Com Gestão Inerte e Fraca do Governo, Poder Judiciário determina o que se fazer para coibir Fraudes

26/07/13 07:00

Justiça determina que INSS faça a coleta das impressões digitais de segurados

Foto: Djalma Oliveira

A Justiça Federal em Uberlândia (MG) determinou, na última quarta-feira, que o INSS adote, em todo o país, um sistema de identificação biométrica (coleta das impressões digitais) dos segurados. O objetivo é ter um reconhecimento mais preciso de aposentados e pensionistas, dificultando, inclusive, a contratação de empréstimos consignados irregulares feitos em nome dos idosos. Na sentença, o juiz da 1ª Vara Federal de Uberlândia Flávio Marcondes Soares Rodrigues deu um prazo de dois anos para a implementação do sistema. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Procurado, o INSS informou que ainda não foi notificado e que, por isso, não se pronunciaria. O juiz federal de Uberlândia determinou, ainda, que o instituto informe à Justiça, mensalmente, sobre as providências tomadas para o cumprimento da decisão.

Ainda segundo o magistrado, o assunto “não é novo para o INSS”, pois, desde 2007, se tem notícia de um projeto para fazer a identificação biométrica dos segurados.

Na ação, o sistema do INSS foi classificado como falho, instável e inseguro. “Basta a mera apresentação de fotocópias de documentos, como certidão de nascimento, para a concessão de benefícios de amparo assistencial (Loas). Essa situação facilita a prática do crime de estelionato, em que uma mesma pessoa obtém dois ou mais benefícios por meio de documentos com informações falsas”.

O juiz afirmou que informações do site da Previdência Social revelam que o uso de documentos falsos para a obtenção irregular de benefícios foi responsável por 90,48% das ações desenvolvidas em 2012 para coibir fraudes.