Presidente da Câmara do Recife fala sobre denúncia de benefício ilegal
Reportagem do Fantástico abordou aposentadoria de Vicente André Gomes.
Procurador da Casa disse que situação do vereador é juridicamente legal.
04/06/2013 19h57 - Atualizado em 04/06/2013 19h57
Do G1 PE
O vereador Vicente André Gomes (PSB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal do Recife , nesta terça-feira (04), para agradecer aos colegas o apoio recebido após reportagem no programa Fantástico, no último domingo (02), denunciando ele receberia uma aposentadoria ilegal como ex-deputado federal.
O presidente da Casa falou por cinco minutos. "Todos foram profundamente solidários e entregarei a cada vereador uma carta aberta relatando detalhes da nossa pensão desde 1999", disse o parlamentar socialista. As bancadas do governo e da oposição resolveram que só falarão sobre o caso depois de receberem os documentos prometidos por Vicente André Gomes.
O procurador da Câmara Municipal do Recife, Izaeel Nóbrega, foi escalado para rebater as denúncias feitas pela reportagem do Fantástico. "A lei sobre pensões no Congresso, vigente em 1999, permitia o acúmulo de funções, mesmo que ele recebesse o salário de vereador. Seria perfeitamente acumulável a aposentadoria dele por invalidez, com exercício de outra função, inclusive com recebimento de vencimentos por outra função pública. A rigor, a lei que disciplina a matéria prevê essa possibilidade; o vereador poderia receber, mas por uma questão pessoal, ele abriu mão. Nós analisamos a questão, muito detalhadamente, e chegamos à conclusão de que é perfeitamente legal, juridicamente não há problema, a situação do presidente da Câmara", assegurou Nóbrega.
A reportagem do Fantástico
O programa mostrou que Vicente André Gomes pediu a aposentadoria em 1998, quando era deputado federal, alegando uma doença grave no coração. No ano seguinte, ele foi aposentado por invalidez. De acordo com a reportagem (assista no vídeo ao lado) , ele recebe R$ 26,7 mil, atualmente. Sobre o fato de o vereador ser aposentado por invalidez e continuar trabalhando, o Fantástico ouviu uma especialista em direito previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil. "É completamente incompatível com o indivíduo que está aposentado por invalidez. Essa aposentadoria deve ser reavaliada", disse a advogada Vanessa Vidutto.
Em entrevista ao Fantástico, Vicente André Gomes confirmou ao repórter Edson Ferraz que ganha R$ 26 mil por invalidez e se defendeu: "Para ser deputado federal, para estar viajando constantemente, efetivamente eu me sinto com deficiência", comentou. Gomes também disse que abriu mão do salário de vereador, de cerca de R$ 14 mil. Na semana passada, o presidente da Câmara teve o pedido de aposentadoria por tempo de serviço aprovado, depois de 37 anos atuando como médico da Prefeitura do Recife.
Em 2001, a Câmara dos Deputados começou um processo para cancelar a aposentadoria por invalidez de Vicente André Gomes. Em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o benefício não deveria ser suspenso. O texto afirma: "No período em que foi deputado, Vicente permaneceu afastado do cargo de médico"; e "parece não haver incompatibilidade em receber proventos como parlamentar aposentado e remuneração pelo exercício de cargo público".
De acordo com o TCU, como Vicente também recebe da Prefeitura, "cabe ao Tribunal de contas de Pernambuco tomar providências". A presidente do TCE, Tereza Dueire, também foi ouvida pelo Fantástico: "O Tribunal de Contas do Estado vai acionar a Prefeitura de Recife e vai solicitar ao TCU o encaminhamento desse processo. Se já mandaram, favor mandar cópia, porque não chegou".
Vicente André Gomes afirmou ao Fantástico: “A Justiça me ampara. Existe aquilo que a gente considera ético e legal. Nem tudo que é legal é ético".
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