DIÁRIO DE PERNAMBUCO
15.08.2013 Novo modelo de perícia médica
O INSS vai adotar um novo modelo de perícia médica. Batizado de
"modelo da avaliação capacidade laboral e do nexo técnico
previdenciário", a proposta em estudo busca agilizar a concessão do
auxílio-doença e do auxílio-doença acidentário. Permite que o segurado tenha
liberado o benefício com o laudo do médico assistente e o aval do servidor
administrativo e, somente depois, submeta-se à perícia médica. A mudança
desagrada os médicos peritos da previdência que tomam para si a competência do
laudo. Enquanto os servidores previdenciários levantam a possibilidade de
fraudes no sistema.
Este modelo foi adotado pelas Agências da Previdência Social (APS)
do Rio Grande do Sul, por determinação judicial. O Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF 4ª) obrigou o INSS a implantar automaticamente e provisoriamente
o auxílio-doença no prazo máximo de 45 dias, independentemente da perícia
médica. O motivo: a concessão do auxílio-doença chegava a 76 dias para os
segurados gaúchos. Enquanto nas APS de São Paulo, o benefício é pago no prazo médio
de 13 dias.
A demora na concessão do auxílio-doença deixa o segurado sem a renda
do emprego e sem o benefício do INSS. A atendente de call center Janaína
Santana, 23 anos, está com inflamação nos tendões do braço esquerdo há 1 ano e
4 meses. Ela tem um laudo do médico de incapacitação para o trabalho com
indicação de cirurgia.
"O perito não quer aceitar o laudo. Estou há três meses sem
receber um tostão. Tenho dois filhos pequenos para sustentar e minha família é
quem me ajuda", desabafa Janaína. A menor aprendiz Amanda Machado
Pimentel, 18 anos, sofreu um acidente de trabalho há um ano e seis meses, fez
uma cirurgia no ombro, continua sentindo fortes dores e sem força no braço.
"O médico recomendou o afastamento e dois anos de fisioterapia. A junta
médica negou e agora vou entrar na Justiça contra o INSS".
Diretor do Sindicato dos Médicos de Pernambuco e perito do INSS,
Adilson da Silva Morato Filho, é contrário ao novo modelo de perícia.
"Qualquer modelo em que o parecer do médico perito é suprimido, somos
contrários. Por que o INSS não faz concurso público para aumentar o número de
peritos?", indaga.
José Bonifácio Dumont, coordenador geral do Sindsprev, aponta o
risco de acúmulo de funções do servidor previdenciário. "Pode até agilizar
para a população, mas se o laudo for falso o servidor vai ser responsabilizado,
sofrer inquérito administrativo e ser demitido".
Ladjane Santos Wolmer, chefe de Serviço de Saúde do Trabalhador do
INSS no Recife, diz que o novo modelo de perícia está aberto para consulta
interna. Ela concorda que os prazos de perícia no Brasil ainda são longos e os
peritos insuficientes. "O INSS pode adotar o atestado do médico assistente
para liberar a concessão do benefício nos casos menos complexos". Segundo
ela, o prazo médio entre o agendamento, a realização da perícia médica e o
pagamento do benefício é de 30 dias.
Um comentário:
Isso aí é muito simples de analisar:
1)A análise do benefício "filézinho", aquele do segurado empregado, com 24 ou 36 meses de emprego, que se afasta via esse Modelo Automático de Concessão com base em relatório de médico assistente, vai impactar em uns 10, 15% das perícias iniciais. É como que se o Governo de uma hora pra outra ganhasse em seus quadros uns 600 "peritos" frente ao atual número de peritos na casa ( uns 4200 peritos)
2) Já o benefício complicado, ficará a cargo do Perito da casa.
3) Quando o indivíduo empregado sair do benefício, aí ele vai entrar com ação, do mesmo jeito que faz atualmente. O "alívio" na pressão no INSS será apenas temporário e posteriormente virá a pressão judicial agora endossado por uma Concessão sabe-se lá se honesta, o que pouco importa. A título de exemplo posso citar a Operação Providência da PF onde todos os Peritos e médicos assistentes estão soltos que nem passarinho e atendendo normalmente.
3) O Governo tenta de tudo pra não valorizar o Perito Previdenciário, o médico. Tem muita gente do Governo que tem recalque para com a profissão, muita inveja e despeito! Veja o Programa "MAIS MÉDICOS" onde ao invés de Salário, é bolsa, sem direitos trabalhistas como Férias e 13° e caso saia antes do prazo, o Governo quer o dinheiro de volta. Por que você acha que ele diz que vai dar alimentação e moradia? Pra que o médico não possa alegar que trata-se de verbas alimentícias, nos casos de litígio...
4) O Governo ainda quer atrelar a remuneração do Perito à fila, como que se ele tivesse culpa pela mesma. Alem disto ainda quer cortar a insalubridade, pra prejudicar mais ainda a classe, como que se atender gente doente e levar espirro e tosse na cara feito por indivíduos doentes, não trouxesse junto o Risco Biológico da função pericial.
Entendam uma coisa, a gestão de diversos setores do Governo é realizada por gente incompetente, por gente recalcada, sem capacidade técnica, daí o Brasil ter esses níveis lixo de desenvolvimento. Há muita maquiagem do Governo nas tratativas de questões sérias. Não há pessoas sérias, há muitos fanfarrões e muitas das condutas são tomadas tendo como base o VOTO! São meramente medidas eleitoreiras para que esses figurões se perpetuem no poder! A razão de não investirem na educação é meramente "técnica" para que o Povo não adquira consciência eleitoral e Política!
Alem de toda essa Conjuntura, há ainda uma ANMP que toma medidas que prejudica a Classe!
Por fim, no médio e longo prazo, tudo será pior. Aumentará o Exonerômetro pois os Peritos que mais trabalharem serão os mais prejudicados por conta da queda da remuneração atrelada à fila até que não restará Perito Médico. São apenas medidas paliativas que não resolverá o Problema da Previdência nem impactará no médio e longo prazo nas demandas Judiciais.
E não podemos esquecer que o Governo quer que Atividades FIM tambem sejam "terceirizadas"...Com o festival de empresa de uma pessoa, com o Brasil tornando-se o País mais "empreendedor do mundo"!
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