O fim da Prerrogativa Médica do Diagnóstico Nosológico e a Perícia Previdenciária

O fim da Prerrogativa Médica do Diagnóstico Nosológico e a Perícia Previdenciária

Por Eraldo Simões, SST Caruaru.

Alguns podem até dizer que é teoria da conspiração, mas é muita coincidência de fatos para não pensar que seja algo orquestrado nos porões dos governantes e executado de forma minuciosa e com grande afinação dos elementos para obtenção da situação que nos deparamos hoje. Vamos enumerar e debater uma série de elementos factuais:

Espera-se anos pela tramitação do ato médico ( 12anos ) nas casas legislativas, oferecendo muitos óbices ao seu trâmite em todas as comissões e nos plenários de ambas casas, usando de todas as chicanas possíveis dentro do regimento das casas legislativas.

Quando dos momentos finais do trâmite legislativo os agentes anti-médicos começam com o discurso de que o país precisa de mais médicos e que os médicos brasileiros não tem responsabilidade social, só querendo ficar nos grandes centros, deixando o interior desassistido de médicos.

O maior anunciante deste país é o estado, seja diretamente ou através das autarquias, fundações e empresas estatais nos diversos níveis de governo ( alguns veículos de comunicação chegam a ter 75% do seu faturamento em publicidade vindo dos órgãos estatais ). Usa-se todo o peso financeiro do patrocínio estatal aos meios de comunicação, para cooptar a imprensa a não divulgar a calamitosa situação das unidades de saúde ( onde a infraestrutura ao funcionamento é no mínimo precária, seja em insumos seja em segurança à vida dos profissionais médicos, pois mostraram um posto de saúde em São Paulo-SP todo equipado que não tinha médico, mas não informaram que fica numa área de extrema violência e o estado não garante a segurança ), divulgando reportagens tendenciosas e falaciosas colocando-se a responsabilização do mal serviço de saúde pública a falta de médicos. Jogando a população contra a classe médica.

Houve aparelhamento com pessoas nitidamente alinhadas ao pensamento anti-médico dos diversos órgãos colegiados envolvidos na seguridade social para acolher e alavancar as doutrinas anti-médicas. O Exemplo maior foi a presidente do Conselho Nacional de Saúde defender abertamente na imprensa o veto presidencial à Lei do Ato Médico.

Na Previdência Social observamos que houve um incremento da demanda posto que: [a] houve um aumento de segurados, em virtude do aumento do emprego formal, [b] a criação da figura do Micro-Empreendedor Individual e [c]o estímulo a que as donas de casa passem a ser seguradas com alíquotas de contribuição diferenciada, além do que [d] a criação de um novo modelo de avaliação para concessão do Benefício de Prestação Continuada/BPC-LOAS, que embora não seja da previdência social ( este tipo de benefício é de Assistência Social, portanto do Ministério do Desenvolvimento Social, embora operacionalizado pelo INSS ) e que liberalizou a concessão fez com existissem um aumento da procura por este benefício.

Deixou-se de repor todo um contingente de peritos médicos que deixaram o INSS. Temos algo próximo a 2.000 peritos que deixaram o INSS, por aposentadora ou exoneração ( afora os que passaram em concursos e sequer assumiram ) e além desta perda temos que considerar o aumento da demanda e o plano de expansão de agências do INSS, fazendo com que diversas agências estejam funcionando sem médicos.

Criou-se toda uma cultura de perseguição aos peritos dentro do INSS: [a] criação de gratificação para os servidores da carreira do seguro social que depende de ações da perícia médica, criando um péssimo clima de trabalho; [b] incremento das ações da Controladoria Geral da União-CGU com foco na perícia médica; [c] incremento das ações do Tribunal de Contas da União-TCU com foco na perícia médica; [d] uma perseguição implacável do Ministério Público contra a perícia médica, quando em verdade deveria ser contra os gestores que deixam o quadro funcional se esvaziar e não são molestados por este órgão; [e] congelamento dos vencimentos da perícia médica, que passou 4 anos sem aumentos e que apenas neste ano é que recebeu 5% de aumento, que não cobre sequer o acumulado no IPCA ( índice oficial de inflação do próprio governo, que sofre diversas críticas à sua metodologia e de não refletir a verdadeira inflação ) no último ano, imagine em todo o período.

Quando pensamos que iríamos ter uma diretoria própria da perícia médica, regidas por critérios técnicos, faz-se todo o possível para isolar esta diretoria e quando por fim conseguiu isolar o antigo diretor fez-se a troca para uma diretoria que tem como linha de pensamento implantar uma perícia biopsicosocial, calcada na multidisciplinaridade. Criando um modelo que aparenta valorizar os diversos profissionais de saúde e agradar os sindicatos/sindicalistas, base deste governo de base sindical.

Finalmente como ápice deste processo temos o veto presidencial a Lei do Ato Médico, donde ressalto alguns aspectos principais [a] o fim da prerrogativa médica do diagnóstico nosológico, [b] fim da exclusividade de médico só poder ter chefe médico, e [c] Manutenção da perícia previdenciária como ato médico.

O diagnóstico nosológico passou a não mais ser uma exclusividade médica, teremos que aceitar os diagnósticos nosológicos vindos dos outros profissionais de saúde, sob pena de assim não procedendo cometer um delito, isto mesmo: um DELITO, podendo receber processos emanados do profissional que emitiu o diagnóstico, do conselho de classe a que pertencer o emissor do diagnóstico, do segurado e de quem mais se sentir lesado ou se sentir representante do direito das partes relacionadas.

O que fazer? Aceitar? Recusar? Só vejo uma saída: diagnóstico de psicólogo só pode ser avaliado por psicólogo, diagnóstico de fisioterapeuta só pode ser avaliado por fisioterapeuta, e assim sucessivamente. Temos que alegar incompetência! Isto mesmo, alegar INCONPETÊNCIA para avaliar o diagnóstico emitido por profissional não-médico e encaminhar os casos para os gestores a fim de que providenciem a avaliação adequada para o caso; e também que o profissional que realize a avaliação assuma a responsabilidade do que decidir (da conclusão pela incapacidade, na conclusão pela ausência de incapacidade, pela concessão indevida, etc), não se omitindo perante o segurado e pelos órgãos controladores das consequências de sua decisão. Se a fila para o psicólogo estiver grande o problema é do psicólogo, se tiver fila grande para o fisioterapeuta o problema é do fisioterapeuta.

Médico faz medicina!
Eraldo Simões Barbosa
Perito Médico
GEX-Caruaru(PE)