NOVO ESCÂNDALO - DGP/INSS SE PREPARA PARA CORTAR A INSALUBRIDADE DE TODOS.

Através de informes de colegas de RH chegou a este BLOG mais um ardiloso plano do INSS para ferrar os servidores previdenciários e em especial os peritos médicos, especialidade da casa aliás: Está sendo urdido nos fornos inssanos de Brasília uma nova "interpretação" da normativa para a insalubridade do servidor do INSS.

Em avançado estado de construção, a nova normativa pretende regular acima do que deve a Lei 8.112/90 com o requisito hipócrita de que não preenchemos os requisitos cobrados do contribuínte, que está submetido a outra lei e outro regime previdenciário. O argumento técnico será o que não temos comprovação real de exposição ao risco, numa distorção do que afirma a 8.112/90 e as normas já estabelecidas.

Na proposição em construção, todos os peritos perderão a insalubridade, inclusive os de APS, pois a norma engessará a atuação dos médicos do trabalho e engenheiros que deverão renovar os laudos de insalubridade de todas as gerências esse ano.

É importante porém que os colegas que fizerem tais laudos se neguem a se submeter a determinações ilegais e sigam à risca o que determina a 8.112/90. No fim das contas, quem define a insalubridade é o laudo da equipe do trabalho e não uma portaria ou um gerente.

É isso ai. O Governo do Partido dos Trabalhadores é o que mais direitos do trabalhador retirou ou sonegou em toda a história. Mais ações judiciais a caminho contra o INSS...

MENOS MÉDICOS, MAIS MORTES.

O programa marqueteito e falsário intitulado "Mais Médicos" produz as suas primeiras vítimas: Prefeitos inescrupulosos estão demitindo sem direitos e sem choro centenas de médicos de PSF/UBS do interior, médicos que foram "atraídos" pelas promessas de salários de "30 mil" (o mesmo que a mídia anuncia) e que agora, após se fixarem e criarem laços com a comunidade, são barbaramente expulsos da cidade pois o prefeito pilantra quer economizar e inscreveu a cidade do "Mais Médicos" para ter um ""médico de graça do Governo Federal", não importando sua qualificação.

O problema é que o "Mais Médicos" não vai atrair ninguém, só se inscreveram os reais interessados do programa, ou seja, brasileiros que fizeram medicina no exterior e não conseguem revalidar seus diplomas (muitos inclusive "companheiros" petistas indicados para a ELAM em Cuba) e no máximo alguns perdidos recém-formados, não chegará a 2.000 o número de médicos que de fato se apresentará nas cidades-destino, e a maioria com certeza escolherá capitais ou periferia.

Como são mais de 3500 municípios inscritos, não é difícil concluir que muitos prefeitos que demitiram médicos e já deixaram a população desassistida não irão conseguir repor esse profissional. Vão ter que chamar de volta os demitidos pagando 100% a mais ou vão ficar sem médicos.

Parabéns ao Sinistro da Morte, digo, Ministro da Saúde Alexandre Padilha e à Presidente Dilma (este blog não escreve Presidenta) por mais uma contribuição para matar brasileiros carentes que jamais conhecerão o luxo dos hospitais onde vossas excelências se internam quando passam mal.

PRESIDENTA OU PRESIDANTA?

Pensando no "Mais Médicos" (conhecido como Mais Mortes ou Mais do Mesmo) e sobre as cabeças pensantes desse (des)governo, de repente me fixo em uma palavra: "Presidenta". E fiquei pensando... existe a palavra "presidenta"? No português existem os particípios presentes, ou ativos,  como derivativos verbais. Em português, o particípio presente (ou ativo) geralmente tem função de adjetivo ou de substantivo. Usualmente é formado com as terminações -ante, -ente e -inte (emocionante, presidente, pedinte).

O particípio do verbo ser é portanto ante, ente ou inte. Aquele que é: o ente. Aquele que tem entidade. Assim, quando queremos designar alguém com a capacidade para exercer a ação que expressa um verbo, há que se adicionarem à raiz verbal os sufixos ante, ente ou inte.

Portanto, a pessoa que preside é PRESIDENTE e não "presidenta", independentemente do sexo que se tenha.  Diz-se estudante e não "estudanta"; adolescente e não "adolescenta"; paciente e não "pacienta".

Um bom exemplo do erro grosseiro seria: "A candidata a presidenta se comporta como uma adolescenta pouco pacienta, que imagina ter virado eleganta, para tentar ser nomeada representanta. Esperamos vê-la algum dia sorridenta numa cadeira ardenta, pois esta dirigenta política, dentre tantas outras atitudes barbarizantas, não tem o direito de violentar o pobre português, só para ficar contenta."

Por isso eu penso que o termo correto a se referir a mandatária não seria Presidenta, e sim Presidente. Mas a prepotência e a estupidez, quando juntas em cargo de poder supremo, criaram um fenômeno no Brasil: A Presidanta.

Carro Rolls Royce antigo com a placa de "Presidenta" na frente - Um retrato do Brasil real: arrogante e ignorante.

DOCUMENTOS IMPORTANTES

DECISÃO JUDICIAL SOBRE A NECESSIDIDADE DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NO INSS

PARTE 1
PARTE 2

OPINIÃO JURÍDICA SOBRE O "MAIS MORTES"

Texto de um Procurador Federal sobre o Programa "Mais Médicos". 

É longo, mas vale muito a pena ler.

"Ontem (08 de julho de 2013), o Governo Federal (por meio da Medida Provisória n° 621) lançou aquilo que chamou de Programa "Mais Médicos", uma suposta resposta aos clamores da população quanto à precariedade do Sistema Único de Saúde. Em resumo, a proposta do Governo Federal apresenta as seguintes medidas: a) abertura de 10 mil vagas de médico no interior, mediante remuneração de R$ 10 mil; b) aumento do curso de medicina em 02 anos, os quais devem dedicados a trabalho no Sistema Único de Saúde na área de atenção básica; c) aumento da oferta de aproximadamente 11,5 mil vagas nos cursos de medicina nos próximos 04 anos; e d) contratação de médicos estrangeiros para suprir as vagas que não forem do interesse dos médicos brasileiros.

A coisa toda não passa de uma farsa, uma medida paliativa com o evidente objetivo de ganhar tempo até a (re)eleição de 2014, como aconteceu com as natimortas propostas referentes a uma suposta constituinte exclusiva ou a um plebiscito. Todos aqueles que são brasileiros (e, principalmente, aqueles que, como eu, foram às ruas) sabem que o que a população precisa é de um serviço de saúde de qualidade, o que claramente não será atingido com esse programa lançado ontem. Não sou médico, sou "advogado" e não pretendo esgotar o assunto, mas vou tentar explicar o que está acontecendo, já que a coisa me parece elementar até para aqueles cuja formação na área da saúde se resume ao bom senso somado às aulas de biologia no ensino médio. Para tanto, vamos por pontos.

Em primeiro lugar, o problema do acesso da população carente (e interiorana) ao direito à saúde não será resolvido com a contratação de 10 mil médicos para trabalhar nos rincões do país, ainda que se lhes pague a quantia prometida. O problema do Programa de Saúde da Família não é salarial, mas sim de estrutura! Coloque no Google a expressão "quanto ganha um médico no PSF" e confira por si mesmo. Em Londrina (LONDRINA! Deixa eu repetir: LONDRINA!!!) os médicos recusam mais do que isso. O que leva o Governo Federal a pensar que o salário do Programa "Mais Médicos" é atrativo? Respondo: NADA!!! Trata-se de mero jogo de cena, no qual ele finge que ofereceu oportunidades que previamente sabe que serão recusadas, de modo a transferir a responsabilidade para os próprios médicos. Por outro lado: se a cidade paga bem, por que os médicos não se dispõem a trabalhar lá? Serão eles seres diferenciados, que baseiam suas condutas por critérios vocacionais e sem pensar no dinheiro? Teríamos que ser bastante tolos para pensar que sim! Se determinadas cidades não são atrativas para os médicos brasileiros, não é por pagarem mal ou porque eles não se importem com dinheiro, mas sim porque as condições de trabalho oferecidas são sofríveis. Só para se ter uma idéia, vejam se existe dificuldade para contratar juiz ou promotor para as mesmas cidades, às vezes ganhando até menos. Então... Do the math!!!

O segundo ponto do programa é de um despropósito tão descarado, que eu tenho dificuldade até de saber por onde abordar a coisa! Parafraseando um ex-professor meu, é um absurdo esférico: por onde quer que você olhe, a coisa não se sustenta. Em primeiro lugar, qual o sentido de se alterar compulsoriamente o programa dos cursos de medicina, se o modelo atual é plenamente funcional? Para quem não sabe, um médico especializado com quem você se consulta percorre (em regra) a seguinte via crucis até sentar na sua frente e se declarar sei-lá-o-quê: 06 anos de faculdade de medicina (sendo os 02 últimos de internato - época em que se estuda a prática dos diversos campos da profissão), 02 anos de uma residência genérica (como pediatria ou clínica médica) e 02 anos de uma residência especializada (como endocrinologia ou pneumologia). Em resumo: são 10 anos de estudo, dos quais 02 são de internato (realizado de graça) e 04 são de residência (realizada mediante uma remuneração de R$ 2.384,82 com uma carga de 60 horas semanais). Sendo assim, no modelo atual, você paga R$ 114.471,36 ao médico e ele trabalha efetivamente 72 meses em atividade prática, ou seja, sob o argumento (plausível) de que se trata de ensino, pega-se um profissional que já teve toda a formação teórica e se explora o seu trabalho por 06 anos (dos quais 04 com carga horária de 60 horas semanais!), mediante uma remuneração média de R$ 1.589,88. A proposta genial da Dilma é a seguinte: sem qualquer motivo razoável (já que o modelo atual funciona), exigir que os médicos trabalhem mais dois anos de graça, já que vai haver uma extensão do internato. Olha, se isso não for uma medida inconstitucional e autoritária, decorrente exclusivamente de uma mentalidade esquerdista que acredita que o indivíduo deve existir em função da sociedade, então eu realmente não sei o que possa ser... Pense assim: será que o mundo não "seria melhor" se todos os estudantes da sua área de formação específica também trabalhassem de graça por dois anos? Pois é... 

O terceiro ponto é aquele referente ao aumento significativo de vagas nos cursos de medicina do país. Sinceramente, qual a possibilidade de uma medida assoberbada dessas dar certo? Sério... Todo mundo sabe que medicina é um curso que depende de uma estrutura bastante complexa para que possa ser de qualidade, tanto que talvez seja o curso para o qual se fazem mais exigências para a criação de novas vagas. Isto posto, como é que, de repente, 11,5 mil alunos a mais vão ingressas na estrutura atualmente existente? Sim, porque, do alto da minha inocência, estou supondo que os hospitais não vão surgir num passe de mágica, né? Ora, só existe uma resposta lógica, qual seja a de que o Ministério da Educação vai reduzir significativamente as exigências para a abertura de novas vagas nos cursos de medicina pela país, especialmente nas faculdades particulares! O solução do Governo Federal, portanto, consiste em aumentar a oferta de médicos com má formação! Aqui não se trata de especulação, todo mundo sabe o que aconteceu com o nível dos profissionais nos casos em que houve expansão acelerada e exagerada de vagas, sendo o curso de direito o exemplo mais emblemático. O que virá na seqüência? Uma "prova da OAB" pra evitar que médicos despreparados causem danos irreversíveis à saúde das pessoas? Se sim, então o plano do Governo Federal tem um viés perverso, na medida em que pretende permitir que os médicos estrangeiros contornem a avaliação, ao mesmo tempo em que nos proporciona uma geração de médicos que precisarão se submeter a ela! Parabéns, Dilma...

Por fim, falemos da "importação" de médicos estrangeiros, começando por destacar que não é proibido que qualquer pessoa formada em medicina no exterior exerça a atividade médica no Brasil. Para tanto, basta que ela revalide o seu diploma, em uma das universidades públicas competentes para tanto. No caso específico dos médicos, tal revalidação é condicionada à aprovação ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos - REVALIDA, obrigação que continuará a existir para os médicos formados no estrangeiro, com exceção daqueles que se dispuserem a trabalhar no Programa "Mais Médico", que serão dispensados de avaliação. Vejam bem: não se trata de que os médicos estrangeiros serão submetidos a uma prova mais simples, mas sim de que eles não serão submetidos a prova nenhuma. Nesse ponto, a medida provisória de ontem é absolutamente clara, em seu artigo 10, §3°, ao dizer que "a declaração de participação do médico intercambista no Projeto Mais Médicos para o Brasil, fornecida pela coordenação do programa, é condição necessária e suficiente para a expedição de registro provisório pelos Conselhos Regionais de Medicina". Ou seja, a solução do Governo Federal para melhorar a qualidade da saúde é permitir que médicos formados no exterior exerçam a medicina no Brasil, sem que se avalie a qualidade da formação deles.. That's it! I'm done...

Por tudo isso, fica evidente não apenas que a presidenta Dilma está se valendo de uma tentativa desesperada de recuperar a sua popularidade (com vistas a manter viva a esperança da reeleição no ano que vem), mas também que o Governo Federal não tem a menor pretensão de resolver em definitivo o problema da saúde no Brasil! Com o intuito de jogar pra torcida, o Programa "Mais Médicos" se propõe a uma série de absurdos: mascarar o fato de que a falta de condições de trabalho é a principal causa da falta de médicos no Programa de Saúde da Família - PSF; criar um serviço compulsório gratuito de 02 anos para os médicos, sem que isso tenha qualquer valor pedagógico comprovado; promover o declínio da qualidade dos cursos de medicina, mediante a oferta súbita de vagas sem o aumento correspondente de estrutura; e permitir que uma série de estrangeiros despreparados (como mostram os resultados das últimas edições do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos - REVALIDA) exerça a medicina no país. De quebra, a cereja do bolo: vai intervir no mercado para promover a desvalorização de uma das classes profissionais que mais investe em formação e que mais tem relevância para a sociedade! Percebam a lógica da coisa: em vez de valorizar os professores, elevando-os ao níveis dos médicos; a proposta é desvalorizar os médicos... Genial! Só que ao contrário...

Por fim, seria eu um cínico se trouxesse toda essa carga de críticas e não apresentasse a solução que entendo adequada! Fá-lo-ei, pois... Há 20 anos, existe no Brasil uma coisa que se chama desvinculação das receitas da União - DRU e que permite que o Governo Federal gaste 20% do dinheiro que é arrecadado para a seguridade social. Trata-se de arrecadação vinculada a 03 áreas (saúde, previdência social e assistência social) e que acaba sendo desvinculada, ou seja, não é gasta nas áreas específicas para as quais se realiza a tributação. Agora, sabem quanto isso significa por ano? Façam o seguinte: digitem vocês mesmos no Google a seguinte pesquisa " aprovada prorrogação da DRU e bilhões" e caiam pra trás. Pronto, é isso mesmo que vocês leram aí... A expectativa para 2013 é de que 62 bilhões de reais sejam objeto de desvinculação, ou seja, todo esse dinheiro é arrecadado, deveria ser destinado à saúde e é acumulado pelo Governo Federal. Eis então a minha sugestão: vamos colocar em pauta que sejam investidos em saúde os recursos que atualmente são objeto de desvinculação das receitas da União - DRU! Não precisa criar novo tributo nem aumentar a alíquota dos existentes, basta gastar o dinheiro arrecadado no local onde ele seria devido... Que tal? O quê? Onde e como gastar? Bom, aí eu deixo para o pessoal da área da saúde discutir e decidir! Para um alienígena, acho que já falei até demais...

Carlos Marden Cabral Coutinho

Procurador Federal

Professor Universitário

Doutorando em Direito Processual da PUC Minas"

QUEM ESTÁ BOICOTANDO O "MAIS MÉDICOS" É O PRÓPRIO GOVERNO.

GOVERNO BOICOTA "MAIS MÉDICOS" PARA CULPAR BRASILEIROS E JUSTIFICAR A VINDA DE ESTRANGEIROS. 

Os sinais de boicote institucional ao "Mais Médicos" são evidentes:

a) Sucessivos erros e lentidões no site de quem acessa com IP nacional.

b) Nenhum erro para quem acessa com IP internacional.

c) Suposto "erro" de cadastro que não reconhece CRM de colegas.

d) Criação de "perfis" sem embasamento sequer na MP que limita escolha de cidades

e) Cerceamento no direito de escolha do médico brasileiro, como médicos de SP que só podem escolher no site cidades do Amazonas apesar de terem várias cidades paulistas cadastradas.

f) Exigências absurdas e ilegais de não ter outros vínculos mesmo que compatíveis com a carga horária prevista.

Após impedir os médicos brasileiros de efetivarem o ingresso com essas medidas, o governo vai dizer que os brasileiros "não querem ir para o interior", que são "elitistas" e que os milhares que desistiram do cadastro fizeram "boicote" e ai vai trazer a turma de Cuba, etc.

Incapaz de entender a complexidade do Ato Médico Pericial, INSS finalmente joga as cartas na mesa e agora não mais esconde que Perito Médico é desnecessário

26/07/2013 às 15:47:09

INSS

Instituto quer transferir a realização da perícia médica para o servidor administrativo

Fonte: Sinsprev

Novo modelo de avaliação da capacidade laboral e do nexo técnico previdenciário responsabilizará o 

servidor administrativo pela concessão do benefício.

Recentemente foi divulgado um documento informando que o INSS está implementando um projeto que altera a análise da concessão dos benefícios por incapacidade. Segundo o próprio Instituto o objetivo deste projeto é: agilizar e tornar mais seguro o processo de reconhecimento do direito gerado pela incapacidade laboral temporária ou permanente, otimizando a utilização dos recursos institucionais; melhorar a qualidade da decisão e a gestão do afastamento. Porém, é necessário entender de que forma acontecerá este verdadeiro milagre de eficiência na gestão pública, considerando o atual quadro de falta de funcionários (sem previsão de contratações) e as péssimas condições de trabalho as quais os servidores estão submetidos. Mas, a criatividade dos tecnocratas do INSS está muito além do que pode supor nossa vã filosofia.

O milagre será transferir a responsabilidade pela concessão dos benefícios por incapacidade, com prazo de afastamento de até 60 dias, para o servidor administrativo. Neste projeto, o servidor administrativo irá receber e “digitar” os dados do atestado médico no sistema do INSS e a concessão será automática. O INSS cria, desta forma, uma aberração jurídica que é a Perícia Médica Administrativa. Assim, o servidor administrativo será obrigado a assumir boa parte da demanda de atendimento da perícia médica, sendo coagido a exercer atribuições técnicas exclusivas da Perícia Médica Previdenciária. Além de assumir o risco jurídico da concessão, o servidor poderá responder na esfera administrativa a processo disciplinar e ainda ser responsabilizado na esfera penal por eventuais tentativas de fraude, uma vez que foi o servidor que realizou a “recepção administrativa” do atestado. Mais uma vez o INSS tenta transferir para os servidores o ônus da precariedade institucional pela qual o Instituto passa, transferir para seus funcionários as mazelas da incompetência e má gestão do órgão, que só consegue manter os índices dentro de padrões aceitáveis através da superexploração dos seus funcionários.

A análise concessória dos benefícios por incapacidade é uma competência e uma responsabilidade técnica intransferível do médico perito previdenciário, que não só tem o papel de avaliar a incapacidade para o trabalho, mas de garantir outros direitos dos segurados, como o reconhecimento do acidente de trabalho. Além disso, a perícia médica tem o importante papel de coibir a tentativa de fraudes ao sistema previdenciário, pois apenas o médico é capaz de avaliar a incapacidade para o trabalho e definir o tempo de afastamento. A análise dos benefícios por incapacidade deve ser feita exclusivamente pelo médico perito previdenciário, pertencente ao quadro do INSS, que além de ser aprovado no concurso público, foi aprovado em curso de formação específico do Instituto.

Além disso, ao jogar a responsabilidade pelo afastamento exclusivamente em cima do laudo médico trazido, o INSS deixa o trabalhador segurado nas mãos muitas vezes dos médicos de seu plano conveniado. E sabemos que diversos são os casos de conluio de tais planos com as empresas contratantes para, principalmente em casos de doenças relacionadas ao trabalho, seja negado o nexo técnico epidemiológico. Por esse motivo diversos sindicatos operários já se colocaram também contra o novo modelo de perícia médica.

O Sinsprev/SP é contrário a este projeto que impõem aos servidores administrativos um grave desvio de função além de criar insegurança jurídica, fazendo com que os servidores da área administrativa assumam eventuais falhas na concessão de benefícios que dependem da análise técnica médica. Soma-se ainda o fato de que os servidores que já trabalham com uma sobrecarga nos agendamentos, terão que atender toda a demanda da perícia. O Sinsprev/SP defende a realização de uma perícia médica digna, através da perspectiva do direito do segurado e não um modelo que se assemelha a uma seguradora privada voltada à geração de lucros. Somos contrários à alta programada que há anos penaliza os trabalhadores que adoecem devido às péssimas condições de trabalho e de vida às quais são submetidos.

Orientamos aos servidores que qualquer tentativa de desvio de função na concessão dos benefícios por incapacidade deve ser imediatamente denunciada ao Sindicato, para tomarmos todas as medidas jurídicas e políticas cabíveis. Orientamos, ainda, que em hipótese alguma os servidores administrativos insiram dados de atestados médicos no sistema para fins de concessão de benefícios por incapacidade. 

Modelo de Avaliação da capacidade laboral e do nexo técnico previdenciário

ESSE É O DIA A DIA DO ÓRGÃO MAIS CORRUPTO DO BRASIL - O INSS.

26/7/2013
Denunciados receberam penas que variam de dois a sete anos de reclusão, além do pagamento de multa

http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/denuncia-do-mpf-rn-resulta-em-condenacao-de-fraudadores-do-inss-1


A Justiça Federal condenou mais cinco réus envolvidos em esquemas de fraude ao INSS, alvos da chamada Operação Via Salária. Cristolesson Amorim Sales, Ivanildo Ferreira da Silva, Neuza Maria da Conceição, Elizabeth Maria da Silva e Sônia Maria da Costa Lima receberam penas que variam de dois a sete anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Cristolesson Amorim era servidor da agência do INSS em Patu e, entre fevereiro de 2004 e março de 2006, utilizou certidões e documentos falsos para conceder benefícios previdenciários indevidos a Neuza Maria, Elizabeth Maria e uma terceira mulher, declarada inocente pela Justiça. As irregularidades foram cometida com auxílio de dois intermediários: Ivanildo Ferreira, envolvido em dois dos três casos, e Sônia Maria da Costa Lima, envolvida no outro.

O servidor do INSS aceitou declarações falsas para conceder duas aposentadorias especiais e um auxílio-reclusão. Um dos processos, inclusive, já havia sido indeferido e arquivado, tendo sido reaberto pelo réu, mesmo sem terem sido apresentados novos documentos. As beneficiárias ficavam apenas com uma pequena parte do pagamento retroativo, que totalizou à época quase R$ 90 mil em prejuízos à Previdência Social.

Penas - Cristolesson Amorim Sales foi considerado culpado por inserção de dados falsos em sistema de informação (três vezes), resultando em uma pena de sete anos de reclusão (em regime semiaberto) e pagamento de 240 dias-multa.

Os demais foram condenados por estelionato. Ivanildo Ferreira da Silva a três anos e quatro meses de reclusão e 214 dias-multa; Neuza Maria da Conceição a dois anos de reclusão e 97 dias-multa; Elizabeth Maria da Silva a dois anos e oito meses de reclusão e 155 dias-multa; e Sônia Maria da Costa Lima a três anos e quatro meses de reclusão e 214 dias-multa.

A sentença, porém, concedeu aos quatro últimos a substituição de cada pena privativa de liberdade por duas penas de prestação de serviços à comunidade, ainda a serem definidas. A ação penal tramita na Justiça Federal, em Mossoró, sob o número 0001299-38.2009.4.05.8401

Operação – Os condenados fazem parte do grupo de 21 envolvidos em ações fraudulentas praticadas através de requerimento de benefícios indevidos no Instituto Nacional de Seguridade Social. A lista inclui servidores do INSS, intermediários e beneficiados pelo esquema, que foram divididos em quatro grupos quando da denúncia, de autoria da Procuradoria da República no Município de Mossoró.

Outros dois envolvidos nas irregularidades, o servidor do INSS Domingos Alves Brito e o advogado César Batista de Araújo, foram condenados em abril a sete anos e a sete anos e quatro meses de reclusão, respectivamente, além de pagamento de multa.

As fraudes foram descobertas na Operação Via Salária (deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, INSS e MPF). O golpe consistia em convencer cidadãos a obter indevidamente benefícios previdenciários, tais como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria especial. Os envolvidos intermediavam o procedimento de concessão, falsificando documentos que eram aceitos como verdadeiros por alguns servidores do INSS.

MPF ENSINA INSS O QUE FAZER

ISSO É A GESTÃO DO INSS

Ministro que esteve a frente da Previdência Social há mais de década e provou que não merece confiança (diz que não há déficit, não há filas, 20 horas virão...) promete para a Sociedade mais uma vez. Alguém confia?

‘Não há risco de quebra da Previdência’, diz ministro interino
Regime de aposentadoria cresceu no primeiro semestre do ano; Carlos Gabas admite que regras precisam mudar
http://oglobo.globo.com/economia/nao-ha-risco-de-quebra-da-previdencia-diz-ministro-interino-9210552

O GLOBO - PREVIDÊNCIA EM RISCO

Déficit do INSS sobe 23%, a R$ 27 bi no 1º semestre
Nó da previdência coloca aposentadorias em perigo e faz analistas alertarem para risco sistêmico
http://oglobo.globo.com/economia/deficit-do-inss-sobe-23-r-27-bi-no-1-semestre-9191270

Correio Braziliense

Governo abandona reforma da Previdência por causa dos protestos

A falta de apoio do Congresso também motivaram a decisão de enterrar a proposta que impunha idade mínima para a aposentadoria.

Rombo nas contas do INSS aumentou 23% no primeiro semestre do ano

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2013/07/26/internas_economia,379074/governo-abandona-reforma-da-previdencia-por-causa-dos-protestos.shtml

DIFICULDADE PARA BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

INSS tem negado alguns benefícios ligados à capacidade física das pessoas

http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/tem-noticias-1edicao/videos/t/edicoes/v/inss-tem-negado-alguns-beneficios-ligados-a-capacidade-fisica-das-pessoas/2716974/

GESTÃO INCOMPETENTE, SOLUÇÕES IDIOTAS.

Chega a dar nos "nervos" ler as propostas anunciadas pelo INSS para resolver o "problema das filas" da perícia médica, problema esse gerado por uma gestão incompetente que é despreparada para lidar com benefícios por incapacidade por doença e que se escora em dados superficiais e índices manipuláveis para dizer que tem controle de algo que na verdade é cego para eles.

Bastaria cumprir a lei escrita e livraríamos 60% do agendamento com ampla resolução do estoque de requerimentos atuais em menos de 6 meses.

Mas o desconhecimento da lei pelos próprios gestores aliados à ampla corrupção endêmica institucional (decacampeão de corrupção, mais de 550 operações da Força Tática Especial em 10 anos, etc) e à incrível incapacidade de organização da autarquia, que disfarça isso sob o "manto do social" (também usado para encobrir corrupção) faz com que mesmo tendo a capacidade de resolver o problema o INSS amarga filas para 2014 e dezenas de ACP que desmontam o sistema, deixando a Justiça e o MPF comandarem o INSS de fora para dentro.

Dentre as últimas pífias tentativas de resolver o problema encontramos as terceirizações de 2001, 2010 e 2013, o memorando 42, que fez o TMEA-PM explodir em 2009 (revertido esse ano após intensa campanha deste blog), o "novo modelo de Hauschild" que jamais saiu do papel e o "novo modelo de Carneiro". Em comum a todos esses modelos, a inconstitucionalidade, o brutal aumento de custos de servidores necessários para operacionalizar, o aumento de processos internos e outros graves erros gerenciais e, principalmente, a tentativa de fazer perícia sem perito.

Agora o presidente Lindolfo atropela seu próprio DIRSAT e anuncia um projeto de lei para enterrar de vez a carreira de peritos e permitir que médicos do SUS e de empresas "conveniadas" façam as perícias. Aparte para comentar que essa proposta é vetoralmente OPOSTA ao modelo que o seu Diretor de Saúde do Trabalhador está defendendo e gastando dinheiro viajando país afora para defender, somente leigos para propor isso pois é proibido ao médico assistente ser perito de seu próprio paciente e os médicos "conveniados" já deram mostra do que são capazes, em 2006 entregaram ao INSS 13 bilhões de reais em auxílio-doenças concedidos ao ano (era 1 bilhão antes), filas de 180 dias (era 90 antes) e todos com DCB em 19/02/2006, em retaliação ao fim da terceirização, o que causou grandes transtornos ao INSS e aos segurados na época, perguntem ao ex-Presidente Valdir Simão.

O SUS não dá conta sequer de fazer o que lhe é devido, ainda mais absorver a demanda do INSS. Já tem parecer do CNS e do MS contrários a esse "empurraterapia" que o INSS quer fazer. Terceirizados não aceitarão trabalhar a não ser a altos preços e irão gerar milhões de entradas indevidas no sistema, como vimos no passado recente.

Chega a chocar ver o INSS gastar dinheiro para defender uma proposta de perícia "multiprofissional" e ao mesmo tempo o Presidente do INSS anunciar um outro projeto totalmente diferente ancorado no credenciamento e em reconhecimento de atestados do SUS. São modelos incompatíveis, qual é afinal de contas o modelo que o INSS defende? Esse curto-circuito eterno mostra que não estamos exagerando ao chamar a gestão do INSS de incompetente.

Todas as propostas da gestão do INSS para resolver a questão da perícia médica são ilegais, inconstitucionais, irracionais, irresponsáveis e impossíveis, por fim, de serem concretizadas.

Enquanto isso a carreira dos peritos autárquicos está a compasso de espera por algum estímulo há mais de 5 anos, desgastada e morrendo aos poucos, nessa que é talvez a maior das irresponsabilidades do INSS: Jogar no lixo milhões de reais e horas-trabalho gastas para treinar 5.000 peritos que após 5-10 anos, no auge de sua capacidade produtiva, estão sendo estimulados a abandonar o INSS e com ele levam todo o conhecimento e práxis acumuladas. Nenhum dinheiro repõe um talento perdido que não foi usado para disseminar o conhecimento adquirido.

O governo Dilma, que agora apenas sobrevive até 2014, se esmerou em lutar contra a meritocracia, combater o estudo, hostilizar o intelectual (taxando-o de "elitista") e combater as boas práticas de gestão. Colhe o que plantou, sendo o governo mais hostilizado da história democrática desse país.

Aos peritos, resta submergir, hibernar, e esperar o longo inverno até que algum dia ressurja o Sol que uma vez brilhou, se sobrevivermos até lá.

Com Gestão Inerte e Fraca do Governo, Poder Judiciário determina o que se fazer para coibir Fraudes

26/07/13 07:00

Justiça determina que INSS faça a coleta das impressões digitais de segurados

Foto: Djalma Oliveira

A Justiça Federal em Uberlândia (MG) determinou, na última quarta-feira, que o INSS adote, em todo o país, um sistema de identificação biométrica (coleta das impressões digitais) dos segurados. O objetivo é ter um reconhecimento mais preciso de aposentados e pensionistas, dificultando, inclusive, a contratação de empréstimos consignados irregulares feitos em nome dos idosos. Na sentença, o juiz da 1ª Vara Federal de Uberlândia Flávio Marcondes Soares Rodrigues deu um prazo de dois anos para a implementação do sistema. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Procurado, o INSS informou que ainda não foi notificado e que, por isso, não se pronunciaria. O juiz federal de Uberlândia determinou, ainda, que o instituto informe à Justiça, mensalmente, sobre as providências tomadas para o cumprimento da decisão.

Ainda segundo o magistrado, o assunto “não é novo para o INSS”, pois, desde 2007, se tem notícia de um projeto para fazer a identificação biométrica dos segurados.

Na ação, o sistema do INSS foi classificado como falho, instável e inseguro. “Basta a mera apresentação de fotocópias de documentos, como certidão de nascimento, para a concessão de benefícios de amparo assistencial (Loas). Essa situação facilita a prática do crime de estelionato, em que uma mesma pessoa obtém dois ou mais benefícios por meio de documentos com informações falsas”.

O juiz afirmou que informações do site da Previdência Social revelam que o uso de documentos falsos para a obtenção irregular de benefícios foi responsável por 90,48% das ações desenvolvidas em 2012 para coibir fraudes.

CAOS ANUNCIADO RATIFICADO

Perícia será agilizada

Correio Braziliense - 26/07/2013

Para desfazer as amarras legais que engessam a realização de perícias médicas no país, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalha em um projeto de lei para flexibilizar e dar celeridade ao processo de elaboração de laudos. A ideia é permitir que profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de empresas com equipes médicas instaladas possam fazer o exame, no caso de algumas das enfermidades relacionadas no Cides (Código Internacional de Doenças) e para determinados períodos de afastamento. Não há prazo, no entanto, para o encaminhamento da proposta ao Congresso, 

O presidente do INSS, Lindolfo Sales, explicou que a legislação sobre perícia médica determina que o procedimento só pode ser feito por servidores de carreira da autarquia. Segundo ele, há registro de casos em que peritos não aceitaram pareceres de médicos do SUS que concediam afastamento dotrabalho a segurados da Previdência. “São dois agentes públicos se chocando em um mesmo assunto. Apesar de divergências como essa, temos um estudo interno apontando que, em 92% das solicitações de perícia, apenas corroboramos com o que é apresentado”, disse.

Distrito Federal

A dificuldade para fazer uma perícia no país aumenta de estado para estado. Em média, cada brasileiro espera 18 dias para ser atendido. Entretanto, em Alagoas, esse prazo chega a 55 dias, conforme dados levantados em junho passado. No Distrito Federal, um trabalhador que deseja requerer um benefício e precisa justificar o pleito tem que aguardar 23 dias. Quem menos espera para ser atendido são os moradores do Rio Grandedo Norte, quatro dias em média. O estado é berço político do senador e ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e do presidente do INSS.

Para Lindolfo Sales, as mudanças em estudo vão evitar que um perito refaça um laudo já proferido. Apesar disso, o presidente do INSS afirmou que o tema será amplamente debatido com associações e sindicatos da categoria, antes que qualquer decisão seja tomada. “Queremos que o atestado seja fornecido por aquele profissional que é chamado de médico assistente. Mas apenas os profissionais do SUS e das empresas nas quais há medicina dotrabalho instalada poderão atender os trabalhadores.”

Sentenças

Além de flexibilizar as perícias médicas, o INSS tem o desafio de oferecer o atendimento em localidades em que não há servidores concursados. Nesses casos, a autarquia tem cumprido sentenças judiciais que a obrigam a credenciar profissionais capazes de realizar os exames. Sales admitiu que esses pareceres vão contra a legislação, mas as sentenças são cumpridas. “Abrimos um credenciamento público, estabelecemos um curso de 60 dias para todos os médicos e fazemos a supervisão”, finalizou.

FIM DAS 20H, FIM DAS 6H.

Está previsto para setembro de 2013 o fim do turno estendido para as APS que ainda conseguiram sobreviver nesse esquema, salvo um milagre que mude as cabeças pensantes do INSSano.

DIANTE DO FIM DAS 20H, ENCERRAMOS O PROMESSOMETRO

Diante do fim da proposta das 20h, natimorta por um governo incompetente que não se comunica, vive de marketing e não possui a menor instrução para  governar, este blog julga desnecessário manter o promessômetro, que se encerra hoje.

Após bater 35.000 segurados prejudicados pela superintendência SP sem que Brasília mexesse o dedo, julgamos por bem também encerrar o dulcinômetro, pois este descalabro certamente já comprovado, agora deverá seguir os devidos fóruns.

Só faltam 78 peritos saírem para batermos o exonerômetro 1.000 e apenas 121 peritos sairem para termos o recorde de 2.000 exonerações/aposentadorias desde 01.01.2010.

Julho/13 bateu o recorde de exonerações.

Só nos resta ver a carreira moribunda ter seu desfecho final em respeitoso silêncio.

PONTO DE VISTA - O CLUBE DOS VENCIDOS

Há de se continuar lutando?

O silêncio parece muito menos terrível e mais legítimo quando se está prestes a morrer.

Durante meses houve debate entre duas correntes opostas de leitores inconformados. Times de futebol no mesmo campeonato. A primeira de composta de inconformados ativos guerreiros que tentavam pressionar por mudanças óbvias no sistema motivos relacionados ao senso civil de responsabilidade social, a segunda por inconformados passivos que entendiam a gravidade dos problemas, mas que a luta contra a ideologia enraizada era vã e inglória de berço e que apenas após o colapso completo do sistema, ou seja, a falência da previdência social, entenderiam sobre o que estávamos falando. 

A questão é o Blog Perito.Med tem ricas provas do envenenamento cronico e tentativa de carreirocídio (que não é crime). Esta usina de pensadores anteviu praticamente todos os fatos pelso atosdo comportamento político dos governantes e autoridades e adiantou aos seus leitores os resultados da desditosa carreira da lei 10876/2004. Inclusive os mais recentes: não implantarão prontuário eletrônico, não melhorará a reabilitação profissiona, irão dificultar a vida dos aposentandos, não virão as 20 horas, não haverá terceirização maciça (pelo fracasso da organização e remuneração previsto até por sindicatos) e virá perícia multiprofissional. Não há o que desdizer.

Por exemplo, com poucos dias de anunciado em março de 2011, estrategiamente um dia após a eleição da ANMP, o modelo de milaborante de Hauschild, foi apresentado e apesar do esforço hérculo ilusório do ex-presidente, que dava entrevistas nos jornais e apontava as datas, nós provamos que ele não funcionaria por A+B=C. Ele passou batido para a perícia médica e desmoralizado envolvido no escâncalo da Operação Porto Seguro 1 ano e 8 meses depois. Sem querer ele avisara e provada que não haveria como retirar os vícios enraizados do INSS sem investimento financeiro alto, sem alterar a legislação e mantendo as mesmas pessoas premidas pelos sucessivos fracassos a frente da gestão há anos. Pior, provara que o Secretário Executivo, que confiamos, ele também, nunca mereceu confiança.

Passados poucos meses, impressionantemente, o INSS revive e efetiva as mesmas idéias que o empurraram para o buraco. Reinicia o protocolo terceirização, e dissemina uma idéia irresponsável e fixa num novo modelo que não vingará. Que aliás, é até pecado duvidar para não amputar a esperança das pessoas. Mas agora o cenário macro econômico e político é bem pior no Brasil. Esse modelo plantado com sementes esquerdistas (em especial de paramédicos e médicos traidores que nunca trabalhadram) e sem responsabilidade fiscal com seus gastos quando o país está declinando ladeira abaixo (afastando investidores do mundo inteiro), vai de fato injetar as ampolas de cloreto de potássio no moribundo. 

Triste demais é vê escoando pelo ralo o maior de todos investimentos que são os recursos humanos. Sim, perícia médica não se aprende na faculdade, qualquer um que entre começa do zero. Todo investimento que o governo faz num profissional que pede demissão depois de 5 ou 10 anos de emprego é dinheiro no ralo. Não é abrir somente concurso, é esperar novamente 5 anos para ter um outro profissional a altura. O fato é que impressiona é que demissão (fato irrevesível) é tratado como uma brincadeira. Uma carreirinha a mais querendo aumento de salário. Aliás nunca vi pior MPOG, fechado, blindado e arrogante. Mas o preço não será,... Está sendo muito caro.

Audiência com deputados, senadores, ministros e procuradores da república nada adianta. Previmos o gastos exorbitantes e irresponsáveis com a tal DCA, com remarcações, com conflitos jurídicos desnecessários e, claro, com as filas, e ficaram todos calados. Eu mesmo recebi um certificado de assinatura digital para implantação de novo modelo partindo de convênio do INSS com um banco que, salvo engano, custou R$500,00, para cada médico e nunca usei. A cada oportunidade de atualizar e fortificar um modelo, prometem um novo e tudo fica na promessa. O SIBE estaria pronto no final de 2006. Novo modelo? Não haverá além da assinatura de um inconsequente subscrita e fincada. 

Eu hoje pertenço ao Clube dos Peritos Vencidos, mas vencidos com orgulho. No meu clube estamos conformados e entendemos que fizemos a nossa parte e portanto ninguém tem o direito de cobrar mais nenhuma postura ativa quando vier o descalabro. Vamos assistir a catástrofe do novo modelo, o aumento do rombo da previdência, a mesma insegurança, falta estrutura e piora de todos os números previdenciários e todos aguardando o modelo Biopsicossocial. A Medicina Assistencial está lutando contra o Câncer do movimento ideológico anti-médico promovido e enraizado no Governo Federal, mas a Perícia Médica já passou desta fase, hoje, está moribunda e tem metastases avançadas. Vamos chamar os músicos e preparar a ortotanásia. Sem mais medidas agressivas e deixar a Perícia Médica, ao menos, morrer em paz.

Notícias do Senado

24/07/2013 - 11h10 Plenário - Atualizado em 24/07/2013 - 11h41

Auxílio-doença: projeto visa impedir suspensão de benefício antes de nova perícia

Da Redação

Aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário projeto que obriga o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença concedido a segurado sob licença para tratamento de saúde.

Do senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 89/10 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa e seria encaminhado para a Câmara dos Deputados, mas recebeu recurso e precisa agora passar pelo crivo dos senadores em Plenário.

O texto da proposta impede o INSS de continuar aplicando a chamada "alta programada", pela qual o próprio órgão fixa o prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho. Para isso, leva em conta tempo que considera suficiente para a recuperação, a partir de prognóstico da perícia médica anterior. De acordo com Paim, essa conduta muitas vezes leva ao cancelamento do benefício quando o segurado ainda não se recuperou plenamente.

Para Paim, essa sistemática produz muitas injustiças. Na justificação do projeto, ele argumenta que os mais prejudicados são os segurados que se encontram em situação de maior risco social: os mais pobres e com nível de instrução menor.

O relator na CAS, senador Eduardo Amorim (PSC-SE) defendeu o projeto, considerando que as normas do auxílio-doença são excessivamente rígidas.

Pelas atuais regras, se o segurado considerar que precisa de mais tempo para se recuperar, cabe a ele a iniciativa de solicitar nova perícia médica para sustentar a prorrogação. A solicitação deve ser feita dentro do prazo de quinze dias que antecede o fim da licença anteriormente aprovada.

O rigor da legislação vem da necessidade do INSS de reduzir distorções na concessão do benefício, decorrentes da terceirização das perícias médicas, fraudes e aumento dos custos previdenciários, ainda de acordo com o relator. No entanto, conforme ressaltou, esses fatos não dizem respeito aos trabalhadores. Como se vêem prejudicados - destacou ainda - muitos estão recorrendo ao Poder Judiciário em busca de amparo para ampliar as licenças.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

FAKEBOOK - O CEGO QUE PILOTAVA

Homem é abordado ao pilotar moto e PRF 'descobre' invalidez por cegueira

Preso tinha ainda, mandado de prisão em aberto por estelionato, diz PRF.
Condutor confirmou para a polícia que comprou CNH falsa por R$ 1 mil.
23/07/2013 14h25 - Atualizado em 23/07/2013 14h25

Do G1 BA

Um homem foi preso na manhã desta terça-feira (23), após abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no KM 389 da BR- 242, na Bahia . Segundo informações do órgão, o homem pilotava uma moto quando foi abordado e a polícia descobriu que o homem, de 29 anos, recebe pensão por invalidez (cegueira total) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o órgão, o homem preso possui contra si, um mandado de prisão expedido pelo Juizado da Comarca de Seabra por estelionatário. De acordo com a polícia, o homem é suspeito de vender habilitações falsas na região. Na abordagem a polícia descobriu também que o condutor estava com uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com sinais visíveis de adulteração na categoria, validade e nº de registro.

O condutor confirmou para a polícia que comprou carteira falsa por R$ 1 mil e que providenciou a alteração da categoria da habilitação de AB para AD. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil local.

FÉRIAS

Bom dia. O blog tem ficado com poucas postagens esses dias pois a maioria dos colegas está em merecidas férias. Aos poucos iremos retomando as postagens como habitual. Do resto, o de sempre: carreira empacada, 20h foram pro saco e a agenda nacional ofuscando a incompetência do INSS.

Em quase 10 anos de carreira nunca vi tamanha pasmaceira neste emprego como agora.

Só a greve salva.

PROJETO DE LEI - BENEFÍCIO SEM PERITO

PROGRAMA ASSASSINO: BRASIL MAIS MÉDICOS OU BRASIL MAIS MORTES?

MAIS ESCRAVOS PARA O BRASIL

DIREITO E PERÍCIA MÉDICA

18/07/2013 - 10:18

Cobrador com epilepsia será reintegrado após laudo atestar aptidão para o trabalho

Agência TST

A Sociedade de Ônibus Gigante Ltda. (Sogil), de Gravataí (RS), foi condenada a reintegrar um cobrador de ônibus que sofre de epilepsia. A empresa também terá que pagar indenização equivalente aos salários não recebidos entre o afastamento e a data da reintegração.

A Sogil se recusara a aceitar o retorno do cobrador ao trabalho, mesmo ele tendo sido liberado pelo INSS depois do período de afastamento por auxílio-doença. A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a determinação da reintegração, mas a Sétima Turma considerou inviável a admissão do recurso.

Atestados e laudos

Contratado em outubro de 2007, ele foi afastado do serviço em virtude da epilepsia, e recebeu auxílio-doença até julho de 2011. Apesar do laudo do INSS ser favorável a seu retorno, a empresa recusou sua volta ao trabalho e marcou consulta com médico do trabalho, que o considerou inapto para exercer suas funções profissionais, por ter epilepsia e transtorno bipolar, com crises convulsivas.

O trabalhador, então, ajuizou ação na Justiça Federal para obter revisão e reversão da decisão do órgão previdenciário. A Justiça Federal confirmou o laudo do INSS, concluindo que ele não apresentava incapacidade para o desempenho de suas atividades. De acordo com o documento, o cobrador não tinha quadro neurológico que justificasse transtornos psiquiátricos, apresentava a doença há bastante tempo e, com uso de medicação, fazia controle melhor da doença em relação ao passado, sem comprovação de sintomas frequentes.

Diante desse resultado, ele ajuizou ação na Justiça do Trabalho, reivindicando a reintegração. O pedido foi indeferido pela 1ª Vara do Trabalho de Gravataí e ele recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), alegando que, mesmo que se entenda não estar apto para o trabalho, a empresa poderia ter "demonstrado boa-fé contratual e o preenchimento de sua função social, readaptando-o ou reconduzindo-o em função compatível". Argumentou também que não obteve êxito junto ao INSS para a percepção de benefício no período, nem por meio de ação judicial.

Controle

Ao examinar o caso, o Regional destacou que a perícia feita em juízo revelou a possibilidade de o trabalhador voltar a desempenhar suas atividades caso as patologias e as crises dela decorrentes fossem controladas por meio de medicamentos. O perito concluiu que é possível controlar a epilepsia e "levar uma vida normal", e que, com medicamentos, o trabalhador pode exercer a função de cobrador.

O TRT observou ainda que a empresa deveria considerar a possibilidade de troca de função, sobretudo por não se tratar de empresa de pequeno porte. Além disso, registrou que, durante o afastamento, o trabalhador ficou desamparado tanto pelo órgão previdenciário quanto pelo seu empregador, o que evidencia as dificuldades enfrentadas por ele. Por fim, concluiu que o contrato de trabalho encontrava-se vigente e, estando ele apto para voltar ao trabalho, determinou sua reintegração em função compatível com sua condição. Julgou devidos também os salários durante o afastamento.

Ônus da prova

A Sogil recorreu ao TST argumentando que o TRT violou o artigo 818 da CLT ao não observar a distribuição correta do ônus da prova, desconsiderando atestados de saúde ocupacional fornecidos por psiquiatra e neurologista que concluíram pela inaptidão do cobrador para o trabalho. 

Porém, o relator do recurso de revista, ministro Vieira de Mello Filho, afastou a violação alegada pela empregadora. "As normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova servem para socorrer o juiz naquelas hipóteses em que a prova não foi produzida ou se revelou insuficiente", afirmou. Não foi o que aconteceu no caso, em que o TRT registrou que, diante dos documentos existentes, principalmente do laudo pericial, ficou comprovada a aptidão para o trabalho.

Processo: RR-1492-94.2011.5.04.0231

COMEÇA PROCESSO ELEITORAL CREMESP - VOTE CHAPA 2

Caros, entre ontem e hoje a maioria dos médicos paulistas recebeu as cédulas eleitorais do CRM. Peço humildemente apoio e voto na CHAPA 2 , Oposição Unida, e que vocês lembrem e incentivem seus colegas do INSS e de outros locais a votarem na CHAPA 2.

Vamos renovar. Chega de mais do mesmo. A situação já está no poder há quase 20 anos.

Muito obrigado.

TERCEIRIZAÇÃO FRACASSA SOLENEMENTE...

O complô de setores da Previdência para derrubar a carreira médica e permitir a livre terceirização da perícia, já denunciado neste blog em passado recente, está sendo um fracasso rotundo.

Menos de 10% das vagas oferecidas em credenciamento foram solicitadas por médicos não-concursados.

Com isso, as esperanças do grupo se suportam na já natimorta idéia de perícia multiprofissional, falecida com a aprovação do ato médico e com a constatação de que colocar mais profissionais na análise só vai aumentar gasto com servidores e o tempo de execução de rotinas.

Um dia o INSS vai aprender que a melhor maneira de resolver o problema da perícia é parar de se meter e deixar os que entendem do assunto, ou seja os médicos, resolverem por si só.

SUGESTÃO DO BLOG PERITO.MED PARA O NOVO MODELO DE PERÍCIAS

Ao Exmo. Presidente do INSS,

A minha proposta para o novo modelo é simples: cumprir as leis já vigentes.

Até porque com a lei do ato médico o modelo sugerido pela DIRSAT se tornou ilegal. Perícia médica é ato médico e não pode ser feito por não-médicos.

Não se pode falar em modelo esgotado um modelo que sequer foi implementado corretamente. Isso é uma falácia da DIRSAT. Que provem o que afirmam.

Acabando com o viés pseudo-social e fazendo a lei ser cumprida, o cidadão vai ter que comparecer numa APS e se identificar e passar pela aprovação da análise administrativa antes de ocupar uma vaga na fila de perícia.

Com isso, os faltosos (25%), os sem condição de segurado (5%), os com pendências documentais graves ((25%) e os que já estão aposentados ou abaixo da idade mínima (5%) não engessarão a agenda. Com essa folga se recupera o TMEA-PM mesmo com os atuais índices de PP.

É minha humilde sugestão.

Att
Francisco Cardoso
São Paulo SP.

O fim da Prerrogativa Médica do Diagnóstico Nosológico e a Perícia Previdenciária

O fim da Prerrogativa Médica do Diagnóstico Nosológico e a Perícia Previdenciária

Por Eraldo Simões, SST Caruaru.

Alguns podem até dizer que é teoria da conspiração, mas é muita coincidência de fatos para não pensar que seja algo orquestrado nos porões dos governantes e executado de forma minuciosa e com grande afinação dos elementos para obtenção da situação que nos deparamos hoje. Vamos enumerar e debater uma série de elementos factuais:

Espera-se anos pela tramitação do ato médico ( 12anos ) nas casas legislativas, oferecendo muitos óbices ao seu trâmite em todas as comissões e nos plenários de ambas casas, usando de todas as chicanas possíveis dentro do regimento das casas legislativas.

Quando dos momentos finais do trâmite legislativo os agentes anti-médicos começam com o discurso de que o país precisa de mais médicos e que os médicos brasileiros não tem responsabilidade social, só querendo ficar nos grandes centros, deixando o interior desassistido de médicos.

O maior anunciante deste país é o estado, seja diretamente ou através das autarquias, fundações e empresas estatais nos diversos níveis de governo ( alguns veículos de comunicação chegam a ter 75% do seu faturamento em publicidade vindo dos órgãos estatais ). Usa-se todo o peso financeiro do patrocínio estatal aos meios de comunicação, para cooptar a imprensa a não divulgar a calamitosa situação das unidades de saúde ( onde a infraestrutura ao funcionamento é no mínimo precária, seja em insumos seja em segurança à vida dos profissionais médicos, pois mostraram um posto de saúde em São Paulo-SP todo equipado que não tinha médico, mas não informaram que fica numa área de extrema violência e o estado não garante a segurança ), divulgando reportagens tendenciosas e falaciosas colocando-se a responsabilização do mal serviço de saúde pública a falta de médicos. Jogando a população contra a classe médica.

Houve aparelhamento com pessoas nitidamente alinhadas ao pensamento anti-médico dos diversos órgãos colegiados envolvidos na seguridade social para acolher e alavancar as doutrinas anti-médicas. O Exemplo maior foi a presidente do Conselho Nacional de Saúde defender abertamente na imprensa o veto presidencial à Lei do Ato Médico.

Na Previdência Social observamos que houve um incremento da demanda posto que: [a] houve um aumento de segurados, em virtude do aumento do emprego formal, [b] a criação da figura do Micro-Empreendedor Individual e [c]o estímulo a que as donas de casa passem a ser seguradas com alíquotas de contribuição diferenciada, além do que [d] a criação de um novo modelo de avaliação para concessão do Benefício de Prestação Continuada/BPC-LOAS, que embora não seja da previdência social ( este tipo de benefício é de Assistência Social, portanto do Ministério do Desenvolvimento Social, embora operacionalizado pelo INSS ) e que liberalizou a concessão fez com existissem um aumento da procura por este benefício.

Deixou-se de repor todo um contingente de peritos médicos que deixaram o INSS. Temos algo próximo a 2.000 peritos que deixaram o INSS, por aposentadora ou exoneração ( afora os que passaram em concursos e sequer assumiram ) e além desta perda temos que considerar o aumento da demanda e o plano de expansão de agências do INSS, fazendo com que diversas agências estejam funcionando sem médicos.

Criou-se toda uma cultura de perseguição aos peritos dentro do INSS: [a] criação de gratificação para os servidores da carreira do seguro social que depende de ações da perícia médica, criando um péssimo clima de trabalho; [b] incremento das ações da Controladoria Geral da União-CGU com foco na perícia médica; [c] incremento das ações do Tribunal de Contas da União-TCU com foco na perícia médica; [d] uma perseguição implacável do Ministério Público contra a perícia médica, quando em verdade deveria ser contra os gestores que deixam o quadro funcional se esvaziar e não são molestados por este órgão; [e] congelamento dos vencimentos da perícia médica, que passou 4 anos sem aumentos e que apenas neste ano é que recebeu 5% de aumento, que não cobre sequer o acumulado no IPCA ( índice oficial de inflação do próprio governo, que sofre diversas críticas à sua metodologia e de não refletir a verdadeira inflação ) no último ano, imagine em todo o período.

Quando pensamos que iríamos ter uma diretoria própria da perícia médica, regidas por critérios técnicos, faz-se todo o possível para isolar esta diretoria e quando por fim conseguiu isolar o antigo diretor fez-se a troca para uma diretoria que tem como linha de pensamento implantar uma perícia biopsicosocial, calcada na multidisciplinaridade. Criando um modelo que aparenta valorizar os diversos profissionais de saúde e agradar os sindicatos/sindicalistas, base deste governo de base sindical.

Finalmente como ápice deste processo temos o veto presidencial a Lei do Ato Médico, donde ressalto alguns aspectos principais [a] o fim da prerrogativa médica do diagnóstico nosológico, [b] fim da exclusividade de médico só poder ter chefe médico, e [c] Manutenção da perícia previdenciária como ato médico.

O diagnóstico nosológico passou a não mais ser uma exclusividade médica, teremos que aceitar os diagnósticos nosológicos vindos dos outros profissionais de saúde, sob pena de assim não procedendo cometer um delito, isto mesmo: um DELITO, podendo receber processos emanados do profissional que emitiu o diagnóstico, do conselho de classe a que pertencer o emissor do diagnóstico, do segurado e de quem mais se sentir lesado ou se sentir representante do direito das partes relacionadas.

O que fazer? Aceitar? Recusar? Só vejo uma saída: diagnóstico de psicólogo só pode ser avaliado por psicólogo, diagnóstico de fisioterapeuta só pode ser avaliado por fisioterapeuta, e assim sucessivamente. Temos que alegar incompetência! Isto mesmo, alegar INCONPETÊNCIA para avaliar o diagnóstico emitido por profissional não-médico e encaminhar os casos para os gestores a fim de que providenciem a avaliação adequada para o caso; e também que o profissional que realize a avaliação assuma a responsabilidade do que decidir (da conclusão pela incapacidade, na conclusão pela ausência de incapacidade, pela concessão indevida, etc), não se omitindo perante o segurado e pelos órgãos controladores das consequências de sua decisão. Se a fila para o psicólogo estiver grande o problema é do psicólogo, se tiver fila grande para o fisioterapeuta o problema é do fisioterapeuta.

Médico faz medicina!
Eraldo Simões Barbosa
Perito Médico
GEX-Caruaru(PE)

EDITORIAL: A QUEDA DA GERENTE DA GEX SP CENTRO É APENAS A PRIMEIRA DE VÁRIAS QUE VIRÃO.

Toda a gerência São Paulo Centro, a maior em números de todo o INSS, foi tomada de imenso alívio com o fim da gestão da ex-gerente executiva exonerada no último dia 15 desse mês. No cargo desde 2009, nunca conseguiu demonstrar a que veio.

Sempre em conjunto com a superintendente do INSS em São Paulo, ambas pareciam disputar quem mais conseguia ser incapaz de gerir o INSS, inflar os índices de espera e represar mais processos. Para disfarçar a (indi)gestão, perseguir médicos peritos foi a tática utilizada, este que vos escreve sente na pele até hoje os efeitos com diversos PAD e procedimentos sendo feitos contra quem se insurgia aos desmandos. 

Os números da gerência, entregues no "padrão-ouro" quando da saída do penúltimo gerente (que saiu por pressão do PT, diga-se de passagem) agora estão um verdadeiro caos; A desmotivação é geral e sentida em todos os locais onde se trabalha aqui na SP Centro.

Como marca de sua gestão, a ex-Gerente Francisca Iara carregará para sempre a pecha de ter fechado a agência que o Lula inaugurou (a única inaugurada por um Presidente da República até hoje). Além disso, pesam nas suas costas e conjuntamente na da superintendente Dulcina, mais de 34.000 remarcações indevidas de segurados por conta do desmonte da APS BI, feito apenas para perseguir médicos.

Com a atuação lamentável da ex-gerente em sinergia com a péssima gestão da superintendente, a gerência centro agora possui dezenas de consultórios médicos vazios enquanto peritos estão perdidos por São Paulo disputando salas com colegas em APS lotadas. Este assunto está na Justiça aguardando decisão superior. Um exemplo de caos público como poucos já vistos.

Explosão do TMEA, TMEA-PM, aumento nos estoques, insatisfação generalizada, fechamento da BI, salas ociosas e 34.000 segurados represados por conta de vendetas pessoais, este é o cenário que fica após a passagem da ex-gerente pela SP Centro. Mas a culpa não é só dela, a Superintendente Dulcina responde igualmente pela incompetência gerencial e pelos desmandos. Seria injusto atribuir toda culpa apenas à ex-gerente uma vez que notoriamente a GEX SP CENTRO sofre intervenções diretas da Superintendência, além do normal, por estar na mesma circunscrição gerencial.

Dulcina é tão responsável pelo caos em São Paulo e somente uma mágica contábil permite que a mesma continue lá. Mas pelo andar da carruagem da situação no País e do atual Governo, não tardará até que a voz das ruas se levante contra o maior ralo de desperdício de verbas públicas e ineficiência do Brasil, chamado INSS e já sabemos que cabeças mais graúdas rolarão ladeira abaixo.

Apesar de sabermos que como Gerente certamente ela será orientada por superiores a manter a perseguição aos médicos, esperamos que o bom senso e a força profissional da nova gerente, Rosana Valle, prevaleça e este blog deseja a ela sucesso e sabedoria em seu novo desafio.

E neste caso existe até uma facilidade no meio do caos: Basta fazer tudo ao contrário do que é feito pela superintendente Dulcina que com certeza a gestão de Rosana será espetacular.

EXPLICANDO O RESULTADO AO SEGURADO

CASO DO FANTÁSTICO DE MOGI DAS CRUZES

http://globotv.globo.com/tv-diario/diario-tv-2a-edicao/v/mulher-que-tenta-se-aposentar-por-invalidez-conclui-pericias-medias/2689573/

DIFICULDADE PARA BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

http://globotv.globo.com/eptv-sp/jornal-da-eptv-1a-edicao-campinaspiracicaba/v/funcionario-que-nao-receber-beneficio-por-afastamente-pode-entrar-na-justica/2686319/

ARTIGO RECOMENDADO

Os médicos não são nossos escravos

RODRIGO CONSTANTINO* - Da Época

15/07/2013 13h00 - Atualizado em 15/07/2013 16h29

A medida proposta pelo governo que obrigaria o formando de medicina a trabalhar por mais dois anos no SUS para obter o diploma é da maior gravidade. O precedente aberto, caso ela seja aprovada, é assustador. Trata-se do “caminho para a servidão”, de que nos alertava o Prêmio Nobel de Economia, Hayek.

A liberdade de escolha do profissional desaparece, dando lugar ao pretexto de, em nome do “interesse nacional”, o estado escravizar as pessoas para suprir suas carências. Esqueça fazendeiros que não conseguem preencher 252 itens das leis trabalhistas; o verdadeiro trabalho escravo é esse: ser obrigado a trabalhar por dois anos para o governo!

A premissa por trás disso deve ser questionada: ela é coletivista e autoritária. Ela parte da idéia de que as demandas “sociais” são mais importantes do que as escolhas individuais. Sim, é verdade que precisamos de mais médicos no interior do país. Mas isso não pode ser resolvido obrigando-se estudantes a prolongar seu já custoso e longo investimento na carreira de medicina. Isso seria tratá-los como meios sacrificáveis por um “bem-geral”. Abre-se uma brecha perigosa.

Hoje são os médicos, mas e amanhã? O que vai impedir o governo de decretar que todo professor tem de ficar dois anos dando aulas em escolas públicas do interior para conseguir seu diploma? Ou forçar engenheiros a atuarem por dois anos nas obras do PAC Brasil adentro, para só depois terem acesso ao certificado de conclusão de curso? Ou obrigar dentistas a atenderem na selva amazônica antes de finalizarem a faculdade? Percebem o risco?

Isso não é somente um problema dos médicos, e sim de todos nós. Quem ainda tem um mínimo apreço por um valor chamado liberdade individual tem que se posicionar contra esse autoritarismo sem paralelo no país. Relembro o alerta sempre válido do protestante Martin Niemoller, vítima do nazismo:

Primeiro, os nazistas vieram buscar os comunistas, mas, como eu não era comunista, eu me calei. Depois, vieram buscar os judeus, mas, como eu não era judeu, eu não protestei. Então, vieram buscar os sindicalistas, mas, como eu não era sindicalista, eu me calei. Então, eles vieram buscar os católicos e, como eu era protestante, eu me calei. Então, quando vieram me buscar... Já não restava ninguém para protestar.

Todos nós desejamos mais médicos atuando no país. Mas isso não se obtém por decreto estatal. O governo fracassou em oferecer um sistema universal de saúde decente. O SUS não é nem universal, muito menos gratuito. Ele custa caro, e tem atendimento precário. Desviar o foco da raiz do problema e tratar os médicos como bodes expiatórios não resolve nada; é apenas medida eleitoreira para acalmar as vozes das ruas.

O governo escolheu mal suas prioridades na alocação de recursos escassos. Investiu bilhões na construção de arenas esportivas que são verdadeiros “elefantes brancos”, e jamais darão retorno para os “contribuintes”. Todos sabem que faltam recursos básicos nos hospitais públicos do país, que clamam por mais investimentos. Em vez de priorizar isso, o governo optou por fornecer mais espetáculo, o velho “Pão & Circo”, e agora quer obrigar os médicos a assumirem o fardo por seus próprios erros. Injusto, e ineficiente.

A escolha pela medicina sem dúvida exige elevado grau de vocação, é quase um “chamado”, pelo sacrifício envolvido na profissão. Mas quem faz essa escolha merece não só um retorno digno, como manter sua liberdade de escolha. Não é porque o indivíduo é médico que ele deve estar sujeito aos nossos anseios e necessidades. Ele oferece um importante serviço, sem dúvida, mas deve ser remunerado de acordo com as leis de mercado, e trabalhar onde quiser.

Quem vende alimentos também atende a uma necessidade básica para nossa sobrevivência, e nem por isso temos o direito de obrigá-los a trabalhar para o governo. A comida chega ao Acre ou no interior do nordeste porque o mercado funciona, não porque o governo determina que mercados devam atuar nessas localidades. O mercado livre costuma funcionar; o intervencionismo estatal não. Isso vale para alimentos, para remédios, para bebidas, para vestimentas, e sim, para médicos.

Se o governo não criasse tantas barreiras, tantos encargos, impostos e burocracia, provavelmente haveria mais médicos no interior. E se for o caso de atender, via o sistema público, certos locais mais afastados e carentes, que isso seja feito por meio de trocas voluntárias, ou seja, oferecendo-se aos candidatos em potencial um plano de carreira vantajoso, que faça com que eles aceitem o desafio por livre e espontânea vontade. Sem dúvida haveria recursos para isso se o governo não gastasse tanto com besteiras. Somente assim poderemos manter a liberdade individual. Afinal, os médicos não são nossos escravos. 

*Rodrigo Constantino é economista. Tem MBA de finanças pelo Ibmec e trabalha no setor financeiro desde 1997

APOSENTADO POR INVALIDEZ poderia receber por Atividades Intelectuais Remuneradas

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 273 de 2008

Autor: SENADOR - Romeu Tuma

Ver imagem das assinaturas 

Ementa: Acrescenta § 4° ao art. 186 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Regime Jurídico Único - RJU, dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com o escopo de permitir que o servidor público civil aposentado por invalidez, possa exercer atividades de assessoria intelectual remunerada.

Assunto: Administrativo - Servidores públicos

Data de apresentação: 08/07/2008

Situação atual: 

Local: 

06/06/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=109439&tp=1

FALTA DE PERITOS - 2 Inscritos apenas

Dois novos médicos devem ser contratados para Previdência

Problema maior enfrenta a Previdência, que desde o final do ano passado trabalha apenas com uma médica perita. Para auxiliá-la um médico de Mafra vem três vezes por semana. A falta de médicos peritos já causou fila de até três meses por perícia.

Para piorar a situação, o médico de Mafra vai pegar licença médica na próxima semana, deixando somente uma médica na perícia para atender toda a regional de Canoinhas. Estima-se que hoje, cerca de 800 pessoas esperam por perícia.

A salvação deve vir somente em agosto, quando dois novos médicos peritos devem assumir em caráter emergencial na regional de Canoinhas. Estes dois médicos foram os únicos que se inscreveram no processo seletivo. Um deles já trabalhou na unidade, o que facilita, considerando que, ao contrário do outro médico, ele não precisará passar por capacitação.

Segundo a gerente local do INSS, Solange Freitas, o fato de o INSS de Canoinhas voltar a contar com três médicos peritos não vai solucionar o problema da fila de imediato. “Vamos primeiro antecipar aqueles pacientes que já estão agendados”, afirma.

Quando operava com três médicos peritos, até o meio do ano passado, o INSS de Canoinhas conseguia agendar perícia para até cinco dias.

http://jmais.com.br/saude/item/3647-canoinhas-tem-media-de-15-medico-para-cada-mil-habitantes.html

ENQUANTO SÉRGIO CARNEIRO PASSEIA DIVULGANDO NOVO MODELO, NÃO HÁ CONSENSO OU SEQUER DISCUSSÃO INTERNA SOBRE SITUAÇÕES CRÍTICAS CONHECIDAS.

DESCRIÇÃO DO CASO PESSOAL - 4 MESES AFASTADO

OUTRA COLEGA EM CONFLITO COM A PERÍCIA E INTERNAMENTO

OUTRO COLEGA TERIA SE MATADO HÁ 15 DIAS
*ACUSANDO PERÍCIA MÉDICA DA MORTE DO COLEGA

DIFICULDADE PARA BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

Nova peregrinação no INSS

Publicado em 13/07/2013

Carlos Emir

Soldador Salvador Feitosa mostra o exame que comprova séria lesão no joelho esquerdo

Jualmir Delfino

A situação do motorista profissional Ricardo Nunes Nogueira, que teve negado benefício por peritos da Previdência Social, em Campos, mesmo sofrendo graves problemas de saúde provocados por hipertensão, obesidade mórbida, insuficiência vascular e trombose, não é um caso isolado na região entre os trabalhadores que se sentem injustiçados com as perícias médicas realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

No município, outro exemplo chama a atenção: o do soldador de manutenção em navios e plataformas de petróleo Salvador da Silva Feitosa, vítima de acidente de trabalho. Mesmo recém-operado no joelho esquerdo, após rompimento dos ligamentos, lesões nos meniscos, medial e na patela da perna esquerda, o perito médico do INSS considerou o soldador capaz de exercer suas atividades laborativas.

Devido às graves lesões no joelho, o trabalhador chegou a obter o benefício do INSS durante o tratamento ortopédico na tentativa de recuperar a articulação, mas depois houve o cancelamento do auxílio-doença. 

http://www.odiariodecampos.com.br/nova-peregrinacao-no-inss-2365.html

De novo...

14/07/2013 - 14:10

MPF abre inquérito sobre suposta ineficiência do INSS no interior

De Brasília - Catarine Piccioni

Foto: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades em atendimento prestado ao público por servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Juína (720 km de Cuiabá).

Em portaria, a procuradora da República Talita de Oliveira citou que o caso se refere especialmente à “eficiência”. Mas não mencionou mais informações. 

O MPF já conduzia um procedimento administrativo sobre o caso desde o ano passado, mas abriu o inquérito no último dia 28 por conta da necessidade de mais elementos.

A procuradora determinou a solicitação de informações à secretaria de Saúde de Juína, à gerência-executiva do INSS no estado e aos sindicatos dos trabalhadores rurais, dos empregados da indústria e dos empregados do comércio.

PONTO DE VISTA - MOTORISTA DE ONIBUS - A INCAPACIDADE ANTE O BIOPSICOSSOCIAL

Este Blog independente foi criado como um auto-direito-resposta às críticas ferozes, mas muitas justas, da Sociedade Brasileira sobre a Perícia Médica do INSS. Para apresentar-lhes, seus principais problemas e também algumas soluções, entre várias funções. Uma delas é a apresentar as formas com as quais a Perícia Médica enxerga algumas situações do cotidiano.

O Caso dos Motoristas de Ônibus tomando medicação psiquiátrica é clássico para Peritos que trabalham nas regiões urbanas de todo o país. Na verdade, deveria ser objetivo de discussões, debates e experimentos científico sobre incapacidade e suas repercussões, mas o INSS quase não permite que os Peritos Médicos se reunam para discussões técnicas, já isso que seria uma ameaça ao turno estendido por afetar os números de tempo de espera.

Mas vou deixar minha opinião.

A Profissão de Motorista de Ônibus além de sofrer com a péssima Medicina do Trabalho, de maneira em geral, do Brasil e sofrer exploração pelo empregador sem fiscalização dos órgãos públicos, tem características particulares únicas, com muitos obstáculos e poucos facilitadores. 

Acontece que o Motorista de Ônibus de forma em geral é um sujeito que não tem o ensino médio, mas tem um salário considerado razoável para o nível de escolaridade. Por aqui, entre R$1.200,00 a R$1.800,00. O fato gera muita competitividade de candidatos, e, claro, descartabilidade pelo empregador que prontamente ameaça por outro em seu lugar. 

O Conhecimento é importante para se entender porque há muita resistencia para a Reabilitação Profissional. Ora, uma vez que não haja garantia do mesmo salário nas outras atividade propostas, baseadas na mesma escolaridade, isso chega a ser considerado natural.

Pois bem, os Motorista de ônibus sempre foram expostos a a vários riscos, principalmente: físico (vibração, temperatura, ruído), Ergonômico (posturas viciosas, movimentos repetivos, trabalho noturno e psíquico) e de acidentes. Enfim, praticamente todas as endemias da Perícia Médica: Patologia de Coluna Lombar, DORT e Patologias Psiquiátricas. O Motorista de ônibus seria um modelo bom para experimento científico de incapacidade.

Diferentemente das tendinoses e lombalgias quem tendem a estabilizar e melhorar os índices de adoecimento com uso da tecnologia como: uso de cadeiras elétricas e confortáveis, câmbio automático, volante hidraulico e acessórios, as patologias mentais tem aumentado exponencialmente. E tendem a piorar (sempre nos primeiros lugares das mais estressantes). Tanto que não seria exagero se propor um evento específico para discussão sobre "Motoristas de ônibus e Patologias Mentais".

Isso porque está tudo errado na atividade deles.

Desde o recrutamento do candidato a vaga até a definição da sua aposentadoria. Primeiro não há nenhuma preocupação com perfil psiquiátrico na admissão deste emprego na maioria das empresas. Não há acompanhamento da saúde mental regularmente, Por fim, há uma cobrança interna de horário e metas desumana e descaso do empregador com ameaça constante de demissão, é bem pior do que banco dizem eles (e eu subescrevo).

Por exemplo, não faz muito tempo que em Natal-RN, o motorista de ônibus achava normal após um assalto ter descontado do seu salário a quantia levada pelos meliantes. Até que denuncias estimuladas Peritos do INSS, começaram a mudar a realidade com ganho de causas no poder judiciário e enterrando o abuso da empresa. A sensação de ser motorista de ônibus dizem é o mesmo que trabalhar num banco sem detector de metal e segurança armada garantem.

Além do estresse natural do trânsito caótico brasileiro, o aumento da violência e o despreparo na abordagem pós-traumática também são perpeturadores do ciclo da desesperança. Após o assalto não há qualquer preocupação com estado de saúde do funcionário.  Outro dia um motorista assaltado teve que ir para a delegacia de polícia e ficar 3 horas encarando o assaltante e escutando juras de morte. Outro dia um motorista se dizia revoltado porque a empresa o obriga a fazer a mesma rota na qual fora assaltado por 7 vezes, inclusive com violencia. Do que vejo, as empresas não estão nem, na maioria das vezes, e os médicos do trabalho não conseguem detectar alterações de desvios e distúrbios precoces, antes do esgotamento acontecer, e o problema se agravar e a fiscalização do trabalho é lenta e sobrecarregada. 

Em suas defesas contra os nexos técnicos epidemiológicos, respondi dezenas, elas alegam que não tem como coibir a violência das ruas; que o trabalhador nunca apresentou nenhum atestado de patologia mental antes; que depressão pode ter outras etiologias e, claro, que segue todas as normas técnicas (PPP, PCMSO e PPRA). Que tudo é um problema BIOPSICOSSOCIAL e que pagaria ao INSS exatamente para quando seus trabalhadores adoecessem. 

Ou seja, existe um componente no meio ambiente do trabalho que inviabiliza o retorno as atividades. Temos de repente um trabalhador que tem um salário razoável (não conseguirá outro compatível facilmente); ameaçado de perder o emprego tão logo volte (concorrência elevada); ameaçado de morte no trajeto que realiza sem proteção nenhuma (violência urbana) e de fato doente na maioria dos casos; Uma conjuntura em que a doença é o menor dos problemas,... mas o que mais interessa ao Perito Médico.

Os Peritos Médicos não pensam da mesma forma. De fato existem diferenças brutais entre seus argumentos (sempre escritos nos laudos mais raramentes lidos). E as decisões não são opostas por questões de especialidade, esqueçam isso, isso é uma alternativa para se explicar aquilo que não se aceita. As decisões são divergentes pelos fatores BIOPSICOSSOCIAIS que um médico considera e outro não, não pela doença propriamente dita.

Explicando melhor. Raríssimamente um trabalhador empregado tem seu pedido negado no primeiro exame. As definições dos benefícios ocorrem quando após o período recomendado de afastamento inicial e suas prorrogações a doença se encontra estabilizada (não quer dizer curada, não quer dizer que não se tome remédios e muito menos sem sintomas). Nesta fase o benefício sem mantém por fatores sociais que podem, ou não, ser considerados. Isso é o que muda tudo.

Veja que embora o quadro esteja estabilizado: a ameaça de desemprego, o conflito jurídico com a empresa, a péssima medicina do trabalho, a ausencia de alterações administrativas (a empresa não quer mudar a rota em que o segurado sofre ameaças de morte) continuam lá. Há peritos que consideram isso natural do capitalismo, alheio a interferência do INSS e cessam o benefício. 

Não evidencia provada de que façam menos mal do que os que consideram o psicossocial.

Os outros Peritos entendem que o trabalhador não pode ser prejudicado, pelo Social, mantém o benefício, mas também não resolvem nada de nada (a conduta pode gerar um benefício com 5 anos facilmente) enquanto a empresa até esquece do seu funcionário.Isso se mantém até que apareça um colega mais conservador (os peritos mudam muito de APS) e cesse por pensar da outra forma.

Na melhor das hipótese o Perito Médico biopsicossocial encaminha para a Reabilitação Profissional (onde sabe que nada irá se resolver), mas não como tentativa de solucionar o problema, e sim de se esquivar, evitar, adiar e empurrar para que outros resolvam. Assim, o segurado ou fica dezenas de meses sem resolução ou tem cessações sucessivas. 

À propósito, nem mesmo o poder judiciário define nada sobre casos assim, a maioria das sentenças reencaminham para Reabilitação Profissional ou mantém um benefício que será reavaliado e cessado pelos mesmos motivos e pelos mesmos peritos do INSS que cessaram outrora num período de 6 meses a 1 ano em média. 

No fim existe um trabalhador exaurido, esgotado, profligado por lutar contra um sistema muito complexo já com 50 anos anos de idade, vários anos de afastamento, processando o empregador e o INSS tendo perdendo um tempo muito precioso da vida. 

Absolutamente ninguém discute este problema antigo, que por enquanto não tem solução a médio prazo.