EFEITO SANEADOR DA REVOGAÇÃO DO MEMORANDO 42 ATINGE SEU LIMITE

Conforme este blog sempre disse, a revogação do memorando 42 iria se traduzir em uma brusca queda do TMEA-PM nacional, já que ele foi o responsável principal pelo retorno das filas ao INSS após 2009, mas que esse efeito seria limitado por outros fatores como falta de quadros e de estrutura física para atendimento (leia aqui). E foi exatamente isso o que ocorreu. Vejamos os gráficos de maio-13 do INSS:

O gráfico acima mostra que a implementação do fim do Ax1 infinito ocorrida no início do ano fez ocorrer uma forte queda no TMEA-PM, que despencou de 33,3 dias em dez/12 para 18,1 dias em mai/13, quando começa uma estabilização da curva com leve tendência de elevação.

O memorando 42 enxugou boa parte da lotação das agendas com reentradas indevidas e intermináveis de um grupo de segurados beneviciados que sequestrava para si o direito de marcar perícias, deixando o cidadão usual, requerente eventual, a ver navios.

Então porque parou de cair? Simples. Como já dissemos, essa redução iria ceder quando encontrasse os outros fatores que empurram a fila para cima, em especial o exonerômetro e a redução de agendas disponíveis.

Vamos ver como se deu a queda do TMEA por SR que não estão ainda comprometidas pelo exonerômetro:

Nas Superintendências do Sudeste, onde ainda existe uma relação mínima de peritos por APS e onde era mais forte a ação do memorando 42 (sindicatos usavam e abusavam das remarcações, por exemplo), a queda do TMEA-PM acompanhou a média nacional.

Na SR-IV, Nordeste, apesar de ainda não haver globalmente falta de perito (é a região onde proporcionalmente mais tem perito no Brasil) existe uma enorme desigualdade na distribuição dos mesmos, com gerências com excesso de peritos (ex: Recife) e outras no mesmo estado com falta de peritos (ex: Caruaru). Esse desbalanço diminuiu o impacto da queda do TMEA local:

Nos locais onde já se passou do limiar de falta de peritos, a queda foi menos expressiva ainda, prova de que nesses locais a carência de peritos é tamanha que o peso do memorando 42 se fez menor, provavelmente por haver até mesmo uma desistência da população em agendar benefícios, fato observado em Rondônia, por exemplo, e que levou paradoxalmente a um aumento na fila local quando da chegada de peritos "emprestados", pois ao saberem que havia perito, a população correu para marcar em peso.

Nessas regiões acima, o impacto do TMEA-PM foi menor devido ao peso excessivo de outras causas como geradores de fila.

Infelizmente falta gestão e planejamento do INSS, em boa parte por limitação instrucional de vários dos servidores em postos de poder. A alternativa encontrada pela administração, ou seja, o credenciamento, só irá piorar a fila, pois o credenciado receberá por perícia feita, sem compromisso com o serviço público, sem entender a matéria e não vai querer se queimar dentro do local de onde está vindo, a medicina assistencial. Haverá uma torrente de concessões indevidas que irá entupir os estoques previdenciários e quando eles forem, chegaremos ao cenário pós-Patrícia Audi/Brunca, com filas para 300 dias em algumas APS.

O Presidente Lindolfo, aparentemente dominado pelo mainstream inssano, se deixou levar por essas soluções bizarras e perdeu a chance de mudar a história do INSS, que ele havia começado tão bem ao tomar a coragem de derrubar o memorando 42. Demitiu uma diretora que entendia do assunto e colocou em seu lugar um colega partidário do poder que está perdendo tempo com modelos fúteis sem fundamentação de qualquer natureza, baseado em um romantismo algo ingênuo, algo estulto, que não nos levará a lugar algum.