ESCÃNDALO - GERÊNCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO OMITE AOS SERVIDORES SITUAÇÃO DE GRAVE INSEGURANÇA E ESCONDE ORDEM DO CREMERJ EM RETIRAR OS MÉDICOS DESTE LOCAL

Os peritos médicos do INSS estão submetidos a um duplo grau de subordinação no direito público: São subordinados administrativamente ao INSS e profissionalmente (e, portanto, eticamente) ao CRM, por força de Lei. No Brasil, para ser médico, é necessário ser subordinado ao CRM e se o INSS quer médicos, precisa que os mesmos estejam regulares perante a Lei.

A perícia médica é um ato médico consagrado nos cânones legais e éticos, não havendo a menor dúvida sobre esse aspecto. Dezenas de pareceres da própria PFE, AGU e CFM normatizam essa relação. Recente decisão judicial no Sul reforçou esse aspecto, ao dizer que o INSS não pode se achar "imune" à atuação do CRM, mas que o CRM não pode ditar a norma administrativa da autarquia previdenciária.

Dito isto, vamos aos fatos: É notória a completa ausência de segurança aos servidores e usuários da APS de Padre Miguel, na Gerência Executiva do INSS Rio de Janeiro - Norte. Recentemente um tiroteio na porta da APS quase matou servidores e segurados, vejam as fotos das marcas de bala nos carros parados em frente à APS:

 

 

 

 

Diante de mais um grave episódio de violência, a Deleprev foi acionada e leiam só o que o Delegado da Polícia Federal já dizia sobre essa APS em 2007:

Um delegado da PF já havia ido ao local e constatou que a área é de tamanho risco ("cercada de barricadas colocadas pelos fascínoras que controlam o tráfico no local") que até mesmo a PF se sentiu insegura no local, mas o INSS nada fez para proteger seus servidores.

De posse desses documentos, servidores administrativos e peritos fizeram uma carta-denúncia ao Presidente do INSS, cuja resposta ainda não é conhecida, e outra ao Cremerj, justamente pelo fato dos médicos se submeterem a ambas as instâncias legais. Se por um lado o INSS ainda se cala, o Cremerj agiu e determinou ao INSS que retire imediatamente os médicos da referida APS, ou seja, é uma ordem de cumprimento com possível viés de interdição ética da APS se não cumprida. Basearam-se em vasta documentação apresentada pela CEM local.

Mas qual a surpresa deste blog ao descobrir que a orientação, dada em caráter de urgência em 12 de junho de 2013, ainda está "escondida" dentro da Gerência Rio Norte? A Comissão de Ética Local, que deveria fazer cumprir a ordem e foi a que provocou o Cremerj, por algum motivo ignorado ainda não informou seus pares até a data de hoje dessa notificação. Um dos colegas da CEM se revoltou e escreveu em carta reservada aos demais membros:

"(...) Comissão, no meu entendimento não podemos furtar os demais colegas dessas informações e ,já que o próprio conselho alega que a informação e que o documento expedido não é SIGILOSO ,podemos nós sermos acusados de impedir acesso à informação.

Aguardarei que vcs se pronunciem até amanhã para encaminhar o email para os demais ... o tempo está passando e as pessoas têm o mesmo direito que nós, até porque assinaram praticamente todos a denúncia à CEM e como o documento não é sigiloso , expor seu conteúdo é nosso dever."

 

 Vejam a normativa do Cremerj:

O Gerente Executivo local, cujo dever é zelar pela segurança dos servidores e segurados, faz ouvidos moucos e finge que não é com ele o problema.

Pois a partir dessa demanda do Cremerj, todo SST que marcar perícia para a referida APS incorrerá em infração ética direta ao CEM por desobedecer as determinações do Conselho.

O INSS não é obrigado legalmente a fechar a APS Padre Miguel por causa da nota do Cremerj, mas está impedido legalmente de lotar médicos nesse local até que o CRM declare o local eticamente apto a receber atividade médica pois, lembro, quem regula o exercício da atividade médica no Brasil é o CFM e seus regionais e não o INSS.

Se o INSS insistir em manter médicos no local caberá aos prejudicados representar em todas as esferas contra o Gerente Executivo, o SST e demais responsáveis por este descalabro.

Com um pouco de decência, o INSS já teria removido a APS do local sem precisar de nada disso, vale lembrar. Vide a Deleprev em 2007.