IGNORÂNCIA ATIVA

Junji quer fim da alta médica programada no INSS

Em indicação ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, deputado aponta ineficácia do sistema que tabela tempo de licença para doenças, desprezando peculiaridades de cada caso

Classificando o mecanismo como “perverso” e ofensivo ao princípio da pessoa humana, resguardado pela Constituição Federal, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) defende o fim da sistemática da alta programada, adotada pela perícia médica do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social. Em indicação (4865/2013) ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o parlamentar cobra a mudança da metodologia que tabela o tempo de afastamento do segurado com base no confronto do código da enfermidade, ou lesão diagnosticada, com o período estimado de permanência em gozo do benefício, apresentado automaticamente pelo programa.

“É cristalina a ineficácia do método que, na melhor das hipóteses, é macabro, porque deixa de levar em consideração as peculiaridades de cada caso concreto, sacrificando duramente o segurado, já fragilizado pelas doenças que o afligem”, discorreu Junji, ao evidenciar as justas críticas dirigidas pela mídia e pelos usuários do sistema ao mecanismo que também figura como alvo de uma série de ações judiciais.

Segundo Junji, o procedimento simplista vigente no INSS fornece aos médicos peritos a recomendação técnica de obedecer o tempo de afastamento tabelado para cada doença. Ao final do período estabelecido, completou, “o segurado recebe alta automática, sem se submeter a novo exame médico, independente dos demais agravos de saúde e de sua condição de retornar à atividade laboral”.

Ainda no documento enviado ao ministro, Junji observou que a justificativa do INSS para a adoção do programa ampara-se na suposta vantagem de evitar a concessão do benefício como resultado do critério do perito, além de permitir à autarquia realizar auditoria nos afastamentos. Ocorre que a atual sistemática desconsidera integralmente os conhecimentos técnicos do médico sobre a condição do paciente, como frisou o deputado.

Como o método impede a observação da evolução do quadro que gerou a concessão do auxílio doença, surge a espiral de erros crassos, na definição de Junji. “Ou seja, os casos em que o segurado é afastado do serviço temporariamente quando deveria ter formalizada sua aposentadoria por invalidez”, pontuou, apelando para a sensibilidade do ministro no sentido de priorizar a mudança na sistemática da alta programada.

O parlamentar entende que a Previdência Social deve conferir aos médicos peritos “a possibilidade de realizar avaliações mais humanas e menos técnicas, em que se leve em consideração a real condição do segurado”. Em outras palavras, resumiu Junji, têm de avaliar não apenas as características físicas, mas também os aspectos psicológicos e sociais que interferem com a patologia apresentada pelo

Vítima mogiana

Marisa Ferreira, moradora de Mogi das Cruzes, cidade natal do deputado federal Junji Abe, “materializa a perversidade da sistemática da alta programada, adotada pela perícia médica do INSS”, como enfatizou o parlamentar. O drama da mogiana foi mostrado em rede nacional pelo “Fantástico”, da Rede Globo, em 19 de maio de último.

O País acompanhou o suplício da mogiana, mais uma vítima do mecanismo falho e desumano incorporado à rotina da Previdência Social, como definiu Junji. “Esta segurada, trabalhadora, tenta, sem sucesso, se aposentar por invalidez há mais de dez anos, mesmo sendo portadora de inúmeras enfermidades graves. Em decorrência da sistemática adotada, o máximo que conseguiu foram afastamentos com altas programadas”, relatou, indignado com a utilização do método “numa era em que tanto se fala de humanização do atendimento em saúde”.

Junji antecipou que a indicação ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, é a primeira de uma série de ações que planeja desenvolver para extirpar a sistemática da alta programada do rito do INSS. “O caso da dona Marisa chamou a atenção da população para as barbáries que se processam no campo da perícia médica da autarquia. Tenho absoluta certeza de que conquistaremos grandes aliados na batalha para restabelecer a justiça e a dignidade no processo”, avaliou.

Por Mel Tominaga - 15/06/2013