09/07/2013 14h54 - Atualizado em 09/07/2013 14h56
Ministério Público do DF contesta contratação de médicos estrangeiros
Para MP, contratar sem validar o diploma afronta direito do consumidor.
Programa do governo prevê contratação de médicos de outros países.
Do G1, em Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios instaurou um inquérito civil público (ICP) para investigar a contratação de médicos estrangeiros pelo governo federal. O governo anunciou nesta segunda o programa Mais Médicos, que prevê a contratação de profissionais para atuar na rede pública em regiões carentes. Vagas que não forem preenchidas por médicos brasileiros, serão ocupadas por estrangeiros, de acordo com o governo.
Para o MPDFT a possibilidade de médicos estrangeiros atuarem no país sem revalidação do diploma e sem testes de proficiência da língua portuguesa afronta o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto entende que a falta do exame de revalidação do diploma pode permitir que médicos trabalhem sem os requisitos necessários para o exercício da profissão, o que pode colocar em risco a saúde dos consumidores.
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O ministro da saúde, Alexandre Padilha, explicou em entrevista coletiva nesta terça-feira detalhes do Mais Médicos, entre eles o motivo de o governo não exigir revalidação de diploma para os médicos estrangeiros que vão atuar no programa.
Para o ministro, a revalidação permitiria que o médico estrangeiro atuasse em todo o mercado brasileiro e competiria com o profissional do país, situação que não é desejada pelo governo. Ainda segundo Padilha, isso não significa que o médico estrangeiro não vai ser avaliado antes de começar a atuar nas áreas carentes. O estrangeiro passará por avaliação das universidades federais e vai trabalhar supervisionado pelas universidades, de acordo com o ministro.
"Caso faça a validação do diploma, o profissional vai disputar mercado com o brasileiro, vai poder atuar onde quiser. A mesma universidade pública que tem competência de revalidar o diploma, vai avaliar o profissional estrangeiro. Só não vai fazer o rito de revalidar o diploma para esse profissional não disputar mercado com o brasileiro", afirmou o ministro, ressaltando que a contratação do médico estrangeiro vai valer apenas para atuação no SUS em áreas carentes.
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