MPOG AVISA AO MPS QUE 20H SÓ COM REDUÇÃO SALARIAL

Técnicos e autoridades do MPOG fizeram chegar esses dias ao gabinete do Ministério da Previdência Social que a carreira de 20h dos peritos médicos só será aceita pelo governo se for com redução salarial e ponto final. 

Houve ainda reclamação do fato do secretário Gabas ter atropelado o MPOG ao anunciar as 20h sem prévia discussão com o MPOG no ano passado e isso ajudou decisivamente a fechar as portas do Planalto para essa medida. 

Com isso dissipam-se quaisquer esperanças de que, na atual gestão, o governo federal autorize a pretendida carreira médica pericial com 20h sem redução salarial como forma de compensar a corrosão salarial dos últimos anos.

Diante da notícia, o secretário-executivo Carlos Gabas lavou as mãos e consta que informou o teor da conversa aos seus amigos da ANMP, que estão mantendo essa informação em sigilo.

Não foi a primeira vez que ao tentar atropelar o Planalto nessa discussão, Gabas acabou sendo vetado pela Casa Civil e MPOG. Isso já havia ocorrido em 2008.

Mais uma vez as 20h chegaram perto de nós, mas não vingaram. Os antecedentes desse longo desejo são vastos.

As 20h são um antigo sonho dos peritos novos admitidos já na lei da nova carreira, ao qual este autor vem pessoalmente empenhado em buscar desde 2008, em uma época quando ainda se nutria esperanças por uma dita "carreira de estado" e os defensores das 20h eram taxados de "biqueiros". Na época, a tese das 20h encontrava forte oposição na ANMP. Eram outros tempos.

Em 2008, um grupo de peritos de São Paulo e Salvador iniciou ações judiciais com vistas à obtenção das 20h. Alguns conseguiram em caráter liminar mas a maioria teve o pleito indeferido pela Justiça. Os que conseguiram via liminar não lograram êxito em instâncias recursais.

A publicação da MPV 441 em setembro de 2008 abriu a chance de rediscutir a carreira e para nossa surpresa uma emenda no Congresso patrocinada pelo INSS nos deu as 20h, com redução salarial, por ato de vontade exclusivo do INSS (leia-se Gabas) pois esta pauta não havia sido negociada com a classe. Sempre-se soube que Gabas defendia as 20h mas não para agradar os peritos e sim para desvalorizar a carreira.

Lamentavelmente a ANMP, na época em plena crise de existência com o cisma entre seus fundadores, e precisando ostentar alguma conquista, agarrou essa surpresa e assumiu a paternidade da emenda, justificando nada ter dito antes sobre o tema por ter sido um "trabalho de bastidores", termo que acabou sendo cunhado e marcou uma era negativa na história associativa.

Porém, como todo fundo de poço tem um porão, o governo VETOU as 20h que Gabas havia negociado com o Congresso, leiam as razões do veto quando da publicação da Lei 11.907/09 (conversão da MPV 441).:

§§ 1º e 2º do art. 35

“Art. 35. .....................................................................................................................................

§ 1o Os ocupantes dos cargos referidos no caput deste artigo poderão, mediante opção a ser formalizada a qualquer tempo, condicionada ao interesse da administração, atestada pelo INSS e aos quantitativos fixados pelo Ministro de Estado da Previdência Social, exercer suas atividades em jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

§ 2o Após formalizada a opção a que se refere o § 1o deste artigo o restabelecimento da jornada de 40 (quarenta) horas semanais fica condicionada ao interesse da administração e à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, devidamente atestados pelo INSS.

..........................................................................................................................................................”

Razões do veto

“Muito se tem investido, em termos principalmente da elevação dos patamares remuneratórios, na profissionalização da área de perícia médica. Agora também se considerou necessário garantir na Lei específica da Carreira de Peritos Médicos Previdenciários que ‘o ingresso nos cargos da Carreira de Médico Perito Previdenciário é condicionado ao cumprimento obrigatório da jornada de trabalho estabelecida no art. 19 da Lei nº 8.112, de 1990, vedada a sua redução’ (art. 35). O que se busca é o cumprimento da jornada ampliada e não abrir janelas ou criar forte pressão sobre os gestores para que autorizem o servidor a primeiro a organizar sua vida profissional na esfera particular para depois propor ao órgão público o tempo que lhe reste disponível. As demandas da área de perícia médica são muito grandes e os segurados da previdência necessitam que os médicos trabalhem durante quarenta horas semanais.

Assim, o dispositivo contraria o interesse público ”

Soubemos então que o encaixe da opção das 20h havia sido feito por Gabas sem a autorização da Casa Civil, que baixou a guilhotina no texto. O veto nos levou a um movimento paredista malfeito e que a justiça suspendeu.

Após um longo inverno surgiu a MPV 479, baixada no final de 2009, que deu a opção pelas 30h com redução proporcional, o que teve imediata e rápida adesão de quase 1.000 peritos naqueles meses iniciais de 2010.

Uma emenda, dessa vez patrocinada pela ANMP, conseguiu mudar a tabela de vencimentos para que, em janeiro de 2011, o salário de 30h fosse igual ao de 40h, o que na prática iria dar aumento a todos, bastando que pedissem a redução. 

Mas por ter sido considerda uma emenda inconstitucional, pois tal emenda com aumento de despesa em projeto de Lei reservado só caberia à União fazer, ela foi vetada pelo planalto. Sabemos que com grande patrocínio do INSS nessa derrubada, que em litígio com a classe devido ao MEP, passou a nos boicotar, algo que faz até hoje. Durante a longa tramitação da MPV Gabas fez questão de dizer publicamente que iria derrubar a emenda. Acharam o artifício legal e derrubaram.

Esse segundo veto gerou a greve de 3 meses de 2010, que se não atingiu todos os objetivos pelo menos fez a classe ser respeitada no governo. Respeito esse que foi perdido após a gestão pelega recém terminada.

Por fim, em 2012, durante as greves dos servidores federais, o MPOG chamou Sindicato e ANMP para negociarem uma nova carreira e claramente havia a intenção do MPOG em oferecer cargas horárias distintas. A negociação foi atropelada pela ANMP, que por rixa e vaidade boicotou a mesa conjunta.

Diante desse cenário, o MPOG obviamente se dirigiu a eles, que estavam dispostos a qualquer coisa para vedar a presença do Sindicato na mesa de negociação. Abandonou-se a idéia da redução de carga horária e ganhamos o vale coxinha de 5%.

Nesse período então surge Gabas surpreendendo a todos e prometendo a céus e terras que daria as 20h para os peritos para "resolver a crise". No início desse discurso, em agosto de 2012, a própria ANMP foi contra e rebateu Gabas, mas após ser desautorizada pela classe e pelo sindicato, aos 45 minutos do segundo tempo subitamente a associação mudou de postura e passou a apoiar o projeto. Até então a associação defendia o tal projeto de auditor do Hauschild, que jamais passou de delírio e engabelação do ex-Presidente da casa durante quase 2 anos.

Publicamente Gabas anuncia as 20h na reunião dos SST no fim do ano e o projeto esteve na mesa da Casa Civil para ser analisado. Pressões recalcadas de sindicatos de administrativos, gerentes e gestores e outros setores públicos anti-médicos ligaram o alerta na Casa Civil, que travou o projeto.

Encaminhado ao MPOG, o mesmo se manifestou surpreso em não ter participado das discussões ,especificamente das 20h, e começou a colocar uma série de óbices ao projeto. No início o MPS estava empolgado e quis enfrentar essa resistência, mas aos poucos a chama foi se apagando e agora o MPOG decretou o fim da idéia.

Mais uma vez as 20h se perderam e, conforme disse o MPOG, só serão cogitadas com redução salarial, ou seja, neste governo não teremos mais as 20h, salvo um grande movimento paredista nacional.

Este blog acompanhou em tempo real essa longa negociação e só temos a lamentar pelo seu desfecho ruim. 

Cabe agora a quem prometeu as 20h explicar-se aos peritos.