21/06/2013 - 09h29
Proposta garante auxílio-doença sem perícia médica durante internação
Arquivo/ Saulo Cruz
Erika Kokay afirma que medida já está prevista em norma do INSS, mas é descumprida.
A Câmara analisa proposta que garante concessão ou renovação de auxílio-doença sem perícia médica ao trabalhador segurado que apresentar documentação médica para comprovar a internação ou a impossibilidade de locomoção.
De acordo com o Projeto de Lei 5054/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), o auxílio será válido até a realização da perícia médica na residência ou no local de internação do segurado.
Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência (8.213/91) garante o auxílio-doença a partir do 16º dia de afastamento do trabalho, depois de perícia médica nas unidades da Previdência Social.
O médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com a lei que criou a categoria (10.876/04), é o responsável por analisar a condição do segurado e conceder ou não o benefício e sua renovação.
Segundo Erika Kokay, existem muitos casos de trabalhadores que, mesmo estando internados por motivo de saúde, não recebem nenhuma fonte de renda por não ter realizado a perícia. “É justo que, em determinados casos, o segurado tenha direito a receber o benefício mesmo sem ter sido submetido à perícia médica oficial”, disse
A deputada lembrou que a proposta já está prevista em norma interna do INSS, mas, segundo ela, é frequentemente descumprida.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
9 comentários:
E que vai "prever" o tempo de incapacidade pós internamento? E quanto tempo dura um internamento? E quem disse que nao existe internamento fraudado?
Olha é impressionante a capacidade de nao se adiantarem aos fatos.... A previdência deveria ter uma equipe inteira estudando e assessorando os políticos.
Ora, se a norma existe seria razoável convocar os gestores e exigir providencias
O público-alvo da proposta não é o de internados em hospitais, mas sim os "internados" em fazendinhas pleiteando bolsa-droga, ou,, em se concretizando os planos do Infeliciano, a cura-gay.
Internação para tratamento de dependência química/drogas também enquadraria no auxílio-doença sem perícia médica/INSS ???
Imagina em quadros psiquiátricos! Vai ser a farra do boi.
Mas se do jeito que ta ja tem gente que busca internação 2 dias antes da pericia e sai no dia seguinte.
Esses dias cheguei no hospital pra fazer uma pericia hospitalar agendada 2 dias antes que estava marcada para o dia seguinte e o segurado ja tinha até tido alta.
O que não se faz para aparecer e garantir o voto, para si e para os superiores partidários. Êta pouca vergonha...
Isso é Brasil! É essa a forma irresponsável de se fazer Politica! Deputada usa bravatas e mentiras! "Freqüentemente ocorre.."... Ocorre o que irresponsável? Mostre os números? Mostre a pesquisa ? Mostre a fonte?
Por isso que esse País vai de mal a pior! E se nao tiver qualidade? E senão tiver enquadramento legal? Por que o seu segurado nao pede uma Pericia Hospitalar? Deixe de dizer bravatas!
O que falta muito nos políticos do Brasil é vergonha na cara!
HOSPITAL - HOTEL.
Já fiz perícia em hospital, que o próprio médico ortopedista no prontuário insinuou que era internação forçada pela paciente para ganhar benefício secundário. (o convênio que se rale ...)
No Particular então é um abraço....
É só dizer que tem um gosto amargo na boca, um soluço que não passa e uma dor que caminha pelo corpo que o camarada fica o tempo que quiser internado.
Os hospitais vão lotar ainda mais, TIRANDO AS POUCAS VAGAS EXISTENTES DE QUEM REALMENTE PRECISA.
Cada povo tem os Poderes que merece.
Postar um comentário