SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO

Categoria quer reestruturação da carreira no novo modelo de perícia médica

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (19) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir a situação da perícia médica, representantes da categoria pediram reestruturação da carreira, melhores salários e condições de trabalho. Eles manifestaram contrariedade ao novo modelo de perícia médica a ser lançado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), especialmente, no que se refere às atribuições do perito médico. O debate foi requerido pelos senadores Ana Amélia (PP-RS) e Paulo Paim (PT-RS).

Segundo o novo modelo, explicou o representante do INSS, Sérgio Antonio Martins Carneiro, as perícias médicas simples não serão feitas por perito, mas pelo médico que acompanha o paciente – o chamado médico assistente. Os laudos serão encaminhados para auditoria e concessão de benefício para períodos de 30 a 120 dias. O novo sistema, ressaltou, tem o objetivo de conhecer os segurados e verificar se o benefício é necessário.

Sérgio Carneiro disse que o perito médico é um profissional qualificado e não precisa estar presente em situações na qual uma equipe multiprofissional tem condições de dar o parecer. Ele afirmou que o Ministério da Previdência defende a reestruturação da carreira de perito e não é favorável às terceirizações no setor.

O representante do INSS disse que os peritos estão sendo pressionados e responsabilizados pelos segurados em razão de questões sociais, como desemprego. Ele informou que são realizadas 7 milhões de perícias por ano, há 30 milhões de segurados que recebem benefícios diversos, o que exige um montante de R$ 308 bilhões para custeá-los. Carneiro observou que o crescimento do número de trabalhadores regularizados resultou em aumento dos pedidos de benefícios. Tendo direito a benefícios previdenciários, ressaltou, as pessoas passam a exigi-los.

Reestruturação da carreira

O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Jarbas Simas, disse que o novo modelo deve incluir a reestruturação da carreira e valorização dos profissionais. Em sua opinião, o modelo proposto pode eliminar as filas no atendimento, no entanto, não vai resolver o problema na área de perícia médica.

Para Simas, deve haver mudança estrutural na Previdência para que haja interlocução com os Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego. Em sua opinião, o Ministério da Saúde deve cumprir sua função constitucional de oferecer saúde de qualidade aos trabalhadores e o Ministério do Trabalho e Emprego precisa fiscalizar e verificar se as empresas estão dando boas condições de trabalho aos seus empregados.

Crise

A crise que atinge à perícia médica é muito parecida com a que afeta a área da saúde em geral, ressaltou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho. Em sua visão, a falta de estruturação da carreira gera precarização dos recursos humanos. Também para ele, é preciso haver fiscalização mais efetiva do Ministério do Trabalho nas empresas para detectar os aspectos do ambiente de trabalho que interferem na saúde do trabalhador.

As más condições de trabalho enfrentadas pelos peritos têm se refletido no número de pedido de exonerações e de aposentadorias, observou a vice-presidente da Associação Gaúcha dos Médicos Peritos, Clarissa Bassin, que também representou na audiência o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul. Desde janeiro de 2010, informou, 1980 servidores pediram exoneração desse cargo público federal. Ela afirmou que os peritos médicos têm sido “acuados, hostilizados e publicamente demonizados” tanto pela sociedade como pela instituição, que não torna públicos os problemas por que passa a categoria.

A situação de conflito, na avaliação da subprocuradora-geral da República e representante do Ministério Público Federal, Darcy Santana Vitobello, piora nos momentos de crise econômica, em que o seguro por incapacidade ao trabalho passa a cumprir o papel de seguro desemprego.

A subprocuradora informou que mais de 50% dos benefícios concedidos são por incapacidade laboral, o que depende de perícia. Em sua avaliação, é preciso reestruturar a carreira, oferecer segurança ao trabalho dos peritos, mas humanizar e simplificar o atendimento ao segurado.

Ao mesmo tempo em que esses profissionais da saúde sofrem uma desumanização no trabalho, observou o representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Reginaldo Inácio, os segurados ficam numa situação indefinida, uma vez que não estão aptos ao trabalho, nem podem renovar o benefício.

O novo modelo de perícia médica, disse o representante do Conselho Nacional de Previdência Social, Rogério Nagamine Costanzi, está sendo discutido com respeito ao diálogo social e à implementação de políticas públicas.

Na opinião do presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o problema as saúde resume-se ao subfinanciamento do setor. O país adotou um sistema de atendimento universal à saúde da população sem investir recursos necessários para assegurar esse direito. O senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) disse lamentar que a “arrecadação exorbitante” de impostos não resulte em investimentos que beneficiem o cidadão.

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/09/19/categoria-quer-reestruturacao-da-carreira-no-novo-modelo-de-pericia-medica/tablet