazerem perícia domiciliar por conveniência, não por grave enfermidade.

PERITOS DO SUL REAGEM À DESMONTE DA BI E DENUNCIAM INSS AO MPF

Com apoio do SIMERS, através de sua diretoria e perita Clarissa Bassin, e do Sindicato dos Peritos, médicos peritos do INSS de Porto Alegre Agência Partenon II participaram de audiência ontem com o Ministério Público Federal, onde foi discutida a remoção dos profissionais em função do processo de descentralização dos serviços periciais ocorrido após o ato federal de extinção das Agências de Benefício por Incapacidade. Os profissionais estão sendo transferidos para prédios que não possuem condições mínimas de atendimento nem para os servidores, nem para os usuários, com problemas de segurança, acessibilidade e até mesmo de estrutura nos prédios, entre outras irregularidades. O grupo foi recebido pela procuradora Suzete Bragagnolo.

Os médicos peritos presentes relataram que as agências para onde estão sendo removidos não possuem sequer condições de acesso aos segurados, como no caso das existentes nos bairros Petrópolis e Azenha, onde a alternativa às escadas, os elevadores, são pequenos, e não possibilitam a entrada cadeirantes com acompanhante. Também foi apontada a inexistência de Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCIs), além do descumprimento de outras determinações que o próprio INSS possui para a realização do trabalho nas agências, como saídas de emergência e segurança nos locais. Os profissionais relataram riscos que abrangem os segurados, como o deslocamento para prédios condenados, por exemplo, o do Centro de Porto Alegre, onde a estrutura sofreu avarias pelo peso excessivo de arquivos.

De acordo com a diretora do SIMERS, em 2007, ainda no governo do presidente Lula, foram inauguradas as primeiras Agências de Benefício por Incapacidade no país, primeiro em São Paulo e posteriormente em outras cidades, entre elas, Porto Alegre. Naquele momento o governo reconheceu que haveria uma qualificação de atendimento com mais conforto aos segurados e segurança para servidores e médicos peritos, melhorando a qualidade do processo de trabalho. Estranhamente, segundo a diretora, o atual governo federal resolveu, em 2012, extinguir as agências, sob o pretexto da descentralização. "A descentralização em Porto Alegre está sendo feita às custas de colocar os médicos peritos, os servidores e os cidadãos em locais que, em 2005 e 2006, quando foram fechados, eles já não tinham condições, seja de estrutura ou de localização", comentou.

Ainda segundo a diretora, a atual gestão do INSS em Porto Alegre quer transferir os atendimentos que hoje são realizados na agência do Partenon para agências que ou estão condenadas ou não se encontram em condições adequadas, para prédios que não são próprios, onerando ainda mais a Previdência. A ação junto ao MPF foi em razão de ser o órgão que busca o cumprimento da lei e que tem atendido os pleitos dos médicos e peritos em especial.

O grupo apresentou ainda a denúncia de que, contrariando a Lei do Ato Médico e o próprio regimento interno do INSS, a gerência de Porto Alegre demitiu do cargo de diretor técnico um médico para colocar um profissional não médico. As denúncias foram encaminhadas ao MPF e a expectativa é de que seja garantido o funcionamento da agência do Partenon e de que o médico seja reconduzido ao cargo.

GESTÃO CATASTRÓFICA FAZ TRABALHO VIRAR PESADELO EM SÃO PAULO. "ERA DULCINA" JÁ É CONHECIDA COMO UMA DAS PIORES DA HISTÓRIA.


E eles chegaram a um lugar chamado Gólgota, que significa o Lugar da Caveira. Mateus 27:33
Os servidores da SR-I estão sofrendo na pele os efeitos catastróficos do regime de terror ao qual estão submetidos desde a posse de Dulcina Golgato na Superintendência Regional em São Paulo, cerca de dois anos e meio atrás. Não que a gestão anterior, sob os auspícios de Elisete Berchiol (atual subcomissária), tivesse sido grande coisa mas comparado com a catástrofe dulciniana, Elisete Berchiol parece mais uma "Jack Welch" da previdência.

Nunca antes na história uma gestão foi tão pífia, adoecedora e errática como a atual. Já demos vários exemplos aqui na nossa situação da perícia, como na mais recente desastrada remoção à força de peritos da APS BI SP, que causou adoecimento de dezenas de médicos e fez subir a TMEA-PM das gerências envolvidas. Enquanto peritos insatisfeitos se acotovelam em APS pequenas e pútridas, a APS BI está cheio de salas vazias. As juntas e procuradorias e auditorias foram desmontadas ou esvaziadas. Mas não são apenas os peritos, os administrativos também sofrem na pele a gestão cega e esgotante que haure a alma dos servidores.

 Típica cena de servidor administrativo ou perito médico tentando cumprir as "metas" institucionais.

Todos os servidores administrativos lotados em APS são submetidos a jornadas de trabalho draconianas, com overbooking de tarefas, estafa mental e cobranças ímpias de produtividade sob a chantagem do turno estendido. Cena comum, servidores aos prantos quando, assoberbados de tarefas, vêem o Plenus dar xabu ou o CNIS cair faltando 1h para encerramento do turno. Todo dia aparece um imprevisto que pode comprometer as 6h e todos tem medo de serem culpados por eventual retirada coletiva dessa benesse que mais parece um presente de grego. E o que falar do horário das 9h, quando tudo fica lento até a morte?

Esquete demonstrando a angústia do servidor ao ver o CNIS cair às 11h.

Para piorar, todos os servidores administrativos são submetidos à famosa "Calculadora do Ferro", que as pessoas dizem ser em homenagem ao sub-dulciniano de mesmo sobrenome mas parece que se refere ao "Ferro Quente" no lombo dos servidores cuja explicação é uma pérola da administração pública. Funciona assim: 

1) Tudo é calculado em horas. Obtêm-se o número de servidores de alguma APS, exclusas chefias, multiplica-se por 5,5 horas de atendimento e desse total de horas, 25% (número impositivo e aleatório) tem que estar destinados ao agendamento com marcação prévia.
2) A "calculadora do Ferro" porém não leva em consideração a demanda espontânea, nem serviços internos como arquivo, expediente, ou faltas de funcionários.
3) Como a demanda espontânea representa até 80% da demanda diária de uma APS, mas o número de horas é fixo, acaba-se calculando um percentual obrigatório em cima das horas sobre um tipo de atendimento preterido pela população (pré-agendamento) e comprime-se a maior demanda em uma parcela menor de horas.
4) Exemplo: A média mensal na SR-I é de 1 milhão de atendimentos. A média em sido de 150.000 agendados e 850.000 atendimentos espontâneos. Isso fora atendimento pericial e serviços internos. Ou seja, a média histórica fica em 15% de atendimentos agendados e 85% espontâneos. 
5) Com isso, em uma jornada de 5h30min, o servidor teria que dedicar 15% (~50 minutos) ao agendado e 4h40min ao espontâneo. A "Calculadora do Ferro" cobra dos gerentes da APS, porém, cerca de 83 minutos para o agendado, restando 4h07 para o espontâneo. Como o espontâneo não vai cair, isso significa que teria que aumentar o volume de agendados para encher os 33 minutos a mais por servidor/dia, pois o tempo esperado por atendimento é fixo.
6) Portanto, teríamos que aumentar, na SR-I, considerando os espontâneos (850.000) como algo constante, de 150.000 atendimentos agendados mensais para 270.000 em um total de 1.110.000 atendimentos mensais.
7) Na prática, a "Calculadora do Ferro" exige um aumento de 80% do volume mensal de atendimentos agendados em São Paulo. Se lembrarmos que em 2004 o INSS fez 5,5 milhões de agendamentos com 34 mil servidores e em 2012 8 milhões com 32.000 servidores, com majoração por servidor da ordem de 45% em 8 anos, querer ainda por cima jogar mais 80% de agendados é sacrificar o administrativo até a morte.
8) Com isso, a gestão espoliante de Dulcina Golgato mina todo o sangue dos servidores do INSS e, como os medidores do IMA-GDASS e do Turno Estendido continuam os mesmos, ao servidor só resta a falência moral e de saúde. Como efeito colateral, ao mascarar os números via superexploração dos servidores, São Paulo sempre acaba preterida na lista de novas vagas disponíveis para concursos.
Exemplo da "Calculadora do Ferro" em ação nas APS.

Além disso, APS imundas, mal conservadas, sem segurança interna e externa, assédio moral de gerentes e desrespeito ao servdor se tornaram habituée.

Somente isso explica a revolta recentemente ocorrida na GEx Osasco, comandada a mão de ferro (opa, mais um ferro) pela parente do mensaleiro João Paulo Cunha. Os servidores de Osasco simplesmente encheram a paciência e entraram em greve local com a presença do sindicato apoiando a causa. Num ato inédito no INSS, que mostra a falência da gestão de Dulcina, todos os gerentes de APS da GEx Osasco renunciaram ao cargo. Além  deles todos os chefes administrativos importantes da Gerência também entregaram os cargos. E não teve expediente até a própria comparecer lá, onde ouviu poucas em boas. 

Diante da quebra de hierarquia e perda do comando, não restou saída a não ser remover a gerente. Em seu lugar entra um apadrinhado rio pretense, o que levanta dúvidas sobre até que ponto essa crise poderia ter sido evitada, ou não, ao ponto de ter que fazer o "sacrifício" de tirar uma gerente ligada a um grupo distinto para colocar um apadrinhado

Nunca a SR-I esteve tão abandonada. Gólgota é o termo aramaico para Calvário, ou Caveira. Calvário é o nome da colina aos arredores de Jerusalém onde a história diz que Cristo foi crucificado, também chamado de Monte Gólgota, ou Monte Calvário.

Os servidores paulistas estão, com trocadilhos por favor, sob a sombra de Gólgota


E com a benção do Comissário, é claro.

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

CUT REPERCUTE MATÉRIA DO BLOG E REAGE CONTRA TENTATIVA DE DESVIO DE FUNÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS

A CUT, através do SINDPREV-SE, repercutiu nosso alerta sobre os planos malévolos inssanos para com as assistentes sociais e em longa matéria debateu os problemas e as medidas que serão tomadas contra essa intenção de gestores, manifesta nesta matéria do blog.

DR. SÉRGIO CARNEIRO, DIRSAT, IGNORA 199ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, MAS AS VIAGENS TÃO GARANTIDAS.

Voar, Voar, Subir, Subir, Ir pra onde for... (Menos pra Brasília)

São vastos os relatos do gosto pessoal do diretor da DIRSAT, Dr. Sérgio Carneiro, em viajar e conhecer o mundo. Aeroportos, hotéis, bons vinhos e um bom papo sobre os destinos da humanidade, "pensar a saúde", tudo isso dá muito prazer ao nosso colega diretor. Viajar é com ele mesmo. Se for para pegar um avião para reuniões, vale até mesmo reunião no Oiapoque de manhã e em Chuí de tarde. Mas estranhamente existe um tipo de avião que o nosso diretor aparentemente não gosta: O plano-piloto. Talvez por ser um avião que nunca decola, o fato é toda vez que tem uma reunião em Brasília, segundo um informante da DIRSAT, o nosso diretor dá um jeito de escapar.

Os relatos dão conta de que praticamente o "dia a dia" da DIRSAT está nas costas da colega Dóris, nomeada no início de sua gestão para o cargo de coordenadora-geral de perícias, DAS 4, e do colega Josierton, ocupante do cargo de coordenador de perícias ocupacionais - DAS 3. Tendo que juntar suas funções habituais com as funções repassadas pelo diretor, a tarefa se torna hercúlea e não duvido que esteja impactando nos resultados de suas coordenadorias. Dóris inclusive foi flagrada reclamando a conhecidos, há pouco tempo, que estaria difícil trabalhar pois tudo cairia em suas costas e, para piorar, foi nomeada uma coordenadora de reabilitação profissional que não é nem médica nem assistente social, chamada Samara.(Isso fica pra um próximo tópico)

Nada se compara porém ao que ocorrerá hoje, segundo informante da DIRSAT. Está marcado para hoje, 24/10 a 199º reunião do CNPS, órgão máximo deliberativo da previdência social no Brasil, cuja atuação é fundamental para definir as políticas públicas previdenciárias brasileiras e é composto de forma paritária por entes sindicais, patronais e governamentais. As reuniões do CNPS são tão importantes que ninguém falta quando convocado. Nem o Presidente do INSS, que sempre compareceu quando convocado. Nem o Comissário Gabas, sempre presente.
A 199º reunião do CNPS será dedicada à discussão do tema, importantíssimo, da aposentadoria especial em deficientes físicos, baseado em legislação recentemente aprovada e cujos efeitos já começam a entrar em vigor nos próximos dias.

Dr. Sérgio Carneiro está convocado e foi avisado com a devida antecedência da reunião e da necessidade do seu comparecimento. Mas, de forma surpreendente, não só recusou por e-mail o convite como disse que estaria com viagem "agendada" no dia da reunião. Perguntamos: Que viagem pode ser mais importante para o Diretor Carneiro do que a importantíssima reunião do CNPS, com a presença das entidades sindicais e do Ministro de Estado?

Não satisfeito, Dr. Sérgio reiterou em mensagem que não iria e indicou seus eternos substitutos, Dra. Dóris e Dr. Josierton, para irem à plenária debater sobre o tema. Como que se mandam colegas com DAS 4 e DAS 3 para serem protagonistas de uma discussão de alto nível, de importância nacional na presença do Ministro, do Secretário-Executivo e de todas entidades patronais e sindicais? Como esses colegas responderão aos evidentes questionamentos que surgirão, se não possuem poder decisório?

Para piorar, o informante nos disse que, na DIRSAT, o papo de corredor era de que a reunião seria só blá blá blá, que não se devia "perder a manhã toda ouvindo bla bla blá", houve críticas ácidas ao companheiro Evandro, da CONTAG e que "um DAS 3" iria acompanhar a Dra. Dóris na reunião do CNPS pois a mesma teria manifestado desconforto em ir sozinha.
Essa situação é um grave desrespeito às entidades sindicais e ao CNPS. Este conselho é a instância máxima deliberativa do MPS, o tema é caro aos sindicatos, que lutaram por décadas pela legislação que irá entrar em vigor. Esse é o tipo de reunião que nem o Presidente do INSS falta. Nem o presidente paralelo do INSS, o chefe da DIRBEN, falta quando convocado. Pelo contrário, pegam o melhor terno para ir.
Que viagem pode ser mais importante que isso? Deu mais que tempo para ela ser remarcada. O nosso diretor não vai ao CNPS mas outro dia fez questão de comparecer a uma reunião sobre o SIASS em Sergipe. Será que se a reunião fosse no Plano Piloto ele teria o mesmo vigor? Os sindicalistas merecem melhor atenção, viajam de vários estados para participar, bem como os aposentados.
A perícia médica será agente fundamental dessa nova normativa que promete bombar o INSS com pedidos de verificação de incapacidade, causando o colapso definitivo do sistema. Deveria ser prioridade máxima da DIRSAT. Na atual situação da carreira, um diretor médico faltar a uma reunião desse naipe é praticamente um golpe fatal para todos nós.

Este blog informa aos nobres conselheiros do CNPS e demais entidades sindicais que o tema da aposentadoria especial para deficientes é muito caro a nós, peritos, e que estamos dando atenção máxima ao processo e que não concordamos com a postura do diretor Sérgio Carneiro, que trocou essa importante reunião por mais uma viagem para "pensar a saúde" em algum lugar do Brasil. Essa não é, de forma nenhuma, a postura da perícia médica brasileira.

Update: Ficamos na esperança dele comparecer hoje pois a aposentadoria especial já começa dia 09, mas ele não foi. 

ARTIGO RECOMENDADO

Comunicado de falecimento

Comunico que estou morrendo! E agradeço a Deus que o meu fim se aproxima... Aliás, isso já deveria ter acontecido há tempos. Uma vez que eu já causei mais sofrimento na história da humanidade do que as duas grandes guerras juntas, mais do que todas as catástrofes naturais - tsunamis, desabamentos, incêndios, peste bubônica, etc. etc-, acontecidas até hoje...

Assim, a minha morte será um alívio! A minha morte será uma bênção! Por isso que eu sempre acreditei (e como é difícil ter consciência da sua própria miséria) que eu já deveria ter sido condenado a morte... Aliás, eu deveria ter sido um natimorto!

Não! Por favor, não me entendam como um defensor da cadeira elétrica, do paredão das ditaduras, do aborto, etc. etc. Longe de mim isso! Mas vocês hão de convir de que a minha morte só causará benefício. Por isso, vejo até que, mesmo antes do meu caixão descer ao túmulo, haverá um delírio coletivo! (e nem sei se vou ter direito a ser enterrado, pois vai que alguém resolva me recriar, pegar os meus restos mortais, meus genes e fazer vários clones meus... Ave Maria, só de pensar nisso me causa até um calafrio!).

A felicidade será tão grande que todas as pessoas sairão às ruas, se abraçarão umas as outras - ora chorando, ora sorrindo-, e tudo isso apenas por causa da minha morte. Soube até que no Brasil, onde “o brasileiro é um feriado”, será decretado 180 (ou 360? Agora fiquei em duvida!) dias de folia. A festa do carnaval, nem de longe, se comparará com as comemorações pela minha morte... Ah! Mas nem isso causará inveja aos carnavalescos, pois tenho certeza que todas as escolas de samba farão seus desfiles com um único enredo: “A morte da prova escrita!”.

Pois é, tenho ou não razão de me achar abominável?! Sou a PROVA ESCRITA, com direito as múltiplas escolhas, menos para os alunos: “Ou acerta ou não passa!”; Sou, muitas vezes, uma forma de ameaça: “Vai cair na prova!”; Sou o mecanismo utilizado agora para avaliar se uma universidade presta ou não, pode?!... Sou apenas páginas em branco, onde muitos professores, já cansados, acomodados e sem criatividade, colocam um monte de perguntas e, na maioria das vezes, com um único objetivo: avaliar a memória do pobre do aluno. Por isso eu suplico: procurem outra forma de avaliação... Procurem!

Ah! Quantas árvores não foram gastas por ano, por país, por escola, para testarem algo que Pavlov e Skinner já descobriram em seus laboratórios de experimentação, o reflexo condicionado. Pois não venham me dizer que - colocando quatro alternativas para o aluno decidir qual delas está correta-, vocês estão avaliando algo além da memória. E aí eu lhes pergunto (sem colocar nenhuma das alternativas estão corretas, como possibilidade de resposta, para vocês assinalarem): onde fica a avaliação da sensibilidade, do amor, das paixões, dos afetos, dos sonhos, do que há de verdadeiramente humano e tão necessário para formação de um profissional?!

Por isso, concordo e assino embaixo, do que escreveu Saint-Exupéry, no seu livro “Terra dos homens”: “O que me atormenta não é essa miséria na qual, afinal de contas, a gente se acomoda, como no ócio... o que me atormenta é MOZART assassinado, um pouco, em cada um desses homens”... Pois é! Através de mim - A prova escrita -, vocês, caros professores, estão dificultando, ou até mesmo evitando, a formação de várias gerações de Mozart, e o que é pior: nem se dão conta disso! E depois não adianta ficarem cobrando humanização dos pobres e sofridos alunos, que passam noites e noites decorando leis, fórmulas, cálculos, efeitos colaterais das drogas... Ah! E eu nem posso me lamentar, como fez o poeta Álvaro de Campos, uma das entidades de Fernando Pessoa: “Sou o intervalo entre o meu desejo e aquilo que os desejos dos outros fizeram de mim”, pois nem desejo eu tenho, a não ser a minha própria morte...

Certa vez, entrei no Google, para saber quem me inventou e não consegui nenhuma resposta. Sou tão miserável que ninguém quer assumir a minha paternidade. Quem me gerou; quem fez meu parto; quem me criou; quem me alimentou; quem se serviu de mim para esconder as suas fragilidades e suas deficiências, seus medos e sua sede de poder, deveriam também ter um julgamento tão cruel como eu estou fazendo agora de mim mesmo, pois vocês são os verdadeiros culpados pela imagem abominável que carrego em minhas costas. E se Atlas foi obrigado pelos deuses a sustentar os céus para sempre, eu sou um Atlas obrigado a sustentar um mundo de sofrimentos para esses jovens.

Mas, como disse, no inicio desse comunicado, esse sofrimento tem dia e hora marcada para acabar. Vou morrer em breve! Ta lá no livro “A física do futuro”, de Michio Kaku: “Hoje, podemos nos comunicar com a internet por intermédio de nossos computadores e telefones celulares. Mas, no futuro, a internet estará por toda parte – em telas na parede, em móveis, em cartazes e até em nossos óculos e lentes de contato. Quando piscarmos, estaremos on-line... Isso vai alterar o sistema educacional. No futuro, alunos prestando um exame final vão poder pesquisar silenciosamente as respostas na internet, via lentes de contato, o que será um óbvio problema para professores que costumam confiar na decoreba. Isto significa que, em vez disso, os educadores terão de enfatizar a capacidade de pensamento e raciocínio”...

Ah!!!!! Einstein tinha mesmo razão: “A imaginação é mais importante do que o conhecimento!”. Por isso: Viva a minha morte! Viva a minha morte!

P.S. Dedico este artigo a todos os meus alunos, como forma de pedir perdão pelo sofrimento que ainda causo a eles...

Francisco Edilson Leite Pinto Junior – Professor, médico e escritor.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

UM GOVERNO SEM PALAVRA? UM PROJETO DE PODER E NÃO DE GOVERNO?

Opinião
A imprensa noticiou o que todos já sabiam, menos o presidente do CFM: esse governo não tem palavra. Não havia um acordo entre o relator e o CFM, para a publicação da lei referente ao "Mais Médicos"? Inocente de quem acredita que essa turma sabe dialogar. Sabem bem de politicagem e não de política. Apenas se  valida o que é do seu interesse. Manipulam e vilipendiam tudo e todos.Vetaram a carreira federal para médicos. Mas, aprovaram tudo mais na lei do "Mais (maus) Médicos (com medo do REVALIDA - então não são médicos, pois não provaram isso. São intercambistas - Só pode ser chamado de médico quem REVALIDA o diploma)". E mais, dizem que médicos brasileiros são desumanos, com eco na imprensa,  e que trabalham apenas pelo dinheiro. Mas trazem médicos "muito humanos" que trabalham por R$10.000,00 mais ajuda de custo (uns R$3.000,00 em média). Muito humanos mesmo (pq não trabalham de graça?). Já o salário dos médicos brasileiros , os mercenários,  beira a ridículos R$2.174,30 e até menos em muitos lugares que fazem questão de que ninguém, desde que seja brasileiro,  se habilite ao cargo e assim gritar aos sete ventos que precisa chamar os intercambistas (e lucrar nas costas dos contribuintes com "economias"), vide concurso recente para especialistas em Porto Alegre - RS.  Coincidentemente, dizem que tem presidente de certa associação, aquele que  garantia que sua palavra era a "garantia", enviando e-mail informando o óbvio, de que 20 h não viriam e que a justificativa era isso e aquilo. Engraçado, mas não tinha relação íntima com poderoso do governo? Não estava tudo certo???

Ao CFM e ao certo presidente risonho e aspirante a repórter, um alerta: quem dá a mão ao diabo sempre se queima.

Para quem duvida:

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/concursos/usu_doc/edital_128_-_edital_de_abertura.pdf

http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2013/10/23/contra-cfm-e-psdb-dilma-veta-criacao-de-carreira-para-medicos.htm

Mais Médicos e Revalida

terça-feira, 22 de outubro de 2013

ESCÂNDALO DA SUPER-GEAP - EMPRESA NOVA É CRIADA SEM AUTORIZAÇÃO DO MPF E PASSA PARA A ASA DA PREVIC E OBTÉM PRIVILÉGIOS PRA LÁ DE SUSPEITOS

Criada em 29 de setembro de 1945, a atual Super GEAP é a sucessora de um antigo plano de saúde criado ainda na época do IAPI, chamado "Assistência Patronal". Quando da fusão dos institutos de aposentadoria sob a bandeira do INPS, em 1966, passou a cobrir a saúde dos funcionários dos demais institutos fundidos ao IAPI. Mudanças na legislação nas décadas de 60 e 70 tornaram a "Assistência Patronal" mais controlada, com regras claras de custeio e contribuições, criando um fundo único de gestão, chamado de "Fundo de Assistência Patronal" (FAP). 

Em 1974 houve a incorporação do Plano de Pecúlio Facultativo ao FAP e em 1977, com a criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), coordenado pelo MPAS, o FAP passa a ser estendido aos demais trabalhadores e entidades compositoras do SINPAS. Em 1983 é criada a Comissão Diretora da Assistência Patronal - CODAP, comissão sem personalidade jurídica própria, para dirigir e controlar as atividades do Sistema de Assistência Patronal, e atribui ao então IAPAS a gestão financeira do Fundo de Assistência Patronal. (Para saber mais sobre o SINPAS clique aqui). 

Em 1989 a Portaria MPAS no 4.431, de 15 de março de 1989, institui o Grupo Executivo de Assistência Patronal - GEAP com a finalidade de gerir o Fundo de Assistência Patronal - FAP, mantendo forma semelhante de composição estrutural antiga. Um dos principais objetivos do GEAP era administrar o FAP de forma a custear as despesas com assistência médica, odontológica e social aos servidores ativos e inativos das entidades do SINPAS e respectivos dependentes, posteriormente estendida a todos os servidores ativos e inativos e seus respectivos dependentes do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS.

Em 1990 foi instituída, mediante escritura pública, a GEAP - Fundação de Seguridade Social que procederia à implantação de entidade em nível nacional. Com a fusão do IAPAS ao INPS formando o INSS, a Fundação GEAP passa a gerir a carteira dessa gama de trabalhadores. Com a ida do INAMPS para o Ministério da Saúde, integrando o SUS, a Fundação GEAP passa a cobrir, na prática, todos os trabalhadores federais da área da saúde e previdência que fizeram a opção por ela. Em 1994 e 2002 reformas do Estatuto da Fundação GEAP a adequaram à lei vigente.

Em resumo, a GEAP é uma entidade de autogestão em saúde que desde 1990 se constitui em uma Fundação de direito privado, criada pelos próprios servidores para atuar originalmente em apenas quatro órgãos públicos: os ministérios da Previdência e da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mas que desde a década de 90 já vinha se expandindo para convênios sem licitação com cerca de outros 80 órgãos.

Apesar de todas as reformas e soluções administrativas implementadas, a GEAP foi contaminada pela administração errática promovida por entes políticos que utilizaram seus poderes de nomeação para colocar nos cargos de gestão, durante anos a fio, apadrinhados que usaram os cargos para cumprimento da política partidária. A GEAP foi um dos fundos que mais tomou prejuízo quando da descoberta do escândalo dos fundos de pensão, sub-produto da denúncia do Mensalão em 2005, que apurou a conduta inidônea de dirigentes dos fundos ligados a partidos políticos que fizeram malversação de gestão com operações financeiras anômalas.
Gráfico mostra os prejuízos dos 5 maiores fundos prejudicados analisados na CPI dos fundos de pensão.

Refazendo a história da GEAP nos últimos 6 anos, vemos traços inequívocos da interferência do partido governista, via seu comissário previdenciário, todos tutelados pelo chefe do Mensalão e seu deputado bancário, colocando nomes no Conselho Administrativo que não tinham a menor condição de operar a gestão do sistema. O resultado não poderia ser diferente, a Fundação GEAP fez água. Apesar de ter recebido repasses do governo federal de mais de R$ 1,9 bilhão nos últimos 10 anos, a entidade sempre foi considerada uma caixa-preta porque não presta contas ao TCU. Em março, a ANS decretou intervenção da Geap em razão dos resultados negativos que vinha apresentando - dívida de cerca de R$ 260 milhões. 

Fazendo do limão uma limonada, o governo resolveu "salvar" a GEAP através de uma operação complicada, tentar o resgate do fundo de pensão, dividindo a Fundação GEAP em dois grandes grupos: a GEAP Autogestão em Saúde e a GEAP Previdência, cada uma cuidando de aspectos distintos. A autogestão vai operar como um plano de saúde sem o peso dos pagamentos mensais e a previdência vai cuidar das aposentadorias. Esse processo se fez à revelia do MPF e foi publicado em conjunto pela ANS e pela SPC (Previc) em 30/09/2013, após pareceres favoráveis de ambas as entidades reguladoras.

A GEAP Previdência já nasce sob intervenção direta da Previc, que por sua vez é controlada diretamente pelo Comissário, que inclusive durante sua passagem como ministro colocou sua consorte em um cargo comissionado nessa mesma secretaria. Para essa ficaram as maiores partes das dívidas, pesando sobre os vencimentos dos seus dependentes.

Já a GEAP Autogestão nasce livre de muitas dívidas e livre para voar solo e arrecadar muita grana. Na prática, a GEAP Autogestão em Saúde vai entrar no lucrativo mercado de planos de saúde a servidores públicos sem o ônus das aposentadorias. E para dar uma forcinha nossa querida Presidente assinou decreto em último 07/10/2013 dispensando a Geap Autogestão em Saúde, uma fundação de direito privado, de participar de licitação para vender planos de saúde para servidores da União.

Com isso, a Presidente fez um verdadeiro strike e atropelou o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) ao beneficiar uma entidade sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que, ao mesmo tempo, está na órbita de influência política do PT.

A Geap, agora Super GEAP, teve como dirigentes quadros do PT e está sob a influência do partido - os ministérios patrocinadores indicavam seus dirigentes. A nova diretoria da Geap foi definida na última sexta-feira, mas os nomes dos seis conselheiros não foram divulgados nem pela ANS nem pelo Ministério do Planejamento. 
Considerada entidade privada pela Justiça, sua autorização para participar sem licitação de convênios com outros ministérios gerou polêmica e reações nas câmaras distrital, federal e tribunais de conta e judiciário.

Além disso, o MPDFT questiona a fundação da GEAP Autogestão em Saúde pois, sendo uma fundação privada desvinculada da área de previdência, a legislação previa a necessidade do acompanhamento de sua criação e autorização de seu estatuto por parte do Ministério Público, que foi completamente ignorado nesse processo, e pretende reagir.

Manobra esperta:

Na Justiça. Os acordos que a GEAP começou a fazer com outros ministérios e entidades da administração pública foram alvo de questionamentos na Justiça. Em 2004, o TCU analisou a questão e disse que a lei só permitia aos patrocinadores originais da Geap (Previdência, Saúde, Dataprev e INSS) contratá-la sem licitação - os convênios com outros órgãos não poderiam nem ser renovados. Em 2006, a Procuradoria-Geral da República deu respaldo à tese do TCU ao afirmar que não era "admissível o enquadramento do acordo firmado entre a Geap e os órgãos e entidades da administração pública, exceto seus patrocinadores". Em março deste ano, o STF negou pedido feito por 18 associações de servidores que questionavam decisão e respaldou o TCU. Na visão do TCU, da PGR e do Supremo, a Geap é uma entidade de direito privado e, por isso, só lhe é permitido fazer convênios com seus patrocinadores originais. A relação com qualquer outro órgão, portanto, é caracterizado como "prestação de serviço para terceiros" e deveria ser objeto de licitação.

O decreto de Dilma permite que a Geap firme convênios com o Planejamento, pasta que gere a folha de pagamento do funcionalismo. Na prática, abre-se a possibilidade para que a Geap firme convênios com todos os servidores da União, sem licitação e sem qualquer prestação de contas dos repasses recebidos. Ao tornar a União sua patrocinadora, a Geap tenta driblar as restrições jurídicas à extensão de convênios com toda a Esplanada.

Com a manobra, a GEAP Previdência herdará o osso, para sofrimento de seus dependentes, e ficará sob a tutela do Comissário via Previc. E a GEAP Autogestão em Saúde ficará livre, leve e solta para conseguir, com os benefícios da Presidente, contratos milionários para encher suas arcas, que são comandadas pelos fiéis companheiros de sempre.

Se o plano petista der certo, a entidade não precisará concorrer com operadoras do setor privado para participar de um mercado potencial de 3 milhões de usuários e que movimenta cerca de R$ 10 bilhões por ano, de acordo com integrantes do setor. 

Obviamente a reação do judiciário e do MPDFT acendeu o alerta na sala de justiça e os soldados preferidos do Comissário já partiram para a defesa do modelo novo criado pelo governo, como na matéria abaixo destacada do CB de 17.10.2013:


O que o Comissário, a Previc e a ANS faltam explicar é como deixaram uma entidade desse porte chegar ao nível de endividamento atual, qual a responsabilização feita contra os gestores da GEAP nesse período e porque fizeram a divisão da Fundação às escuras, longe dos olhos do Ministério Público. Já a Presidente da República tem que explicar qual a fundamentação desse decreto que claramente cria uma vantagem indevida a uma entidade privada travestida de pública.

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