30/08/2013 - Em Cima da Hora
Movimento Carlos Chagas chega à Assembleia
Venício fala à Comissão de Direitos Humanos da ALMG
Movimento Carlos Chagas chega à Assembleia
Vereadores lotam plenário para apresentar projeto nascido em Oliveira
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nessa quinta-feira, 29 de agosto, os membros do Movimento Carlos Chagas – Vereadores Unidos por Justiça Social, composto por 27 câmaras municipais do Estado, representadas ali por cerca de 300 vereadores. O grupo entregou aos deputados uma denúncia contra o que chamaram de “frieza e superficialidade” nas perícias médicas realizadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que estaria provocando recusas injustas de pedidos de aposentadoria aos trabalhadores, e em seguida participaram de uma audiência pública organizada pela CDH sobre o tema.
O Movimento Carlos Chagas, que nasceu em Oliveira, entregou à comissão 150 casos documentados de pessoas que teriam sido injustiçadas pelo INSS. O vereador Leonardo Ananias Leão (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Oliveira e também do movimento, disse que é inaceitável que um trabalhador, no seu momento mais difícil na vida, tenha sua aposentadoria negada por uma perícia injusta. O deputado Fabiano Tolentino (PSD) chegou a suspeitar que haja uma determinação do governo para não aposentar ninguém. “Há muitos casos de prorrogação de licença para que as pessoas não se aposentem”, disse ele.
Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), essa impressão é ainda mais forte no meio militar. Ele relatou que alguns meses atrás recebeu a denúncia, feita pelo médico de uma clínica conveniada com a Polícia Militar de Minas Gerais, de que o comando estava interferindo nos resultados das perícias, forçando médicos a concederem alta aos pacientes, inclusive com ameaças de cancelamento do convênio. Essa suspeita de que há pressões de superiores foi reforçada pelo defensor público Lucas Di Simões. Ele contou que a Defensoria Pública de Direitos Humanos, onde atua, recebe muitas denúncias contra o Ipsemg.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) concordou que há muitos casos de injustiças e que por isso é preciso que o INSS reveja sua forma de agir. No entanto, ele fez questão de reconhecer a importância da instituição para a garantia de uma vida mais digna aos brasileiros que chegam à velhice. Já a deputada Luzia Ferreira (PPS) lembrou que a relação entre o INSS e o cidadão é muito desigual, daí a importância de iniciativas como o Movimento Carlos Chagas para defender os direitos das pessoas.
Presente à reunião, a supervisora médica pericial do INSS, Junia Aparecida Guimarães, ouviu todas as reclamações e denúncias e garantiu que se tratar de casos isolados, que não representam a postura da instituição. Ela desfez alguns “mitos” envolvendo o órgão, como o de que os médicos recebem dinheiro extra para indeferir benefícios ou que haja limites para o número de concessões. “Estamos lá para garantir o direito de quem tem e negar a quem não tem”, afirmou ela. Em Minas Gerais, de acordo com a supervisora, o percentual de benefícios concedidos é de 62%.
Junia chegou a ser aplaudida quando disse acreditar que todos os relatos trazidos pelos vereadores são reais e que cada um dos casos será analisado individualmente. Ela explicou, no entanto, que é muito comum as pessoas confundirem doença com incapacidade. “Uma depressão moderada não é motivo para aposentadoria e, em muitos casos, o próprio trabalho faz parte do tratamento”, lembrou.
A supervisora deu ainda a dimensão do trabalho realizado pelo INSS. Somente em Minas, de janeiro a agosto, foram realizadas nada menos que 360 mil perícias médicas. Um percentual de 1% de erro significa, portanto, prejuízo para 3.600 pessoas. “Insensibilidade e falta de profissionalismo existem em todos os setores, pois isso é inerente ao ser humano”, afirmou. Por isso, os segurados do INSS contam com três tipos de recursos para pleitearem revisões em suas perícias médicas, lembrou ela.
A Comissão de Direitos Humanos aprovou um requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao superintendente regional do INSS e ao defensor público da União, pedidos de providências para melhorar o atendimento ao segurado no Estado. Foi aprovado ainda requerimento do deputado Rômulo Viegas solicitando nova audiência pública da comissão para debater o tema, desta vez em Oliveira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário