IRRESPONSABILIDADE FISCAL

29/09/2013 - 01h30

Plano para Previdência cria rombo de R$ 21 bi

Fonte: Folha de S.Paulo

VALDO CRUZ

JULIANNA SOFIA

DE BRASÍLIA

O que o Executivo vê como populismo encampado pelo Congresso pode provocar um rombo de R$ 21,168 bilhões na Previdência Social nos próximos quatro anos caso sejam aprovados três projetos criando aposentadorias especiais para trabalhadores da construção civil, frentistas, garçons e cozinheiros.

Projeções do Ministério da Previdência obtidas pela Folha indicam que o projeto que causaria o maior perda é o que prevê a aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição a operários da construção civil. As regras gerais para aposentadoria do trabalhador do setor privado exigem 35 anos de contribuição para a Previdência.

De 2014 a 2017, o benefício especial neste setor geraria um gasto extra de R$ 16,810 bilhões à Previdência. Para garçons e cozinheiros, seria de R$ 3,2 bilhões. Para frentistas, o custo do benefício especial alcançaria R$ 1 bilhão.

O governo já começa a traçar uma estratégia para bloquear os projetos, preocupado com o crescente deficit na Previdência Social. No ano passado, o rombo foi de R$ 42,3 bilhões. Neste ano, nos 12 meses encerrados em julho, o rombo acumulado estava em R$ 47,8 bilhões.

As três propostas se somam a outras mais de 130 atualmente em tramitação no Legislativo, com potencial de devastar as contas da Previdência, segundo levantamento do governo.

Editoria de Arte/Folhapress 

Oito deles são considerados pelo Planalto como explosivos. Além das aposentadorias especiais, figura na relação a extinção do fator previdenciário, mecanismo que desestimula a aposentadoria precoce no país.

"Os projetos de aposentadoria especial podem ser justos e legítimos diante das condições de trabalho dessas categorias, mas temos de pensar no conjunto da Previdência e na sua capacidade financeira", afirmou a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Ela lembra que o Congresso precisa evitar cair na "tentação do populismo", destacando que há uma "diferença entre o que a população que foi às ruas quer e o que grupos organizados e corporativistas defendem".

É uma alfinetada em parlamentares que, a pretexto de "ouvir as vozes das ruas", bancam projetos de apelo popular, mas focados em grupos específicos da população e sem preocupação com seu impacto financeiro.

ABRIR A PORTEIRA

Se as propostas que criam as aposentadorias especiais avançarem, o receio do Ministério da Previdência é a escalada desse tipo de benefício.

Há no Congresso projetos semelhantes para carteiros, radialistas, taxistas, motoristas de ônibus e mecânicos.

Até 1995, havia no país aposentadorias especiais por categorias profissionais. Desde então, passou-se a exigir que o profissional comprove efetivamente exposição a agentes nocivos à saúde para receber o benefício.

Professores do ensino básico também têm direito à aposentadoria com menos tempo de contribuição.

No ano passado, a Previdência gastou R$ 7,67 bilhões com aposentadorias especiais, 2,67% da despesa total. De janeiro a julho deste ano, o gasto com esse benefício já atingiu R$ 4,4 bilhões.

O Planalto passou a acompanhar os projetos depois que eles entraram, segundo a ministra, na "zona de risco" de votação, quando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou a tramitação em separado das propostas.

Antes, elas estavam anexadas a outros projetos, o que dificultava a votação em plenário. O receio do governo é que, com a campanha eleitoral próxima, parlamentares aprovem projetos populistas.