FALTA DE PERITOS

INSS cumpre Ação Civil do MPF

A Ação Civil Pública impetrada pelo juiz Federal Substituto da 2ª Vara do Ministério Público Federal, Wagmar Roberto Silvia, que condenou a Agência Nacional de Seguro Social (INSS) a conceder provisoriamente o benefício previdenciário ou prestação assistencial continuada de perícia médica por requerimento administrativo, cuja ação esteja pendente de realização há mais de 30 dias, vem desafogando a demanda na região central do Estado, mesmo diante de alguns entraves constatados pelo INSS, como falta de informações relativas ao paciente. Outro agravante apontado, diz respeito ao sistema de agendamento.

A dona de casa Laudiceia de Souza, de 57 anos, mora em Costa Marques distante 300 quilômetros de Ji-Paraná, seu agendamento se deu no dia 20 de abril para realização de uma perícia médica no INSS, devido uma Cifose torácica – aumento da curvatura da coluna. Quase cinco meses depois ela conseguiu ser atendida pela agência de Ji-Paraná.

“É lamentável sermos submetidos a tamanho constrangimento, para termos um documento que vai assegurar o nosso direito. Do agendamento que fiz em abril, para ser atendida no dia 17 de setembro, só hoje consegui, depois de tantas idas e vindas ser atendida, isso é vergonhoso e desumano, percorri mais de 300 quilômetros, e ainda sou obrigada a passar por isso”, lamentou Laudiceia.

Segurados do INSS questionam a falta de médicos peritos na unidade de Ji-Paraná, que funciona desde maio em um prédio alugado devido, a reforma da antiga estrutura no centro da cidade. As reclamações podem estar associadas a crescente demanda na agência entre 280 a 350 atendimentos por dia em cinco municípios na região central, e afastamento de um médico por problemas de saúde. Outro foi credenciado em seu lugar, e mais médicos peritos estão em treinamento para dar suporte nos próximos dias.

Ao contrário do que se esperava o motaxista Adércio Tomaz, de 57 anos, que no mês de agosto sofreu um acidente envolvendo uma moto e um caminhão, resultando na amputação de um braço e fraturas no fêmur e teve um braço amputado, o agendamento foi mais rápido, assim como a perícia.

“Fiquei até surpreso. O agendamento foi muito rápido e bom por sinal, em média 15 dias foi o tempo que esperei. Já tinha vindo aqui há uns dias atrás, trouxe minha documentação e hoje mesmo já passei pela perícia médica. Não sei se tive sorte, mas graças a Deus já está tudo encaminhado”, agradeceu Adércio.

No anseio de dar maior celeridade aos procedimentos o INSS em Rondônia acatou a ação do Ministério Público Federal para pedidos administrativos, tanto que um anexo da ação está disponível aos segurados na agência de Ji-Paraná.

ENTRAVE

O problema está no pedido que deve ser acompanhado com toda a documentação correspondente à qualidade do segurado, bem como atestados, exames e laudos médicos, da rede pública ou particular, que apontem a incapacidade temporária ou permanente e total ou parcial de paciente, continuar exercendo sua atividade econômica, ou outros documentos técnicos que motivem a realização da perícia no INSS, com vista a conceder o pagamento do benefício no prazo máximo de 45 dias.

“As pessoas que nos procuram hoje para requer o auxílio doença, ela pode vir aqui na agência da Previdência Social fazer o atendimento, e habilitar o processo administrativo, aí sim vai sair o benefício para 60 dias, se o atestado for superior, vamos conceder o benefício e pedir que ela peça a prorrogação do prazo”, Aparecida Melo, gerente do INSS.

WILSON NEVES

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